Este texto foi atualizado em: 06 de novembro de 2024.
Marielle Francisco da Silva ou, simplesmente, Marielle Franco, nasceu em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro. Formou-se em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ela foi vereadora, eleita em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em sua carreira política, Marielle foi reconhecida internacionalmente, por ONGs como a Anistia Internacional, pela formulações de projetos de leis e pautas em defesa dos direitos da população LGBTI e das mulheres pretas e faveladas.
No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados com 13 tiros. O caso Marielle, como ficou conhecido, foi notícia no mundo todo e gerou diversas manifestações que, mais de seis anos depois, continuam pedindo justiça e buscando manter seu legado vivo.
Diante disso, vamos resgatar a trajetória e o legado de Marielle Franco. Para isso, vamos ler, primeiro, o que ela própria escreveu e contou sobre si.
Trajetória de vida e profissional de Marielle Franco
Em um de seus artigos acadêmicos, em que analisa o impeachment de Dilma Rousseff pelo olhar de uma “feminista, negra e favelada”, “cria da Maré”, como ela se descreve, sua trajetória profissional é relatada da seguinte maneira:
“Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). (…) Trabalhou em organizações da sociedade civil, como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo. Tem 39 anos e foi eleita Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro“Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). (…) Trabalhou em organizações da sociedade civil, como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo. Tem 39 anos e foi eleita Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo PSOL.” pelo PSOL.”
No mesmo texto, Marielle também descreveu um pouco de sua trajetória pessoal e de como suas vivências influenciaram nas pautas pelas quais se destacou dentro da Câmara. Ela relata que iniciou sua militância após perder uma amiga vítima de bala perdida em um confronto entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.
Seu mandato enquanto vereadora foi atuando principalmente em defesa dos direitos humanos, da luta feminista e antirracista. Marielle foi a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro em 2016, com 46.502 votos.
Abaixo, vamos ler também uma parte do último pronunciamento de Marielle, representativo de sua identidade, para que possamos entender como ela definia seu trabalho pelos direitos das mulheres em situação de fragilidade:
“(…) O embate para quem vem da favela, nós somos violadas e violentadas há muito tempo e muitos momentos. Nesse período, por exemplo, onde a intervenção federal se concretiza na intervenção militar, eu quero saber como ficam as mães e familiares das crianças revistadas. Como ficam as médicas que não podem trabalhar nos postos de saúde. Como ficam as mulheres que não têm acesso à cidade? Essas mulheres são muitas. São mulheres negras; mulheres lésbicas; mulheres trans; mulheres camponesas; mulheres que constroem essa cidade, onde diversos relatórios – queiram os senhores ou não- apresentam a centralidade e a força dessas mulheres, mas apresentam também os números que o (The) Intercept publicou do dossiê de lesbocídio que, no ano de 2017, houve uma lésbica assassinada por semana (…)” (Último pronunciamento de Marielle Franco, em Sessão Plenária, no dia 08 de março de 2018.)
Esse pronunciamento foi muito divulgado, sobretudo por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher. Assista ao pronunciamento completo abaixo:
Uma semana após essa fala, no dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada.
Veja também nosso vídeo sobre a história das milícias no Brasil!
Caso Marielle Franco e Anderson Gomes
Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?
— Marielle Franco (@mariellefranco) March 13, 2018
“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. Publicação de Marielle Franco, no Twitter, no dia 13 de março de 2018, um dia antes de seu assassinato.
Marielle Franco estava, na noite de 14 de março de 2018, voltando de um evento em que palestrava sobre negritude, representatividade e feminismo, na região do Estácio, bairro central do Rio de Janeiro. 13 disparos de uma metralhadora 9mm atingiram o carro em que ela estava. Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, foi atingido por tiros nas costas e também faleceu.
O sargento aposentado Ronnie Lessa, acusado como o autor dos disparos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, apontado como o motorista do carro em que os disparos foram dados, foram presos no dia 14 de março de 2019. Em 2021, Ronnie Lessa foi condenado a 5 anos de prisão por ocultação de armas após a delação de Élcio Queiroz. Após nova decisão da justiça em 2024, Lessa foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto.
