Quais são as propostas dos candidatos à presidência para a Segurança Pública?

Este é o sexto texto de uma trilha de conteúdos sobre as propostas dos candidatos à presidência nas eleições 2018. Confira os demais posts da trilha:   #1 – #2 – #3 – #4 – #5 – #6 – #7 

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Somente em 2017, 63.880 pessoas foram mortas de forma violenta no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A segurança pública é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, logo, é um dever do Estado brasileiro assegurá-lo. No entanto, é fácil perceber que esse direito não está efetivamente assegurado em muitos locais do país. Com isso, esse tema merece destaque dentro dos 4 anos de governo do novo presidente do Brasil. Vejamos as propostas dos candidatos à presidência para a segurança pública.

Você sabe o que defendem cada um dos 13 candidatos sobre esse tema? Será que há propostas detalhadas nos seus programas? Confira abaixo o que é apresentado em cada programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos presidenciáveis!

IMPORTANTE: Este texto do Politize! não tem nenhuma intenção de defender qualquer posicionamento, ou ainda, convencer o leitor a votar em algum(a) candidato(a). Foi realizada uma leitura criteriosa, destacando-se assim os principais pontos das propostas em relação à segurança pública e utilizando as próprias palavras dos planos de governo. Vale lembrar ainda que foram analisados somente os planos disponíveis na plataforma específica do Tribunal Superior Eleitoral, de modo a garantir a imparcialidade do texto.

Leia mais: conheça o perfil dos 13 candidatos à presidência em 2018.

ÁLVARO DIAS (PODEMOS – 19)

O plano de governo do candidato Álvaro Dias contém 15 páginas. Representa a coligação “Mudança de verdade” dos partidos políticos PODEMOS, PSC, PRP e PTC. Ele considera a “Segurança Ineficaz” como um dos maiores problemas da sociedade brasileira atual e coloca o tema da segurança como uma das prioridades entre suas principais diretrizes, junto com emprego, saúde e educação. Na meta “Sociedade” (pág. 11), o candidato aborda sobre o tema da segurança pública, com as seguintes propostas:

• Programa “Segurança com Tolerância Zero”: redução de 60% dos homicídios e assaltos;
• Investimento na inteligência, informação e integração policial.

Na meta “Instituições” (pág. 13), o candidato ainda levanta pontos acerca da segurança nacional:

• Proteção das fronteiras e ocupação integral do território amazônico;
• Reequipamento das Forças Armadas e avanço na área espacial.

Leia mais: Segurança pública brasileira: responsáveis, números e desafios

CABO DACIOLO (PATRIOTA – 51)

O plano de governo do candidato Cabo Daciolo denominado “Plano de nação para a colônia brasileira” contém 17 páginas. Representa o partido político PATRIOTA. Ele apresenta dados da violência e do sistema prisional brasileiro, a partir da página 9. Salienta sobre o índice de reincidência e como determinados presos podem ser influenciados negativamente por outros, onde práticas mais delituosas são ensinadas por uns e aprendidas por outros. Com isso, sugere:

• Reformulação dos critérios de distribuição dos presos. (pág. 11)
• Ampliação da quantidade de militares nas fronteiras, aplicando 10% do PIB nas Forças Armadas, aumentando o efetivo das polícias federais e melhorando as condições de trabalho dos órgãos responsáveis pela segurança pública.  (pág. 11)
• Por meio de lei, estabelecer um percentual mínimo de investimento em segurança pelos estados e municípios e aumento dos repasses pela União (págs. 11 e 12).

CIRO GOMES (PDT – 12)

O plano de governo do candidato Ciro Gomes contém 62 páginas. Representa a coligação “Brasil soberano” dos partidos políticos PDT e AVANTE. O documento salienta que não se trata de um plano de governo, mas sim de diretrizes que serão discutidas e aperfeiçoadas junto à sociedade ao longo da campanha eleitoral. No tópico 7 – “Combater o crime com inteligência policial e proteção aos jovens” (pág. 37) propõe desenhar um novo modelo para a segurança, onde a União atuaria mais na prevenção e repressão à criminalidade violenta. Seus objetivos prioritários, são:

