Receita Federal: o que faz?

Já falamos sobre cinco dos mais importantes órgãos de combate à corrupção no Brasil. Mas ainda é preciso mencionar um órgão-chave nessa tarefa tão importante para o desenvolvimento do país. Estamos falando da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Aqui você vai aprender como a Receita pode atuar no sentido de coibir esquemas de corrupção.

O que é a Secretaria da Receita Federal do Brasil?

É um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e chefiado pelo Secretário da Receita Federal do Brasil. A SRFB está presente no cotidiano dos cidadãos por meio das Agências, Inspetorias e Delegacias da Receita Federal. As Delegacias da Receita, dirigidas pelos Delegados da Receita Federal, são as principais unidades. Lá trabalham os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e os Analistas Tributários, que são os  cargos que executam as principais funções da Receita. A SRFB possui algumas atribuições muito importantes para o funcionamento do Estado brasileiro. Veja abaixo as três responsabilidades-chave da Receita:

1) Administração e fiscalização dos tributos federais

Uma das atividades mais importantes da Receita Federal é garantir que a legislação tributária seja cumprida e que, dessa forma, o governo consiga arrecadar os recursos necessários administrar o país. É para a Receita que se paga o Imposto de Renda, por exemplo. A Receita também elabora propostas para aperfeiçoar o sistema tributário e aduaneiro do país.

Também é ela quem fiscaliza os contribuintes inadimplentes e os que omitem seus patrimônios e/ou rendimentos, com a finalidade de pagar menos tributos. Essa função incumbe aos Auditores Fiscais, que investigaram essas pessoas e, em caso de verificação de sonegação ou de não pagamento de tributos devidos, lavrará um auto de infração determinando que paguem o que é devido. A parte ruim para o contribuinte autuado é que, quando ele é chamado ao pagamento por meio do Auditor, a quantia devida é acrescentada de multas que variam entre 75% a 225% do valor do tributo devido.

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2) Controle aduaneiro

A Receita também regula tudo que tenha relação com o comércio exterior. Tanto a exportação, quanto a importação de bens envolve o pagamento de alguns tributos (II, IE, IPI, PIS e COFINS-Importação são alguns exemplos desses tributos).  A Receita também fica de olho na entrada de pessoas no país e os bens que elas trazem do exterior. Se você já viajou de avião para outro país e voltou para o Brasil, é provável que você tenha passado por uma área do aeroporto controlada pela Receita Federal, em que precisava declarar se tem ou não produtos importados acima de determinado valor (US$ 500,00, quando a viagem for aérea e US$ 300,00, quando for viagem territorial, fluvial ou lacustre). Se você declara importar mais do que esse valor mínimo, precisa pagar impostos equivalentes a 50% do valor declarado. Se você não declara e é pego pelos Auditores Fiscais da Aduana, pode perder o que exceder aqueles valores, com uma punição chamada de pena de perdimento.

3) Combate a diversos tipos de crime

A Receita auxilia nas investigações para combater alguns crimes relacionados com a sua função de fiscalizar e administrar os tributos federais: sonegação e fraude fiscais, falsificação de notas fiscais, contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas e animais, são alguns exemplos.

É comum que a Receita trabalhe conjuntamente com a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos para desmantelar esquemas criminosos em diversas áreas. Abaixo, listamos algumas operações realizadas pela Receita Federal nos últimos anos:

Operação Fronteira Blindada

É uma ação permanente da Receita Federal de combate ao contrabando, descaminho e pirataria. Nessa operação , realizada em 2016[TMZ3] , prenderam dois guardas portuários no porto de Santos, acusados de estarem ligados ao tráfico internacional de drogas. No final de 2015, a Receita encontrou drogas que haviam sido colocadas em um contêiner no porto, que teria como destino a Europa. Os guardas facilitavam a remessa desses entorpecentes ao exterior.

Operação Parajás

Foi deflagrada em 2016, na cidade de Mundo Novo, que fica na divisa entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai. O foco da operação é o combate ao contrabando de cigarros na região. A operação foi deflagrada uma semana depois de contrabandistas terem disparado contra servidores da Receita Federal em Mundo Novo.

Operação Sangue Impuro

Essa operação foi deflagrada em novembro de 2015 e teve como objetivo combater fraudes na importação de cavalos. As investigações começaram em 2012, quando foram detectados indícios de subfaturamento: os valores declarados dos animais eram muito mais baixos do que seu valor de mercado, com a nítida finalidade de sonegar tributos. O esquema envolve grandes empresas e também pessoas físicas de grande poder econômico.

Operação Shylock

Essa operação foi realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público. Ela revelou uma associação criminosa entre empresários do comércio exterior de São Paulo e Santa Catarina, despachantes aduaneiros e servidores públicos federais. Várias fraudes foram detectadas: subfaturamento, declaração falsa de conteúdo, contrafação, descaminho e uso de laranjas.

Operação Duty Free

Essa operação surgiu da detecção de irregularidades pela Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém. A partir dessas investigações, foi desbaratado um esquema de importações fraudulentas de produtos chineses que chegariam a alguns portos do estado do Pará. O esquema ainda envolvia a participação de doleiros, pessoas que negociam dólares no mercado paralelo. Eles realizavam os pagamentos das importações por meio de remessas ilegais ao exterior, o que caracteriza o crime de evasão de divisas.

A Receita Federal não apenas investiga, mas também é alvo de investigações. Pelo menos duas operações nos últimos anos acabaram com o indiciamento de servidores do órgão:

Operação Paraíso Fiscal

Essa operação ocorreu em 2011 e desmantelou um esquema mantido por Auditores Fiscais da própria Receita Federal na cidade de Osasco, São Paulo. Os Fiscais faziam vistas grossas para a sonegação de tributos por determinadas empresas. Os prejuízos  somam mais de R$ 2 bilhões. Cerca de 60 empresas e 32 pessoas físicas foram beneficiadas. Um total de dez servidores estavam envolvidos no esquema, dos quais apenas um foi condenado, a 11 anos de prisão (os demais ou foram demitidos, ou estão foragidos, ou ainda respondem a processo).

Operação Zelotes

Essa operação da Polícia Federal revelou um esquema de venda de votos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF). O CARF é um órgão colegiado do Ministério da Fazenda, que julga a legalidade das autuações feitas pelos Auditores Fiscais da Receita Federal. Com 216 membros, cerca da metade dos quais são Auditores da Receita. Alguns membros do CARF são acusados de receberem propina para manipular processos do Conselho contra algumas grandes empresas que possuem débito com a Receita Federal, a fim de reduzir ou anular multas contra essas empresas.

Referências:

Receita Federal: Operação Shylock – Folha de São Paulo: Operação Zelotes – Operação Duty Free – Procuradoria da República (SP): Operação Paraíso Fiscal – Operação Fronteira Blindada – Operação Sangue Impuro

Atualizado em 07 de fevereiro de 2017.