Ao final da manhã do dia 21 de março de 2019, o ex-presidente da República, Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em operação da Lava Jato. A polícia suspeita que Temer tenha recebido R$ 1,1 milhão em propina para conceder à empresa Argeplan Arquitetura um contrato para a construção da usina nuclear Angra 3.
Já não é a primeira vez que o termo “propina” aparece em uma operação da Polícia Federal e na mídia brasileira. Vale lembrar que o também ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado, em 2019, a 12 anos de prisão por ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht no conhecido caso do sítio em Atibaia.
Mas afinal, o que é propina e por que ela aparece frequentemente em casos de corrupção? Neste post, o Politize! explica tudo sobre o assunto. Vamos lá?
OFERECER PROPINA JÁ FOI BOM
Se você procurar no dicionário, pode se surpreender com o significado original de propina. Antigamente, o termo se referia apenas às gorjetas. Isso mesmo, aquele dinheirinho a mais que você se dispõe a pagar por um bom atendimento, seja no comércio, em hotéis, restaurantes e assim por diante: a gorjeta é uma propina.
Estranho, não é mesmo? Até hoje, se você for a certos países de língua espanhola, poderá ficar confuso quando ouvir alguém dizer “gracias por la propina”.
Mas a palavra que antes servia apenas para se referir a essa pequena cortesia subverteu-se completamente com o tempo. Hoje, propina virou o termo informal preferido da imprensa para se referir ao famoso suborno.
E o suborno, como você deve saber, é a prática de oferecer e/ou entregar dinheiro ou qualquer outro tipo ilegal de gratificação (por isso o uso da palavra propina como gíria para suborno) para funcionário público, a fim de que ele faça algo que não deveria fazer, ou deixe de cumprir alguma de suas funções.
O que diz a lei sobre propina?
Como mostramos, propina, quando relacionada à corrupção, não passa de gíria. Por isso, você não vai encontrar esse termo no Código Penal ou em outras leis que falam sobre corrupção. É uma expressão informal cujo uso está restrito às páginas de política (e de polícia) e à língua falada.
Nem mesmo o suborno dá o ar da graça em nossas leis. No Código Penal, a expressão aparece só uma vez, no parágrafo primeiro do artigo 342, que trata do crime de falso testemunho ou falsa perícia: “As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno(…)”.
O crime que melhor define a prática de subornar é a corrupção ativa. É o artigo 333 do Código Penal que o define: “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício“. Entenda “vantagem indevida” como suborno. Ou, se preferir, propina.
Por outro lado, quem recebe ou pede a propina também comete crime. O funcionário público que aceitar ou solicitar aquele dinheirinho extra por um serviço “bem prestado” pode ser preso por corrupção passiva, definido pelo artigo 317 do Código Penal.
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CASOS DE PROPINA NO BRASIL
Em 2015, a Operação Lava Jato desvendou um vasto esquema de corrupção ligado à estatal Petrobras, que envolvia sobretudo partidos da base do governo Dilma Rousseff (PT, PMDB, PP, entre outros). Na época, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, foi preso por corrupção passiva. De acordo com o UOL, ele foi acusado de participar da negociação de propinas no valor de mais de R$ 46 milhões, entregues pela diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras (da qual faziam parte Renato Duque e Pedro Barusco).
Da mesma forma, a alta cúpula do PMDB, partido do presidente Michel Temer, também é acusada de participar do esquema da Petrobras, que ficou conhecido como petrolão. Em fevereiro de 2017, foi decretada a prisão preventiva do lobista Jorge Luz, acusado de ser um dos “propineiros”, por assim dizer, mais bem relacionados com políticos peemedebistas. Segundo o El País, Jorge Luz teria utilizado contas offshore para fazer pagamentos a esses políticos.
Outro grande partido implicado em escândalos de corrupção é o PSDB. Oposição aos governos petistas, o partido esteve no centro de acusações de um esquema de pagamento de propinas relacionado às licitações de obras metroviárias e ferroviárias de São Paulo. Conhecido como trensalão, o esquema teria consistido na formação de um cartel de empresas, que através de propinas garantia vitórias em licitações fraudadas.
As condenações de Lula
Em janeiro de 2018, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso conhecido como “Triplex do Guarujá”. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluiu que Lula recebeu propina da empreiteira OAS, paga sob a forma de reforma em um apartamento no Guarujá, cidade de São Paulo – por isso o nome popular pelo qual o caso é conhecido.
Um ano depois, Lula foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão em caso parecido. Desta vez, o pagamento de propina teria sido feito por meio de reforma em um sítio na cidade de Atibaia e também paga pela OAS.
A prisão de Michel Temer
O ex-presidente da República, Michel Temer, foi preso durante operação da Lava Jato por envolvimento em um caso de corrupção relacionado à construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As investigações da Polícia Federal apontam que temer teria recebido mais de 1 milhão de reais para conceder contrato da construção da usina à empresa Argeplan Arquitetura. Além do ex-presidente, foram presos outros 10 envolvidos, entre eles:
- O ex-ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, que teria solicitado o pagamento de propina, tendo o aval de Temer; e
- João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar e apontado como operador financeiro do esquema.
A prisão de Temer tem por base delação premiada feita por executivo da empreiteira Engevix e o ex-presidente responde a outros nove inquéritos.
Você sabe quais são os principais órgãos mais importantes no combate à corrupção no Brasil? A Polícia Federal, responsável pela Operação Lava Jato é um deles. Conheça os outros no vídeo abaixo!
Conseguiu entender como a propina acontece em diferentes casos de corrupção? Continue acompanhando os desdobramentos da Operação Lava Jato.
Referências: confira as fontes de todas as informações no conteúdo.
Folha de S. Paulo – Valor Econômico: Michel Temer na Lava Jato – Valor Econômico: operação que prendeu Temer – BBC: Lula condenado – G1: Lula condenado por corrupção – UOL Notícias – El País – El País: trensalão