• Investigação e prevenção de homicídios e outros crimes violentos (roubo, estupro, sequestro etc.); (pág. 37)
• Enfrentamento às organizações criminosas; (pág. 37)
• Controle do tráfico de armas; (pág. 37)
• Policiamento nas fronteiras; (pág. 37)
• Repressão à lavagem de dinheiro; (pág. 38)
• Crimes contra a administração pública; (pág. 38)

Para alcançar tais objetivos, o documento elenca os pontos a seguir:

• Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), detalhando o plano de segurança para aplicação imediata; (pág. 38)
• Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras,  uma polícia especializada e com efetivo muito maior que o disponível atualmente para o policiamento das nossas fronteiras; (pág. 38)
• Criação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para institucionalizar a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e fortalecimento do seu quadro; (pág. 38)
• Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas no seu enfrentamento; (pág. 38)
• Criação, em colaboração com as entidades estaduais do Provita (Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas), de um órgão federal de Proteção a Testemunhas que atenda os casos mais graves envolvendo delatores de organizações criminosas; (pág. 38)
• Implementação da Escola Nacional de Segurança Pública, priorizando a capacitação de policiais estaduais para investigação e prevenção dos crimes graves; (pág. 38)
• Reforço dos quadros de policiais federais destinados ao enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico internacional e local de armas e drogas. (pág. 38)

Ainda são levantadas ações de combate direto ao crime, estabelecimento de programas para a valorização do profissional de segurança, implementação de medidas para a prevenção da violência contra as mulheres e a promoção da prevenção criminal com políticas para jovens  (pág. 39).

Por fim, no tópico 10 – “Respeitar a todos os brasileiros” (pág. 45) são apontadas algumas políticas relacionadas às minorias e juventude brasileira. Em relação à segurança para mulheres:

• Garantia da aplicação e meios para a efetividade da Lei Maria da Penha; (pág. 48)

• Incentivo à criação de novas delegacias de atenção à mulher; (pág. 48)

• Implementação de políticas públicas de proteção, apoio e atenção às mulheres com a melhoria no atendimento às mulheres em situação de violência; (pág. 48)
• Fortalecimento dos programas de treinamento dos profissionais de saúde e da polícia voltados para atender mulheres vítimas de violência; (pág. 48)
• Identificação e enfrentamento das violências cometidas contra as mulheres encarceradas, especialmente as grávidas. (pág. 48)

Quanto aos afrodescendentes:

• Promoção da sensibilização e capacitação dos profissionais de direito através de fóruns, seminários, palestras e debates abordando temas específicos como discriminação racial e violência sexual contra mulheres afrodescendentes; (pág. 49)
• Aprimoramento dos mecanismos de fiscalização contra as práticas de assédio sexual no mercado de trabalho; (pág. 49)
• Promoção de ações de políticas de segurança pública que atuem contra a escalada de violência policial em nosso país, buscando a preservação da vida e cidadania da juventude negra; (pág. 49)
• Ampliação do Plano Juventude Viva, fortalecendo o diálogo com as polícias e o sistema de justiça para uma nova concepção de identificação e abordagem dos cidadãos, eliminando o racismo institucional e o preconceito geracional;(pág. 49)
• Fortalecimento e ampliação do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, em seu recorte étnico racial, denominado projeto Farol, considerando e priorizando intensificar as ações nas regiões de maior vulnerabilidade social conforme IDH. (pág. 49)

Para a população LGBTI+, tem-se:

• Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade; (pág. 51)

Por fim, à juventude brasileira:

• Fortalecimento do Plano Juventude Viva e suas propostas de diminuição radical da letalidade da polícia, buscando o real compromisso dos estados com sua implementação; (pág. 53)
• Recusa às propostas de redução da maioridade penal e cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude; (pág. 53)
• Construção de políticas de enfrentamento à homofobia, lesbofobia e transfobia; (pág. 53)
• Fortalecimento de políticas e programas de atenção às jovens mulheres em situação de vulnerabilidade. (pág. 53)

Leia mais: Saúde Pública: um panorama do Brasil

FERNANDO HADDAD (PT – 13)

Seu plano de governo contém 62 páginas. Representa a coligação “O povo feliz de novo” dos partidos políticos PT, PCdoB e PROS. As ações desse plano foram subdividas em tópicos. Começando pela Defesa e Soberania Nacional (pág. 12), tem-se:

• Recuperação da Política Nacional de Defesa (PND) visando estratégias de modernização da estrutura nacional de defesa e reorganização da Base Industrial de Defesa;
• Retomada da política de defesa dos mares e território e dos investimentos e valorização das Forças Armadas;

Em relação às Minorias:

• Retomada de políticas para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, integrando e ampliando serviços como a Casa da Mulher Brasileira; (pág. 20)

• Elaboração e implementação do Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica; (pág. 20)
• Promoção de esforços para superar a violência contra a população LGBTI+ e lei de responsabilização aos crimes de ódio – criminalização da LGBTIfobia; (pág. 21)
• Implementação de políticas para enfrentamento da mortalidade de pessoas travestis e transexuais, criando nacionalmente o Programa Transcidadania, garantindo bolsa de estudos para pessoas dessa comunidade que estejam em situação de vulnerabilidade. (pág. 21)

Para uma “Segurança Pública cidadã” (pág. 31):

• Plano Nacional de Redução de Homicídios, criando políticas para redução expressiva de mortes violentas, adotando medidas intersetoriais que forneçam qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis;
• Aprimoramento da política de controle de armas e munições;
• Modernização do sistema institucional de segurança;
• Construção de sistema de inteligência fundado em alta tecnologia e qualificação dos profissionais de segurança.

Nova política sobre drogas (pág. 32):

• Alteração da política de drogas, levantando pontos sobre a descriminalização e regulação do comércio;
• Políticas de prevenção da violência, evitando o recrutamento de jovens vulneráveis pelo crime, assegurando perspectivas de futuro para as juventudes;
• Prevenção ao uso de drogas relacionando-se às áreas da saúde e educação.

Plano nacional de política criminal e penitenciária (pág. 33):

• Gestão penitenciária capaz de promover reintegração social, investindo na reforma da legislação onde se reserve a privação da liberdade para condutas violentas e promoção de eficácia de alternativas penais. Isso ocorrerá por meio do plano em questão que estabeleça uma política nacional de alternativas penais.
• Enfrentamento do encarceramento em massa, sobretudo da juventude negra e periférica.

Por fim, sobre o Sistema Único de Segurança Pública – Susp (pág. 33):

• Correção do sistema para adequá-lo às questões da segurança cidadã e de participação social. Promoção progressiva do ciclo completo de policiais.

Leia mais: Sistemas penitenciários em outros países: saiba como funciona!

GERALDO ALCKIMIN (PSDB – 45)

O plano de governo do candidato Geraldo Alckimin contém 15 páginas. Representa a coligação “Para unir o Brasil” dos partidos políticos PSDB, PP, PTB, PSD, SD, PRB, DEM, PPS, PR. No tópico “Brasil da Indignação”, pontua-se:

• Reduzir o número de homicídios, engajando estados e municípios para reduzir a taxa para, ao menos, 20 homicídios para cada 100 mil habitantes; (pág. 7)
• Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias; (pág. 7)
• Criação da Guarda Nacional como polícia militar federal apta a atuar em todo território nacional; (pág. 7)
• Revisão da Lei de Execução Penal, dificultando a progressão de penas para quem se envolveu em crimes violentos e organizados. (pág. 7)

Em outro tópico intitulado “Brasil da solidariedade”, o plano estabelece um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI, além do incentivo a criação de redes não-governamentais de apoio ao atendimento de vítimas de violência racial e contra tráfico sexual e de crianças (pág. 11).

Leia mais: Como melhorar a segurança nas universidades?

