Quais são as propostas dos candidatos à presidência para gestão pública e combate à corrupção?

Este é o quinto texto de uma trilha de conteúdos sobre as propostas dos candidatos à presidência nas eleições 2018. Confira os demais posts da trilha: #1 – #2 – #3 – #4 – #5 – #6 – #7 

Ao terminar de ler este conteúdo, você terá concluído 71% desta trilha 🙂

Segundo dados de 2017 do Índice de Confiança na Justiça, da Fundação Getúlio Vargas, a confiança da população brasileira caiu em praticamente todas as instituições governamentais da sociedade – em boa parte, por conta dos diversos escândalos de corrupção e pela má gestão de alguns políticos. O Governo Federal, por exemplo, possui somente 6% da confiança dos brasileiros. Sabendo desse cenário, é cada vez mais importante pensar em um governo mais eficiente e correto, que atenda as necessidades da população e promova o desenvolvimento igualitário em todo o território nacional. Por isso, nesse post mostraremos quais são, de acordo com seus planos de governo, as propostas dos candidatos à presidência para gestão pública e combate à corrupção!

Você sabe o que defendem cada um dos candidatos sobre esse tema? Será que há propostas detalhadas nos seus programas? Confira abaixo o que é apresentado em cada programa entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos 13 presidenciáveis!

IMPORTANTE: Este texto do Politize! não tem nenhuma intenção de defender qualquer posicionamento, ou ainda, convencer o leitor a votar em algum(a) candidato(a). Foi realizada uma leitura criteriosa, destacando-se assim os principais pontos das propostas em relação à administração pública e combate à corrupção e utilizando as próprias palavras dos planos de governo. Vale lembrar ainda que foram analisados somente os planos disponíveis na plataforma específica do Tribunal Superior Eleitoral, de modo a garantir a imparcialidade do artigo.

Leia mais: Corrupção ativa e corrupção passiva: qual a diferença?

ÁLVARO DIAS (PODEMOS – 19)

O plano de governo do candidato Álvaro Dias, chamado “Plano de Metas 19+1”, contém 15 páginas. Representa a coligação “Mudança de verdade” dos partidos políticos PODEMOS, PSC, PRP e PTC.

Em seu plano, o candidato cita que será construído um “governo sério, intransigente contra a corrupção em qualquer uma de suas muitas manifestações”. Além disso, reafirma como uma das principais diretrizes de seu plano de governo a “tolerância zero” contra a corrupção (p. 10). Álvaro Dias, ainda, aborda um tópico específico relacionado às instituições (em especial, as metas 16, 18 e +1 – p.13), com objetivos como:

• Burocracia zero e medidas anticorrupção: serão realizadas 365 medidas em 2019, uma por dia, até “acabar com a burocracia”. Além disso, será criado o “e-governo”, descrito como “licitações, aprovações, recenseamentos e processos”. Não há maiores detalhes, no plano, sobre como serão implementadas as duas ações.

• Autonomia federativa + reforma política: nesse tópico, o candidato tem como planejamento implementar:
• • A repartição automática de tributos a Estados e Municípios;
  • Autonomia financeira e Leis da Eficiência em gestão pública;
  • Municipalização de recursos e ações públicas, incluindo aumento de 50% das verbas;
  • Redução do número de parlamentares, voto facultativo e destribalização da representação.

• Refundar a República (revisão constitucional): O candidato prevê a revisão do texto, revisado pelo Congresso, até outubro de 2019, e consulta popular para endossá-lo até outubro de 2020.

Na carta específica para prefeitos de municípios que consta em seu plano, o candidato estabelece diversas medidas para a administração pública municipal. Das suas 11 propostas, pode-se citar 6 relacionadas ao tema:

• Criar um Conselho Consultivo de Prefeitos para debates sobre a pauta municipalista, com reuniões mensais (p. 14);
• Não criar despesas e obrigações para municípios sem a previsão de recursos devida (p.14);
• Mudanças na Lei Kandir para garantir o ressarcimento de municípios. (NOTA: A Lei Kandir trata dos impostos dos Estados e Distrito Federal que incidem sobre circulação de mercadorias, transportes interestaduais e intermunicipais e comunicação. Os repasses que a lei prevê para Estados e seus municípios são realizados por meio de “coeficientes individuais de participação”, que podem variar de 0,07%, no caso do Tocantins, a 31%, no caso de São Paulo) (p. 14);
• Viabilizar o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios nos meses de setembro (p.15);
• Garantir o apoio técnico de órgãos federais para melhorar a gestão administrativa, orientar fluxo de recursos e a prestação de contas (p. 15);
• Promover reforma tributária que estabeleça como prioridade a mais justa distribuição dos recursos entre os entes federados, no contexto do novo pacto federativo (p. 15).