Além deles, há mais dois suspeitos envolvidos diretamente com o crime. O primeiro deles é o Suel, apelido de Maxwell Simões Corrêa, acusado de ter escondido armas após o crime, auxiliado no descarte delas e cedido um carro para a perseguição à vereadora. O segundo, conhecido como “Orelha”, é Edilson Barbosa dos Santos, possível dono do ferro-velho que sumiu com o carro utilizado no assasinato.
Segundo as investigações, o crime estava sendo planejado com quatro meses de antecedência e de maneira meticulosa. Essa descoberta ocorreu ainda em março de 2019, quando houve a prisão, a partir de uma ação conjunta de quebra de sigilo na internet do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Já em outubro de 2019, Josinaldo Lucas Freitas também foi preso, acusado de ocultar as armas utilizadas no assassinato.
Há também uma pressão da opinião pública: o Instituto Marielle Franco, por exemplo, fundado pela família de Marielle para manter vivo o legado da vereadora, possui 50 mil seguidores na rede social Twitter. Tem sido comum também a presença de faixas lembrando sua morte em manifestações populares.
No dia de 27 de maio de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela não federalização da investigação, sobretudo pela possibilidade de haver interferências políticas no caso se ele fosse federalizado. Apesar disso, em 2023, Flávio Dino, enquanto ministro da justiça, afirmou que iria “empreender todos os esforços cabíveis” para solucionar o caso de Marielle Franco, ainda que o caso não tenha sido federalizado. A Polícia Federal tem atuado como auxiliar nas investigações.
Quem matou e quem mandou matar Marielle?
No dia 24 de março de 2024, o inquérito que recolhia as provas dos autores do crime foi encerrado. Os suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle foram revelados: Chiquinho Brazão e Domingos Brazão.
Os irmãos Brazão possuem envolvimento com as milícias da zona norte do Rio de Janeiro, conforme informa o G1, apontada pela PF como possível motivação para mandar assassinar a vereadora. Isso porque Marielle atuava contra a grilagem de terra da zona norte, áreas que eram dominadas por essas mesmas milícias.
Além deles, o inquérito também envolve Rivaldo Barbosa, suspeito de planejar o crime e atrapalhar as investigações, ocultando provas. No dia da morte de Marielle, o Rio estava vivendo intervenção federal, e a Polícia Civil da cidade era chefiada por Rivaldo, que corroborou para o atraso da investigação.
Agora, o julgamento toma um novo caminho, com o fim do inquérito e os mandantes do crime revelados, o caso Marielle Franco toma novos rumos e avança na possibilidade de ser encerrado.
Em outubro de 2024, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Assim, o atirador, Ronie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz, motorista do carro, 59 anos e 8 meses.
Ronnie e Élcio foram condenados pelos seguintes crimes:
- Duplo homicídio triplamente qualificado;
- Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado;
- Receptação do carro, um Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.
Além da prisão, ambos devem pagar:
- Pensão para o filho de Anderson, Arthur, até os seus 24 anos;
- Indenização de R$ 706 mil por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves;
- Custas do processo e a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
Apesar disso, os dois assinaram um acordo de delação premiada, portanto, há a possibilidade de saírem da prisão antes deste tempo.
Repercussão internacional do caso da Marielle
Por conta das diversas questões políticas que envolvem o caso, além de contextos em aberto da investigação e da representatividade de Marielle Franco, o caso é acompanhado e noticiado em diversos veículos da imprensa internacional.
Ao noticiar a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, por exemplo, nos Estados Unidos, o The New York Times caracterizou o caso como um “descarado assassinato político”.
Já o britânico The Guardian, exaltou a importância política da vereadora como uma voz para a população em situações de desigualdade social. Ainda na Europa, o jornal francês Le Monde, ressalta a trajetória política de Marielle contra o racismo, a homofobia e a violência policial.
