Você já deve ter percebido que a reforma da Previdência é um tema que está em constante discussão, não é mesmo? Mas você sabe o que ela é? Para entender essa questão, você precisa saber qual a relação entre reforma da Previdência e ajuste fiscal e também qual é o papel do Governo Federal nisso tudo. Vamos lá?
1. QUAIS SÃO AS DESPESAS E RECEITAS DO GOVERNO FEDERAL?
Como você pode imaginar, o governo tem despesas e receitas. As despesas também são conhecidas como “gastos públicos“, e podem ser: investimentos públicos em infraestrutura (hospitais, estradas, pontes, portos, etc.), salários de funcionários públicos, Previdência, benefícios sociais (como, por exemplo, o Bolsa Família), entre outros. No outro lado estão as receitas, ou seja, os ganhos, que se dão por meio da arrecadação de impostos. Para além disso, o governo também precisa proporcionar um ambiente favorável para o investimento privado, o que atrai investidores e gera um aumento na arrecadação tributária.
É importante saber que esse investimento pode se dar com compra de títulos da dívida pública que são emitidos pelo Tesouro Nacional. Mas o que são esses títulos?
Os títulos são uma forma de investimento a longo prazo e sua finalidade é a captação de recursos para o financiamento dos gastos do governo, ou para o financiamento da própria dívida pública. Basicamente, isso significa emprestar dinheiro ao governo, em troca do valor que você emprestou mais os juros sobre o empréstimo. Uma curiosidade: no Brasil, qualquer pessoa física pode investir em títulos da dívida pública pela internet, no site do Tesouro Nacional.
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2. COMO AS DESPESAS E RECEITAS ENTRAM NO ORÇAMENTO?
E como o governo planeja suas despesas e receitas? Pois bem, todos os anos, o governo estabelece um orçamento, baseado em seus gastos futuros e em sua expectativa de arrecadação. Como meta, se espera obter o que conhecemos como “superávit primário”, que é basicamente um saldo positivo nas contas, isto é, arrecadar mais do que se gasta. Isso é importante porque esse dinheiro que sobra é utilizado para pagar os juros da dívida pública! E sabe o que mais? Antes de investir no país, os investidores avaliam se o país tem a capacidade de pagar suas dívidas, o que significa dizer que as contas estão sendo pagas e ainda está sobrando dinheiro, o que mostra aos investidores se o país é confiável ou não para receber um investimento.
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3. E O QUE O AJUSTE FISCAL TEM A VER COM O ORÇAMENTO?
Mas, e se acontecer o contrário e o governo apresentar um déficit orçamentário? Nesse caso, os governantes podem decidir por realizar um ajuste fiscal, que tem o intuito de reequilibrar as contas públicas. Como? Com a redução dos gastos públicos e do aumento da receita, para que o país apresente novamente um ambiente confiável para os investidores. Em um momento de crise, geralmente a arrecadação do governo tende a cair, enquanto as despesas se mantém ou tendem a crescer, aumentando o endividamento público.
Entretanto, é importante lembrar que um ajuste fiscal é sempre uma decisão política e, por meio dela, o governo pode optar pela via do corte de gastos, também chamada de “plano de austeridade”. Os cortes podem afetar diretamente a qualidade de vida da população, pois geralmente estão relacionados à diminuição de investimento em infraestrutura pública, mudanças nas regras de concessão de benefícios sociais, aposentadoria, licenças ou congelamento de salários, por exemplo. Por outro lado, o aumento de receita pode estar relacionado a medidas como privatização de empresas públicas, concessão de serviços de obras públicas ou o ajuste nas alíquotas de imposto. Lembrando que alíquota é uma porcentagem ou um valor fixo calculado sobre o valor do imposto que deve ser pago ao governo ou a uma empresa, bastante utilizado na cobrança de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4. COMO A PEC 241/55 E O AJUSTE FISCAL AFETAM A PREVIDÊNCIA?
Em 2016, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 241/55 (PEC 241/55), que estabelece um teto para gastos públicos com duração de 20 anos. De maneira resumida, a principal proposta da PEC 241/55 é limitar o crescimento dos gastos, que não podem ultrapassar a inflação, ou seja, na prática o crescimento real dos gastos públicos será zero. Áreas como a saúde e a educação devem crescer o equivalente à inflação, só podendo crescer mais se outras áreas sofrerem cortes. O governo Temer sustentou que o teto para os gastos públicos é necessário, pois com a crise econômica de 2015, os gastos continuam a subir enquanto a arrecadação de impostos reduziu.