BOLSONARO (PSL – 17)

O plano de governo de Jair Bolsonaro contém 81 páginas, representando a coligação “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” (PSL e PRTB). Em relação às propostas para a Administração Pública e combate à corrupção, destacam-se três:

• Fim de “carimbos, autorizações e burocracias”: para Bolsonaro, a complexidade burocrática alimenta a corrupção. Portanto, o Governo passará a “confiar” no cidadão (pág. 20);
• Tolerância ZERO com o crime, com a corrupção e com os privilégios (pág. 10);
• Transparência e Combate à Corrupção como metas inegociáveis: serão resgatadas “As Dez Medidas Contra a Corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhadas para aprovação no Congresso Nacional. (pág. 35)

Leia mais: Como combater o caixa 2 e outras formas de crime eleitoral?

CABO DACIOLO (PATRIOTA – 51)

O plano de governo de Cabo Daciolo, representante do partido PATRIOTA, é denominado “Plano de nação para a colônia brasileira” e contém 17 páginas. Em seu plano não haja propostas específicas para o combate à corrupção, o candidato, em relação à Administração Pública, considera que o Governo é “muito deficiente” na formulação de políticas públicas eficientes e bem monitoradas (p.16), e explica, de maneira teórica, como ocorre a formulação de uma política pública – sem, contudo, mostrar como seria feita a aplicação dos conceitos em seu governo. Podem ser citadas, ainda, duas propostas para o setor público brasileiro (pág. 15):

• Redução da despesa pública e promoção da melhor alocação dos recursos do Estado: para o candidato, antes de reduzir impostos, é necessário, ao mesmo tempo, diminuir os gastos e eliminar privilégios;

• Empresas estatais não privatizadas: ao invés de se privatizar as empresas estatais, Daciolo propõe a modernização dessas empresas, assim como a melhoria das ferramentas de gestão e o investimento na capacitação dos colaboradores, fortalecendo-as para a competitividade do mercado

Leia mais: O impacto da Operação Lava Jato nas eleições 2018

Lavagem de dinheiro: como é feito esse crime?

CIRO GOMES (PDT – 12)

O plano de governo do candidato Ciro Gomes contém 62 páginas, representando a coligação “Brasil soberano” (PDT e AVANTE). Há um tópico inteiramente dedicado à propostas para a Administração Pública – “Reforma da Gestão Pública” (pág. 12) – inserido na seção relacionada à geração de empregos no país. Dentre suas propostas, destacam-se:

• Implementação de um processo dinâmico de planejamento de longo prazo, com um horizonte de 20 anos, no qual, a cada 4 anos, o planejamento seria atualizado para as próximas duas décadas, servindo de base para a elaboração dos planos plurianuais;
• Redefinição de ministérios em função das atribuições a serem desempenhadas pelo governo;
• Realização de um planejamento da força de trabalho que alinhe as necessidades de colaboradores às funções e objetivos estratégicos do governo;
• Desenvolvimento profissional do quadro de servidores e de estrutura de incentivos baseada no alcance de resultados;
• Criação de mecanismos de incentivo e avaliação de desempenho realistas;
• Criação de instrumentos e parâmetros de monitoramento e avaliação de políticas públicas;
• Implementação de um sistema de metas e acompanhamento de resultados associado ao orçamento;
• Criação de mecanismos de identificação de projetos inovadores que possam ser disseminados na administração pública;
• Integração e modernização dos sistemas públicos de Tecnologia da Informação e de Comunicação (TIC) e implementação de sistemas de Big Data no Governo Federal;
• Aperfeiçoamento do pacto federativo e das regras de consórcio público para execução de políticas públicas;
• Estímulo à oferta de serviços públicos, não exclusivos de Estado, por organizações públicas não estatais, como organizações sociais;
• Revisão da forma de atuação das agências reguladoras, sem, contudo, explicar como ou em que sentido seria feita essa proposta;
• Aperfeiçoamento do marco jurídico que rege a administração pública, incluindo o processo de compras.