Por fim, a publicação da rede árabe Al Jazeera destaca as perguntas ‘quem matou Marielle?‘ e ‘quem mandou matar Marielle?‘ tornaram-se slogans nacionais para justiça de casos de mulheres e pessoas negras”.
Assim, percebe-se que o caso Marielle Franco e Anderson Gomes sensibilizou muitas pessoas em todo o mundo, sobretudo pela quantidade de cidadãos que ambos representavam e pelo caráter político do crime. Marielle Franco fazia pronunciamentos em representação às demandas das mulheres negras; dos moradores das favelas e das pessoas LGBTI. Anderson Gomes, foi pai e marido, nascido no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro e, apesar de não ter sido o alvo do crime, foi vitimizado juntamente à vereadora.
Legado de Marielle Franco
Se estivesse viva em 2020, Marielle Franco seria uma das 7 mulheres e a única mulher negra entre os 51 vereadores do Rio de Janeiro. Esses números demonstram seu destaque na representatividade política de um país em que 58% dos 1.173 feminicídios ocorridos em 2018, foi contra mulheres negras, de acordo com dados do Portal Humanista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Mais do que isso, a vereadora criticava fortemente a brutalidade estatal, social e, sobretudo policial, contra pessoas faveladas, negras e LGBTI. Frente a essa pauta, Marielle vocalizou na Câmara um discurso fortemente contrário à Intervenção Federal no Rio, a qual, em 2018, encerrou mais de 1000 vidas em apenas dez meses.
Sou Franco, Marielle Franco
Negra, tatuagem na pele e na alma;
marcas de açoites e de traumas;
da Maré que não tá pra peixe nem pra sereia;
ao léo, mas não alheia;
que vê abuso de PM e denuncia;
garotos na vala casa vazia;
boca no trombone, cartaz papel pardo sem celofane;
intervenção no Rio; arregalo, arrepio (…)
(Trecho da poesia “Sou Franco, Marielle Franco”, de Alexandre Xavier do Carmo. Fonte: Revista Docência e Cibercultura, da UFRJ).
Em um contexto de movimentos pró-democracia no Brasil e Black Lives Matter no mundo todo, a figura de Marielle Franco na política ganha destaque. Isso acontece por conta de sua postura de defesa de grupos que passam por opressões raciais e de classe, sobretudo as mulheres negras, as populações periféricas e LGBTI.
Por isso, o legado da vereadora é constantemente relembrado e permanece vivo em movimentos sociais em prol das pessoas em vulnerabilidade. Na primeira sessão após sua morte, cinco projetos de lei de autoria de Marielle Franco foram aprovados. São eles:
- Espaço Coruja (PL 17/2017): acolhimento noturno às crianças com mães que trabalham ou estudam;
- Inclusão do Dia de Tereza de Benguela (PL 103/2017);
- Assédio não é passageiro (PL 417/2017): criação de uma campanha de enfrentamento ao assédio e violência sexual em espaços públicos;
- Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017): compilado de dados de atendimento do sistema municipal sobre a violência contra a mulher;
- Assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017).
Quer saber mais sobre mulheres importantes para a representatividade política? Então acesse o artigo do Politize! sobre mulheres negras no poder.
Para vocês, o que figuras políticas como a vereadora Marielle Franco têm representado para o Brasil e para o mundo no contexto das mobilizações atuais?
Referências:
- O Globo: investigação da morte de Marielle
- El Pais: intervenção no Rio
- Conjur: acusados de matar marielle serao submetidos a juri popular –
- Alessandro X. do Carmo: Sou Franco, Marielle.
- UBES: Anderson presente
- Caroline Silveira: machismo mata, e mulheres negras são as que mais morrem
- Marielle Franco: projetos
- Capítulo Marielle Franco
- G1: STJ deve julgar pedido de federalização
- Veja: novas pistas do caso marielle
- Uol notícias: acusado de ocultar armas no caso marielle seguira preso
- G1: relatora no STJ vota contra federalização
- Agência Brasil: Ronnie Lessa é condenado por contrabando de peças de armas de fogo
- G1 – Assassinos de Marielle, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados pelo Tribunal do Júri