Para relembrar: no início dos anos 2000, o enorme crescimento da demanda chinesa fez aumentar a demanda por matérias-primas, o que ficou conhecido como o boom das commodities (mercadorias padronizadas que tem seu preço determinado pelo mercado mundial, por meio das forças de oferta e demanda). Por ser um grande produtor de matérias-primas, como a soja, o café, a carne e o petróleo, o Brasil surfou na onda do boom das commodities, encorajando as exportações, expandindo o consumo e financiando o desenvolvimento.
Quando veio a crise de 2008 nos Estados Unidos, o Brasil, junto com outros países produtores de matérias-primas, não sentiu os impactos imediatos na sua economia. No entanto, com o fim da crise de 2008 e uma desaceleração na economia chinesa que causou a redução do preço das commodities e da demanda internacional, o país começou a sentir os efeitos do que viria a ser a crise de 2015. Para tentar solucionar o problema, o governo brasileiro tomou algumas medidas, como a redução de impostos e o aumento de gastos públicos, que acabaram levando a um agravamento da crise, a uma queda no PIB e a um aumento da dívida pública.
Excluídos os juros da dívida pública, a Previdência Social representa mais de 40% das despesas primárias do governo, que correspondem aos gastos que possibilitam a oferta de serviços públicos à sociedade (saúde, educação, Previdência social, cultura, defesa nacional, etc). E o que isso significa? Como foi dito antes, o orçamento do governo é definido por meio das despesas e receitas. Nesse caso, a Previdência Social é um gasto público, que foi visto pelo governo Temer como excessivo, uma vez que o país vive uma situação econômica de déficit orçamentário crescente. A discussão sobre a reforma da Previdência será retomada no Congresso Nacional, pois ainda não foi votada no Senado Federal. Contudo, é um dos pontos de sustentação da PEC 241/55, defendida pelo governo como necessária para a efetividade do controle e redução dos gastos públicos.
As principais alterações nas regras de aposentadoria apresentadas na Proposta de Emenda Constitucional sobre a reforma da Previdência (PEC 287) foram explicadas em um post do Politize. De maneira resumida, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria e amplia o número de anos de trabalho necessários para a concessão do benefício social, sendo 25 anos de contribuição e 35 anos de idade.
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5. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI AFETAR O AJUSTE FISCAL?
Lembrando que as decisões de política econômica de um governo são também decisões políticas. Por isso, dentro de suas diretrizes econômicas e políticas, o governo Temer defendeu a reforma da Previdência como sustentação para o ajuste fiscal e a implementação da PEC 241/55. O governo afirmou que um programa de austeridade – corte de gastos públicos – é o caminho para a recuperação da economia e para a diminuição da dívida pública e do déficit orçamentário.
Contudo, um novo mandato presidencial começou e, junto dele, uma nova reforma da Previdência. A nova PEC ainda terá muito caminho a percorrer – tanto que a reforma e o ajuste fiscal devem dominar a CCJ e a CFT em 2019, de acordo com a Rádio Agência -, mas, antes mesmo de ser enviada à Câmara, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, disse que não há ajuste fiscal sem reforma da Previdência.
Afinal, deu pra entender a relação entre reforma da Previdência e ajuste fiscal? Não apenas em momentos de crise, mas sempre, uma política econômica implementada pelo governo federal surge a partir de uma gama de decisões políticas sobre quais serão as medidas adotadas para lidar com determinada conjuntura. Por isso que é tão importante entender a relação entre as políticas econômicas adotadas, as propostas realizadas e a conjuntura econômica e política do país.
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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
Agência Brasil – Entenda a crise econômica
Agência Brasil – Temer discute ajuste fiscal e reforma da Previdência após almoço com ministros
Carta Capital – “Reforma da Previdência é uma proposta de aprofundamento da desigualdade”
Gazeta do Povo – O que é ajuste fiscal
Politize! – O ajuste fiscal explicado em 4 pontos