Além disso, o candidato também dedica um tópico inteiro de seu plano – “Combater a Corrupção” (pág. 54) – discorrendo sobre como será feito o combate à corrupção em seu governo. Entre suas principais propostas, pode-se citar:

• Assinatura, por todos os integrantes da equipe do candidato, de um manual de decência e de responsabilidade com o dinheiro público. Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente.
• Redução dos atuais entraves burocráticos aos acordos de leniência.
• Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo.
• Maior participação da sociedade na orientação e acompanhamento da execução das políticas públicas.
• Aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização e de combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos.
• Criação de um Sistema de Controle Interno unificado para toda a Federação, integrando funções e a atuação da Controladoria Geral da União e das Controladorias Estaduais e Municipais.
• Criação de auditorias de equidade, voltadas a avaliar especificamente se os serviços públicos tratam o cidadão de forma equânime e justa.
• Criação de unidades anticorrupção em grandes obras, com controle social.
• Integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e demais questões de transparência (como a lista do trabalho escravo) em um mesmo site, como o Portal da Transparência.
• Conversão das informações governamentais úteis ao controle social à linguagem cidadã.

Leia mais: Improbidade administrativa: o que é e como afeta a politica brasileira

FERNANDO HADDAD (PT – 13)

O plano de governo do candidato Fernando Haddad possui 61 páginas e representa a coligação “O povo feliz de novo”, de PT, PCdoB e PROS. São abordados temas sobre a Administração Pública e combate à corrupção no tópico 1.2, “Recuperar e fortalecer a soberania popular” (pág. 13). Dentre suas propostas, destacam-se:

• Medidas para estimular a participação e o controle social em todos os poderes da União (Executivo, Legislativo, Judiciário) e no Ministério Público, condição que o candidato considera fundamental para o reequilíbrio de poder e valorização da esfera pública no país, e para efetivamente direcionar a ação pública às necessidades da população;
• Promoção da recuperação e ativação das capacidades estatais de planejamento governamental de longo prazo e de coordenação estratégica dos investimentos;
• Estado com o tamanho necessário para promover a justa regulação da economia e da sociedade e para a prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade para o povo, de modo a reduzir as desigualdades sociais;
• Inovação administrativa: reconstrução da capacidade institucional e de gestão, entrega de serviços à população e às empresas com maior rapidez e qualidade, e maior transparência e eficiência do gasto público;
• Racionalizar a atividade estatal e incrementar a cultura de avaliação da própria Administração;
• Investir na profissionalização e valorização do serviço público: é proposta política de recursos humanos para o setor público que leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria.
• Associação da gestão das atividades profissionais e funções no setor público à ampliação da capacidade de prestar serviços de forma cada vez mais simples, ágil e efetiva.
• Qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado.

Em relação ao combate à corrupção, o plano de governo de Haddad prevê:

• Aperfeiçoar as leis e procedimentos de modo a garantir maior transparência e prevenção à corrupção
• Aprimorar os mecanismos de gestão e as boas práticas regulatórias dos órgãos públicos, além do fortalecimento dos órgãos de controle e de maior transparência da gestão pública.

Leia mais: Medindo a corrupção: conheça o ranking da Transparência Internacional

GERALDO ALCKIMIN (PSDB – 45)

O plano de governo do candidato Geraldo Alckmin contém 9 páginas. Representa a coligação “Para unir o Brasil” dos partidos políticos PSDB, PP, PTB, PSD, SD, PRB, DEM, PPS, PR. O candidato dedica um tópico inteiro de seu plano – “Reforma do Estado” (pág. 4) – para abordar propostas relativas à Administração Pública e combate à corrupção.

Dentre elas, destacam-se:

• Tolerância zero com a corrupção;
• Promover a reforma política e o voto distrital para reduzir o número de partidos e reaproximar o eleitor do seu representante;
• Combater o desperdício, reduzindo o número de ministérios e cargos públicos
  e cortando despesas do Estado, bem como mordomias e privilégios;
• Estabelecer uma cultura de acompanhamento e avaliação dos resultados de todas as políticas públicas implementadas pelo Estado;
• Criar mecanismos de transparência para que o cidadão possa acompanhar a execução das políticas públicas e opinar sobre elas;
• Garantir a segurança jurídica por meio da desburocratização de processos, simplificação de regras e despolitização de agências reguladoras;
• Criar e desenvolver o “Projeto Cidadão”: menos regras, menos certidões, mais confiança na idoneidade dos cidadãos e punição rigorosa para quem fraudar;
• Descentralizar o poder e dar mais autonomia para estados e municípios;
• Eliminar o déficit público em dois anos;
• Privatizar empresas estatais, de maneira criteriosa, para liberar recursos para fins socialmente mais úteis e aumentar a eficiência da economia;
• Reduzir a fragmentação excessiva e os conflitos entre instâncias e órgãos de governo.

