É através das redes sociais que divulgamos informações e propagamos ideias, cujo conteúdo pode ser de entretenimento, educativo, informativo, dentre outros. Entretanto, a regulação das redes sociais entra em pauta após o presidente Lula (PT) declarar a necessidade de regular os meios de comunicação no Brasil.
O presidente Lula defende que a discussão seja feita no G20, fórum de assuntos econômicos formado por representantes de 19 países e da União Europeia, e pretende levar a discussão também ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
A proposta divide opiniões entre aqueles que acreditam ser necessário e outros que crêem que esta é uma forma de censura, porém neste artigo, a Politize! te explica o que é a regulação das redes sociais e quais são seus objetivos.
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O que é a regulação das redes sociais
Nos dias de hoje, é difícil encontrar quem não tenha algum aplicativo de rede social instalado em seu smartphone. De acordo com o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) 148 milhões de brasileiros estão no Facebook, 105 milhões no Youtube, 99 milhões estão no Instagram e no Twitter são 19 milhões.
A regulamentação da internet já era defendida por Lula quando ainda era candidato à presidência, em 2022, e após diplomado volta a falar sobre o assunto e culpa as plataformas digitais pela disseminação de informações que ameaçam a democracia.
Dessa forma, surgem perguntas no sentido de investigar: como lidar com argumentos preconceituosos, fake news ou discursos de ódio divulgados online? Como fazer isso sem que a liberdade de expressão seja prejudicada? Há regulamentação das redes sociais em vigor no Brasil? Como as empresas proprietárias destas redes têm agido diante disso?
Veja também nosso vídeo sobre o que é fake news e como reconhecer uma notícia falsa!
Dessa forma, o objetivo da proposta de regulação das redes sociais é o enfrentamento das fake news e tudo que possa ameaçar a democracia. Em janeiro de 2023, o presidente recebeu do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), um projeto que propõe debater, junto à sociedade, a regulação das redes sociais cujo objetivo é combater a propagação das fake news.
O governo petista diz que a proposta não deve ser debatida somente no Brasil, mas em todos os países democráticos já que, segundo ele, essa é uma ameaça à democracia mundial, por isso propõe levar o debate ao presidente estadunidense, Joe Biden, com quem se reúne junto aos membros do G20 e do Brics.
Em entrevista à RedeTV, Lula afirma que a regulamentação das redes deverá ser debatida junto a sociedade, especialistas e meios de mídia. Assim, em suas iniciativas, o governo garante que no Palácio do Planalto haverá estrutura para executar o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, através da Secretaria de Políticas Digitais.
Quem fiscaliza as redes sociais no Brasil?
Atualmente em vigor no Brasil, o Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014) regula as redes sociais no país desde 2014, porém essa lei atua com limitações. É essa a lei brasileira que regula o ambiente digital. Entretanto, a legislação não responsabiliza as plataformas pelo uso dela, ou seja, pelas publicações feitas por terceiros, ainda que esteja sendo divulgado informações falsas.
A Lei nº 12.965/2014 é uma lei ordinária federal que consiste em atuar como uma “Constituição da Internet”. Antes de sua promulgação, pairava no raciocínio das administradoras das redes sociais, o entendimento de que elas seriam meras intermediárias passivas prestando serviços aos usuários e que não poderiam ser responsabilizadas por danos causados por essas publicações. O receio era de que isso ameaçasse a liberdade de expressão.
No entanto, com o crescimento das redes sociais, demonstrou-se que esse seria um meio potente de disseminação de conteúdos que poderiam ser nocivos à sociedade, como discurso de ódio e negacionismo.
Dessa forma, passaram a entender que as plataformas não poderiam ser neutras diante disso.
Regulação das redes sociais é censura?
O avanço da tecnologia e a urgência em notificar um acontecimento trazem a necessidade de regular os canais de comunicação. Isso é o que apontam os defensores da proposta e dizem, ainda, que a regulação não deve ser associada à ideia de cerceamento da liberdade de expressão.
Por outro lado, acredita-se que tais medidas podem ferir a liberdade de expressão dos usuários e pode ser configurado como tentativa de censura. Este é o entendimento daqueles que são contrários à aplicação desta proposta.
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O ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (PT), defende a aprovação de uma nova legislação que se proponha a combater o impulsionamento de publicações antidemocráticas nas redes sociais. O ministro ressalta que existe uma fragilidade das mídias digitais para coibir conteúdos deste teor e diz que a aprovação deve ser feita em parceria com o Judiciário, Ministério Público, as plataformas digitais e os usuários.
Além dele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também defende a adoção de mecanismos de regulamentação das redes sociais semelhante à aplicada à mídia tradicional.
Do outro lado, os contrários à proposta dizem que, se o projeto for aprovado, isso poderá nivelar o Brasil a países autoritários e sem liberdades. O jornalista do Diário no Poder, Cláudio Humberto, diz na redação para o portal de notícias que:
“Democracias em geral não relativizam o exercício da liberdade, sem prejuízo a punições de crimes previstos, como calúnia. Críticos da teocracia iraniana são presos, e na Rússia de Putin cidadãos podem ser enquadrados por “crime contra a segurança nacional”.”
Para o mesmo canal de notícias, Guilherme Cardoso Sanchez, da Meta, afirma que seja necessário ter regras mais claras para a moderação das plataformas, pois há eixos conflitantes: de um lado, a liberdade de expressão, de outro, os valores. Diz, ainda, sobre a necessidade de se estabelecer um equilíbrio que faça sentido do ponto de vista da liberdade e responsabilidade.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi alguém que mudou de ideia. Barroso diz que antes entendia que a internet deveria ser livre, aberta e não regulada, porém hoje, devido às campanhas de desinformação e aos ataques à democracia, entende a lei de outro modo. Segundo ele, é preciso ter regulamentações desses comportamentos e enfrentamento claro aos conteúdos ilícitos. Barroso diz, ainda, que regulamentar as redes sociais é proteger os pensamentos divergentes e se preocupa, também, com a “tribalização” das redes, ou seja, grupos que falam somente para pessoas com interesses em comum.Para ele, isso aumenta a polarização, extremismo e dificuldade de diálogo.