GUILHERME BOULOS (PSOL – 50)

O plano de governo do candidato Guilherme Boulos contém 228 páginas. Representa a coligação “Vamos sem medo de mudar o Brasil” dos partidos políticos PSOL e PCB. No tópico VIII, “Segurança pública: defender a vida e não a morte” são levantados alguns dados históricos sobre a segurança pública brasileira e seus órgãos. Boulos fala sobre um modelo de segurança onde a vida é colocada em primeiro lugar, desenvolvendo uma política transversal e multidisciplinar. O plano traz, de uma forma mais detalhada, questões da violência nacional, o direito à segurança e críticas às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) instaladas na cidade do Rio de Janeiro e ao recente Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os principais pontos levantados no plano, são:

• Desmilitarização da polícia e da política, defendendo um modelo de polícia de caráter civil, de ciclo completo, plano de cargos e carreiras com ingresso único; (pág. 108)
• Implementação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento; (pág. 109)
• Acabar com a guerra às drogas e fazer justiça de transição, permitir o uso medicinal de certas drogas e também o direito do uso recreativo; (pág. 109)
• Fortalecimento da rede socioassistencial; (pág. 110)
• Controle social e participação, envolvendo a sociedade em instâncias de decisão da segurança; (pág. 110)
• Controle de armas, proposição de campanhas de desarmamento voluntário, ampliação do controle de armas e munições; (pág. 111)
• Valorização dos profissionais de segurança; (pág. 111)
• Políticas de promoção da igualdade, agindo no enfrentamento do machismo, racismo e LGBTfobia; (pág. 112)
• Regulamentação dos programas policialescos, atuando na fiscalização de seus conteúdos; (pág. 112)
• Investir no aperfeiçoamento da produção de dados, com a organização, integração e sistematização dos bancos de informações acerca da segurança; (pág. 113)
• Prevenção à violência, redução de homicídios e políticas setoriais, orientando-se pela experiência de populações mais vulneráveis e agindo de forma intersetorial. (pág. 113)

Leia mais: Intervenção federal ou intervenção militar? Saiba a diferença!

HENRIQUE MEIRELLES (MDB – 15)

O plano de governo do candidato Henrique Meirelles contém 21 páginas. Representa a coligação “Essa é a solução” dos partidos políticos MDB e PHS. As ações na área da segurança são elucidadas no tópico “O Brasil mais seguro”. São apresentados dados da violência no país de acordo com o Atlas da Violência 2018. Aponta a impunidade, falta de policiamento ostensivo e precariedade do sistema penitenciário como os fatores que originam o problema da violência. Suas propostas são:

• Aumentar o policiamento ostensivo, com incremento de parcerias público-privadas; (pág. 20)
• Investir em investigação policial (que hoje elucida apenas 15% dos homicídios cometidos no país) e na agilidade do trâmite judicial; (pág. 20) 
• Investir em inteligência, compartilhamento de informações, cooperação e coordenação entre órgãos de segurança pública nos três níveis da Federação, com coordenação da Presidência; (pág. 20)
• Reformar o sistema penitenciário nacional, com a construção de novas penitenciárias, que consigam separar os chefes de quadrilhas dos detentos de menor periculosidade, cuja probabilidade de recuperação é elevada. (pág. 20)

Por fim, pontua-se a vigilância e defesa dos espaços aéreo e marítimo, das riquezas naturais, meio ambiente e segurança cibernética  (pág. 21).

Leia mais: 4 causas para a crise do sistema prisional brasileiro

JAIR BOLSONARO (PSL – 17)

O plano de governo do candidato Bolsonaro contém 81 páginas. Representa a coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” dos partidos PSL e PRTB. Ele coloca os assassinatos e a epidemia de crack como desafios urgentes do país e traz alguns levantamentos sobre a segurança pública nacional. Faz comparativos a outros países em relação ao porte de armas de fogo, mostrando-se favorável ao porte no Brasil. Na linha de ação “Segurança e combate à corrupção” levanta as seguintes ações:

• Investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais; (pág. 32)
• Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias; (pág. 32)
• Reduzir a maioridade penal para 16 anos; (pág. 32)

• Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa; (pág. 32)
• Proteção dos policiais por uma retaguarda jurídica, garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude; (pág. 32)
• Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro; (pág. 32)

Leia mais: Plano Nacional de Segurança Pública e o combate à criminalidade

JOÃO AMOÊDO (NOVO – 30)

O plano de governo do candidato João Amoêdo contém 23 páginas. Denominado “Mais oportunidades, menos privilégios” do partido político NOVO. O plano aponta alguns dados da violência e o recorte da sociedade que mais sofre com a violência. Traz como proposta de longo prazo a redução da taxa de homicídios para menos de 10 para cada 100 mil habitantes por ano  (pág. 12). No tópico “Respeito à vida e segurança para todos os brasileiros em todo o território”, elenca as seguintes propostas:

• Maior integração entre as polícias e os governos municipais, estaduais e federal; (pág. 13)
• Priorização da segurança pública, valorização do policial, definição de metas e bonificação para o sucesso policial, além de um plano de carreira que permita o crescimento desse profissional; (pág. 13)
• Aprimorar a prevenção e as investigações com o uso de mais tecnologia e combater com mais inteligência e tecnologia à lavagem de dinheiro; (pág. 13)
• Reforma da Lei Penal com maior rigor, redução da possibilidade de progressão e revisão dos indultos e saídas temporárias em datas festivas; (pág. 13)
• Prisão de condenados em segunda instância; (pág. 13)
• Construção, manutenção e gestão de presídios em parceria com o setor privado. (pág. 13)

Leia mais: Privatização dos presídios é a solução para o Brasil?

JOÃO GOULART FILHO (PPL – 54)

O plano de governo do candidato João Goulart Filho contém 14 páginas e representa o partido PPL. Intitulado “Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil”, exibe os dados mais atuais da violência no Brasil e os recortes de quem mais morre. Desigualdade social profunda, facções do crime organizado e o narcotráfico são designados como os causadores principais da violência. Além disso, questões como falhas do sistema policial, inadequações no combate às drogas e os massacres nos presídios em 2017 e 2018 são apontadas como responsáveis.

Fala sobre o aperfeiçoamento e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cita os compromissos seguintes:

• Integrar cada vez mais os órgãos policiais entre os três níveis da federação e, em cada nível, ao mesmo tempo adotando uma política de valorização dos integrantes das forças policiais, restabelecendo a dignidade da profissão; (pág. 11)
• Instituir, em nível nacional, regional, estadual e municipal, mediante pacto, Comitês Gestores de Segurança Pública e Defesa Social, os quais deverão ficar responsáveis, territorialmente, pela definição, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança pública e das políticas sociais transversais; (pág. 11)
• Assegurar o desenvolvimento de ações integradas intragovernamentais, no território, com vistas à implantação e eficácia das políticas interdisciplinares de enfrentamento à violência;  (pág. 11)
• Apoiar a criação e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, desvinculados do Estado, com o fim de oportunizar a participação popular. (pág. 11)
• Enfrentamento da falência do sistema penitenciário, adotando medidas para o combate às facções criminosas que controlam os presídios, atuando com mecanismos de inteligência, e ações nos campos de ressocialização, educação e capacitação dos presos, por exemplo. Também pontua sobre a necessidade de evitar que a juventude periférica se envolva com o crime, trazendo ações efetivas para esses jovens.

Leia mais:Educação nas prisões: por que pode ajudar na crise?

JOSÉ MARIA EYMAEL (DC – 27)

O plano de governo do candidato José Maria Eymael contém 9 páginas. Intitulado “Diretrizes gerais de governo para construir um novo e melhor Brasil”, salienta sobre a aplicação da Política Nacional de Segurança Pública e elenca as seguintes ações:

• Aplicar de maneira efetiva e integral o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – PRONASCI; (pág. 3)
• Incentivar a interatividade do Governo Federal com os Governos Estaduais e Municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas; (pág. 3)
• Assegurar ao Ministério da Segurança Pública, as condições necessárias e suficientes para a realização plena das atividades de sua competência; (pág. 3)
• Estabelecer intercâmbio Internacional permanente com Administrações Nacionais, em esfera mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança pública do país; (pág. 3)
• Reformulação do sistema penitenciário, para que atenda sua missão de ressocializar os apenados; (pág. 3)
• Combate às drogas, realizando uma interação entre os governos federal, estadual e municipal e diz sobre a recuperação de pessoas dependentes. (pág. 3)

MARINA SILVA (REDE – 18)

O plano de governo da candidata Marina Silva contém 46 páginas. Representa a coligação “Unidos para transformar o Brasil” dos partidos políticos REDE e PV. Ela levanta dados sobre a violência no Brasil, como o grande número de mortes violentas em 2017. Além disso, julga o sistema de segurança pública e justiça criminal como fragmentados e ineficientes. Entre suas medidas propostas, estão:

• Implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), baseando-se em metas e indicadores; (pág. 18)
• Uso de metodologias de inteligência para combater o crime e policiamento de fronteiras; (pág. 18)
• Criação de conselho que fará a articulação entre os órgãos de inteligência estaduais e federais, focando no crime organizado; (pág. 18)
• Fortalecimento da política de controle de armas, integrando informações de fabricação, registro e rastreamento; (pág. 18)
• Aprimoramento da gestão de presídios, protocolos e procedimentos nacionais para transferência de presos, revistas, sansões disciplinares, auditorias para encontrar casos de corrupção e investimento em tecnologias de monitoramento da população carcerária; (pág. 18)
• Implementação da Política Nacional de Medidas e Penas Alternativas, com subsídios técnicos para a constituição de centrais nos estados para sua fiscalização e monitoramento, visando a redução do número de presos provisórios; (pág. 18)
• Crianção do Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Prisional, promovendo a reinserção social e econômica, por meio de um pacto com empregadores para que seja efetivo o oferecimento de oportunidades. (pág. 19)

Pontua, ainda, sobre a necessidade da intersetorialidade para resolver o problema da segurança, relacionando uma política que envolva educação, saúde, esporte e cultura para a valorização da vida e prevenção da violência. Com isso, assume o compromisso de dar oportunidades aos jovens inseridos em locais propensos à sua inserção no contexto do crime e drogas.

Em relação à Defesa Nacional, o plano elenca:

• Fortalecimento das Forças Armadas, adequando os efetivos do Exército, Marinha e Aeronáutica, aprimorando sua capacidade operacional e elevando seu nível tecnológico; (pág. 40)
• Papel fundamental das Forças Armadas na defesa das fronteiras, combate ao contrabando, tráfico de drogas, armas e pessoas e proteção do meio ambiente (pág. 40).

Leia mais: Missão de Paz: você entende o que é isso?

VERA LÚCIA (PSTU – 16)

O plano de governo da candidata Vera Lúcia denominado “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista” contém 5 páginas. Representa o partido político PSTU. Alguns dados da violência são colocados, como o número anual de assassinatos, o recorte que mais morre – que é a juventude pobre e negra – e levanta o ponto das clínicas clandestinas de aborto e os feminicídios. Nesse sentido, os principais tópicos da segurança pública são:

• Fim da criminalização das lutas e da pobreza; (pág. 4)
• Revogação da lei antiterrorismo; (pág. 4)
• Desmilitarização da Polícia Militar e unificação da  Polícia Civil; (pág. 4)
• Descriminalização das drogas, como forma de combate ao tráfico e as mortes e encarceramento dos jovens negros. Pontua que a produção e distribuição devem estar nas mãos do Estado, assim como o tratamento do vício e dependência; (pág. 4)
• Criminalização da LGBTfobia e despatologização da transexualidade; (pág. 4)
• Combate ao racismo, o fim das desigualdades sociais entre as raças e da violência contra a mulher. (pág. 4)

Leia mais: Segurança pública: o que é responsabilidade do município?

E ENTÃO, EM QUEM VOTAR?

Como explicamos no começo do texto, nossa intenção não é direcionar seu voto, mas fornecer conhecimento para que você vote com consciência. Sabendo agora sobre as propostas dos candidatos à presidência para a Segurança Pública no Brasil, é interessante refletirmos sobre aquelas que mais se alinham à nossa realidade e que impactem positivamente o Brasil como um todo. Como dito anteriormente, a violência é um problema nacional e deve ser tratada como tal. O novo presidente do Brasil deve entender a complexidade e o desafio da segurança pública nacional, trazendo políticas robustas e, como candidato, propostas que supram essa grande demanda. Vamos nos informar e debater para juntos exercemos o voto de forma consciente!

Compartilhe com seus amigos, família, colegas de trabalho e deixe também seus comentários! Vamos embasar nosso voto da melhor forma possível, dispondo de fontes seguras de informação e debatendo as melhores propostas para o nosso Brasil de hoje. E não se esqueça de olhar os outros posts sobre as propostas dos presidenciáveis nos outros eixos!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!