Leia mais: Leis contra corrupção não faltam. Veja 10 exemplos!

GUILHERME BOULOS (PSOL – 50)

O plano de governo do candidato Guilherme Boulos contém 228 páginas, representando a coligação “Vamos sem medo de mudar o Brasil” (PSOL e PCB). Em seu programa, o maior dentre todos os candidatos à presidência, o candidato dedica o tópico “Todo poder aos povos!” (pág. 25) na abordagem à Administração Pública. Dentre suas metas, destacam-se:

• Criação de um sistema nacional de democracia direta: composto por conselhos locais, conselhos nacionais de política econômica e setores estratégicos e organizações dos próprios cidadãos. Tal sistema servirá de base para a decisão de políticas públicas do governo;

• Transparência e gestão em rede: pleno acesso a plataformas, dados e informações públicas, sendo essa a principal ferramenta do Estado e da cidadania contra a corrupção e desvio das verbas públicas;

Leia mais: 9 casos de corrupção no mundo

HENRIQUE MEIRELLES (MDB – 15)

O plano de governo do candidato Henrique Meirelles contém 21 páginas. Representa a coligação “Essa é a solução” dos partidos políticos MDB e PHS. Em seu plano, apesar de não haver qualquer menção a propostas de combate à corrupção, Meirelles aponta as seguintes diretrizes para a melhoria da Administração Pública brasileira:

• Criação de um Gabinete Digital ligado diretamente ao Presidente da República, que será responsável por criar novas soluções para os cidadãos, além de pensar todas as ações digitais já existentes, integrando todos os sistemas do governo, centralizando as informações dos cidadãos e tornando-as acessíveis onde estes estiverem (pág. 7 e 8).
• Simplificar o processo de concessões, possibilitando uma desconcentração dos investimentos, tanto em termos regionais como de tamanho (pág. 13);
• Dotar de efetiva autonomia decisória e financeira as agências reguladoras, reduzindo a incerteza regulatória “que faz enorme dano ao país” (pág. 14);
• Acelerar o processo de privatização, nas áreas em que isso for necessário, garantindo que os recursos públicos não escoem pelo ralo dos prejuízos das empresas que hoje dependem do Tesouro Nacional (p. 14);
• Criação de um sistema aberto e interativo de planejamento, principalmente em projetos de infraestrutura, com a criação de “mesas de diálogo público-privado”, sob escrutínio da população e dos órgãos de controle (pág. 15).

JOÃO AMOÊDO (NOVO – 30)

O plano de governo do candidato João Amoêdo, do partido Novo, contém 23 páginas. Denominado “Mais oportunidades, menos privilégios”, apresenta diversas propostas para a Administração Pública e combate à corrupção, abordando principalmente a desburocratização e enxugamento da máquina pública, destacando-se:

• Estado menos intervencionista, com menos impostos e menos burocracia: “o cidadão sabe melhor do que ninguém como administrar sua própria vida e seu próprio dinheiro” (pág. 5);
• Fim dos privilégios de políticos, funcionários públicos de alto escalão e empresários com subsídios e benefícios (pág. 6);
• A simplificação e redução dos impostos e burocracias para dinamizar a economia, facilitar o empreendedorismo e propiciar a criação de empregos (pág. 7);
• A descentralização do poder, transferindo mais recursos e responsabilidades para estados e municípios, que estão mais próximos dos cidadãos (pág. 7);
• A redução da máquina pública e a responsabilidade fiscal, para que o governo faça um uso eficiente do dinheiro dos brasileiros e jamais gaste mais do que arrecada (pág. 7);
• A coerência e transparência das ações do governo, do diagnóstico dos problemas e das ações para resolvê-los, principalmente para enfrentar temas impopulares (pág. 7);
• A visão de longo prazo, com planejamento estratégico e definição de metas, pensando sempre nas próximas gerações e não na próxima eleição (pág. 7);
• O combate incessante a todo tipo de corrupção, criminalidade e impunidade (pág. 7);
• Profissionalização e despolitização das agências reguladoras (pág. 10);
• Privatização de todas as estatais (pág. 10);
• Simplificação das leis para melhorar o funcionamento geral do Estado brasileiro e atrapalhar menos o cidadão (pág. 18).
• Centrar a atuação do Estado nas suas funções essenciais: saúde, educação e segurança pública (pág. 18).
• Melhorar a avaliação de desempenho no setor público e a avaliação independente para as carreiras de estado (pág. 18).
• Transparência completa e avaliação de políticas públicas por entidades independentes (pág. 18).
• Processo seletivo para cargos de alta direção no setor público (pág. 18).
• Redução de ministérios para no máximo 12, com quadros técnicos (pág. 18).
• Salários do setor público indexados ao setor privado (pág. 18).
• Serviços públicos digitais integrados de modo simples e seguro (pág. 19).
• Política pública mais inteligente com o uso de dados e tecnologia (pág. 19).