Casos de países que regulam as mídias
Já que a pauta da vez é a regulação da mídia no Brasil, vamos analisar exemplos de países que já adotaram esta prática em seus territórios. Alguns dos casos em que as redes sociais se tornaram uma ameaça à democracia foram:
- A invasão do Capitólio, nos Estados Unidos;
- O negacionismo em relação à pandemia de Covid-19, em diversos países, inclusive no Brasil;
- Invasão ao Congresso Nacional, caso mais recente no Brasil.
Esses casos tornaram evidente a potencialidade da disseminação do discurso nas redes sociais que, com o auxílio da arquitetura das plataformas, podem criar graves ameaças ao funcionamento da democracia e suas instituições. Foi esse o cenário que estimulou as discussões da regulação das redes sociais.
Alguns estudiosos apontam, além desses listados, dois casos que podem ter representado uma ameaça a democracia: o Brexit, no Reino Unido e a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos.
No contexto das eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2016, Donald Trump teria utilizado as mídias sociais e difusão de e-mails para compartilhar notícias falsas e propagandas pró-Trump durante a campanha.
Quanto ao caso inglês, o Brexit, especialistas apontam que a opinião pública sobre a decisão do bloco de países do Reino Unido teria sido fortemente influenciada por notícias falsas. O Parlamento Inglês, portanto, passou a discutir a regulamentação das mídias sociais a fim de evitar que a população fosse novamente vítima da disseminação massiva de fake news.
A Comissão Europeia, em dezembro de 2020, publicou a proposta de Regulamento de Serviços Digitais propondo normas de devida diligência que devem ser seguidas pelos provedores, sob pena de aplicação de multa (até 6% do seu faturamento mundial). Além dessa, há outras sanções no texto, como transparência, elaboração de relatórios sobre atividades de moderação de conteúdo, criação de mecanismos que permitam usuários sinalizarem publicações consideradas ilícitas e, em casos de remoção de conteúdo, as empresas devem expor os motivos dessa decisão.
Na Alemanha também foi reconhecida a necessidade de regular as redes e desde 2011 existe a Lei de Imposição do Direito nas Redes de Comunicação, conhecida como Lei do Facebook, para combater discurso de ódio nas redes sociais, além da obrigação de remover conteúdos ilegais em até 24 horas. Junto a esta última medida, uma revisão na legislação determinou que as plataformas reportem as remoções de publicações à polícia alemã (BKA) para que possam ser investigadas.
Redes sociais e fake news: como fazer o uso responsável das mídias
A responsabilidade pelo uso das redes sociais é de cada usuário, estando sujeito a punições caso descumpra às políticas de uso das plataformas de mídia social. Além disso, fique atento às informações divulgadas nas mídias, uma boa verificação dos conteúdos compartilhados evita a disseminação de informações falsas.
Portanto, para evitar que você tenha sua conta suspensa, banida ou que, até mesmo, você seja processado(a) em situações mais graves, a Politize! separou algumas orientações para que você possa fazer um uso responsável das redes sociais.
- Desconfie! Não acredite na informação logo de cara: sempre verifique fontes confiáveis ;
- Leia todo o texto e não somente o título da notícia;
- Cheque a data da publicação;
- Veja se outros sites também estão trazendo a mesma notícia;
- Verifique as fontes de informações em apps de mensagem: WhatsApp, Telegram,entre outros;
- Se a informação for falsa, alerte quem te mandou: mas faça sempre com acolhimento, o caminho é sempre o diálogo;
- Denuncie a fake news;
- Pense antes de agir: na dúvida, não publique nem compartilhe!
Estão disponíveis na internet, agências de checagem onde você pode conferir se a informação é verdadeira ou falsa. Acesse: Lupa e Aos Fatos.
E aí, conseguiu entender do que se trata a regulação das redes sociais? Deixe sua opinião sobre a proposta nos comentários!
Referências:
- Poder360 – Lula defende que regulação de redes sociais seja discutida no G20
- UOL Política – Governo prepara projeto para regular redes contra fake news, diz Lula
- Estadão – Lula diz que governo prepara pacote para regular mídias digitais contra fake news
- Diário do Poder – Regulação das redes sociais nivela Brasil a China, Rússia, Irã
- NEXO – A nova fase de regulação das redes sociais
- JOTA – Barroso e Salomão defendem regulação das mídias sociais para combater desinformação
- Metrópoles – A regulação dos meios de comunicação e das mídias sociais
- Insper – Regulação da internet e das redes sociais: mais perguntas do que respostas
1 comentário em “Saiba do que se trata a regulação das redes sociais”
Quando a pessoa escreve um artigo “noticioso” usando argumentos verdadeiros. Ora, se por exemplo os e-mails sobre Hillary Clinton eram falsos, no mínimo deve-se linkar onde está escrito que foram e-mails fake. Outra coisa, os supostos negacionistas!!! Eu não vi na época ninguém se manifestar contra as vacinas mas contra uma vacina específica, a que supostamente imunizava contra o vírus Chinês. Hoje até a ANVISA já diz que a da PFAIZER por exemplo causa MIOCARDITE e PERICARDITE…. Devemos escrever as coisas sem paixões para esse site continuar sendo bem prestigiado.