Leia mais: O que acontece com o dinheiro recuperado da corrupção?

JOÃO GOULART FILHO (PPL – 54)

O plano de governo do candidato João Goulart Filho, do Partido Pátria Livre (PPL) contém 14 páginas. Intitulado “Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil”, apresenta 20 diretrizes para seu governo. Em relação à administração pública e combate à corrupção, são duas propostas:

• Combate sistemático à corrupção: nessa proposta, o candidato também considera a defesa efetiva da Operação Lava Jato e da Lei da Ficha Limpa, além da busca pela moralização administrativa, regeneração dos costumes políticos e a punição aos desvios de conduta. Ainda, entende que sem a confiança da sociedade no setor público, não haverá desenvolvimento (pág. 2);
• Reforma Política e Eleitoral que minimize a interferência do poder econômico na vida pública, remova os políticos e partidos inidôneos, revogue o foro privilegiado e o Fundo Eleitoral, amplie a participação da população nas decisões arejando a democracia representativa com as consultas, plebiscitos, referendos e conselhos ao invés de circunscrever aos plenários do Congresso e gabinetes dos ministros as decisões sobre as questões nacionais (pág. 2).

JOSÉ MARIA EYMAEL (DC – 27)

O plano de governo do candidato José Maria Eymael contém 9 páginas. Intitulado “Diretrizes gerais de governo para construir um novo e melhor Brasil” apresenta 20 pontos de seu governo para o país. Sobre a Administração Pública, são dedicados dois tópicos. O primeiro, denominado “Eficiência, Eficácia e Efetividade nos Serviços Públicos” (pág. 5), possui 6 ações para a área:

• Dotar todos os segmentos do serviço público federal dos recursos humanos, equipamentos e tecnologia necessários aos respectivos órgãos.
• Estabelecer, em todos os segmentos do Serviço Público Federal, plano de
  carreira, propiciando motivação funcional e conquista de talentos.
• Modernização do Serviço Público Federal e universalização de sua qualidade, com a adoção conjunta de políticas salariais competitivas, programa de incentivos motivacionais, atualização permanente de equipamentos operacionais e capacitação funcional continuada.
• Criar mecanismos que garantam transparência no setor público federal e a responsabilidade de seus agentes, no desempenho de suas funções.
• Redução drástica do número de Ministérios hoje existentes, mas incluindo, entre os Ministérios remanescentes, o Ministério da Família.
• Todo cargo de gestão no Serviço Público Federal ocupado exclusivamente por funcionários de carreira.

O segundo tópico, “Transformar o Estado de Senhor em Servidor” (pág. 8), prevê, em seu ponto 25, 5 ações para a Administração Pública:

• Cargo de gestão como cargo de carreira, ponto já citado no seu plano;
• Auditoria independente das contas públicas;
• Planejamento – Conceito sempre antes da ação;
• Estado Necessário: Serviço público quantificado e qualificado para o atendimento pleno das demandas da sociedade;
• Fazer do Tributo instrumento de Desenvolvimento e Justiça Social.

Como prioridades deste “Estado Servidor”, Eymael considera a Educação, Saúde e Segurança, além o desenvolvimento e a igualdade de oportunidades para todos.

Há, também, um tópico inteiramente dedicado ao combate à corrupção (pág. 7), que propõe a aplicação de 3 diretrizes:

• Os artigos da Conferência Mundial contra Corrupção de Mérida e punindo toda e qualquer atitude de corrupção;
• Aplicar na administração federal, na contratação de bens ou serviços, o Seguro Performance Bond [NOTA: O Performance Bond é um seguro que visa garantir a plena execução do contrato de obras públicas], na forma que dispuser a legislação pertinente;
• Aplicar na administração federal e no combate a todas as formas de corrupção a estratégia de Compliance, a qual pressupõe três ações fundamentais: prevenção, detecção e correção, para barrar ilicitudes.

Leia mais: Eleições 2018: #1votoimporta

MARINA SILVA (REDE – 18)

O plano de governo da candidata Marina Silva possui 46 páginas. Representa a coligação “Unidos para transformar o Brasil”, da REDE e PV. Em relação às propostas sobre Administração Pública e combate à corrupção, Marina dedica um tópico de seu plano – “Fortalecer a democracia e resgatar a confiança na política” (pág. 7 e 8) – para tratar de seus objetivos. Nesse ponto, destacam-se:

• A composição do governo será feita com base em critérios de competência e idoneidade, com descrição de cargos e funções e publicação do currículo de todos os contratados;
• Governo aberto e digital, pautado pela participação, pela transparência e pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação na busca de serviços públicos mais eficientes e de melhor qualidade.
• Tecnologias como big data, blockchain e inteligência artificial incorporadas pela gestão pública, contribuindo para o combate à corrupção, a desburocratização e o aumento do controle social.
• Adoção de uma estratégia nacional clara, que integre as ações dos diferentes órgãos de governo, regras comuns de compartilhamento de informações e um quadro ético e jurídico adequado para o uso destas informações.
• Estabelecimento de um sistema de metas e indicadores para todas as políticas públicas e a criação de um Conselho Nacional de Transparência Ativa, que regulamentará e fiscalizará a forma como os dados públicos serão publicados, para que sejam efetivamente acessíveis e úteis à sociedade.
• Atuação implacável contra a corrupção que drena os recursos do país: a transparência e a inteligência do Estado será aumentada, os órgãos de controle interno serão blindados de nomeações políticas e a exigência de ficha limpa para ocupação de cargos no serviço público aplicada.

Leia mais: Quais são as 10 medidas contra a corrupção?

VERA LÚCIA (PSTU – 16)

O plano de governo da candidata Vera Lúcia, do PSTU, denominado “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista” contém 5 páginas. Nele, há cinco propostas relativas à Administração Pública, pautadas principalmente em políticas de estatização:

• Estatização das 100 maiores empresas sob o controle dos trabalhadores (pág. 2);
• Estatização do sistema financeiro (pág. 3);
• Reestatização das empresas privatizadas, sob o controle dos trabalhadores (pág. 4);
• Fim da Lei da Responsabilidade Fiscal, que será substituída por uma Lei da Responsabilidade Social (pág. 3);
• Governo de trabalhadores baseado em conselhos populares (pág. 4).

Em relação ao combate à corrupção, a candidata tem como proposta a prisão e o confisco de bens de corruptos e corruptores. Além disso, as empresas envolvidas em casos de corrupção serão tomadas e colocadas sob o controle dos trabalhadores (pág. 4).

Leia mais: Os 5 órgãos mais importantes no combate à corrupção no Brasil

E ENTÃO, EM QUEM VOTAR?
Como explicamos no começo do texto, nossa intenção não é direcionar seu voto, mas fornecer conhecimento para que você vote com consciência. Ao centralizar as propostas dos candidatos à presidência para administração pública e combate à corrupção em nível nacional, buscamos proporcionar ao cidadão uma maior compreensão de como os candidatos se propõem a resolver dois dos problemas mais críticos que o Brasil enfrenta atualmente: a ineficiência dos serviços públicos e os escândalos recentes de corrupção e desvios de recursos públicos. Assegurar que a administração pública brasileira irá se tornar mais ética, transparente e eficiente é uma tarefa desafiadora e complexa para o próximo presidente do Brasil. É fundamental, portanto, a participação da sociedade no controle social e na fiscalização do governo e das contas públicas!

Gostou ou teve alguma dúvida? Comente aqui embaixo! Além disso, não se esqueça de compartilhar para os seus círculos nas redes sociais, para que essas informações consigam alcançar o maior número de eleitores possível. E fique ligado nos posts sobre as outras temáticas das propostas dos presidenciáveis!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!