Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem protagonizado as notícias no país. Dentre os termos frequentemente utilizados para falar sobre casos envolvendo Tribunal, está o termo relator do STF. Afinal, você sabe qual a função desse cargo?
Em 2017 faleceu o então ministro do Supremo, Teori Zavascki. Talvez você não se lembre, mas o STF enfrentou uma grande dificuldade institucional com esse acontecimento. Isso porque Teori era relator da Operação Lava Jato no Supremo. Como parte de suas atividades, o falecido ministro estava prestes a homologar delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. A importância dada à função no caso é tão grande que ministros e a presidência negociaram ao longo de dias para definir a escolha do relator substituto.
Mas porque o relator é uma peça tão essencial em casos no STF? É isso que vamos ver agora!
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QUAIS SÃO AS FUNÇÕES DE UM RELATOR?
A figura do relator é presente em todos os tribunais brasileiros, bem como nas comissões de casas legislativas, como Câmara e Senado Federal. Essa pessoa tem a importante função de analisar detalhadamente um processo. A partir dessa análise, ele prepara um relatório – no STF, com ajuda de juízes auxiliares – e o apresenta aos colegas. Depois disso, ele emite seu voto, que serve como referência para os demais juízes (ou ministros, no caso do STF, ou parlamentares, no caso do Congresso). Estes acompanham o voto do relator ou discordam dele.
E O RELATOR NO STF, POR QUE É TÃO IMPORTANTE?
Um relator do STF possui várias funções, que estão detalhadas nos artigos 21 e 22 do regimento interno do tribunal. É o relator que cuida de processos de autoridades com foro privilegiado. Ele ordena e dirige o processo, ou seja, analisa pedidos de produção de provas, tais como oitiva de testemunhas e autoriza escutas telefônicas. Ele pode, em alguns casos, tomar decisões monocráticas, que não precisam ser submetidas ao voto dos demais ministros (em geral são decisões provisórias). Além disso, o relator decide sobre questões urgentes que surgem em finais de semana ou feriados e leva ao plenário o julgamento de habeas corpus (recurso usado por presos provisórios para pedir liberdade). A instauração (ou o arquivamento) do inquérito também é tarefa dessa pessoa. É decisão dele dar início às investigações criminais no tribunal. Cabe também ao relator ordenar intimações e notificações.
No caso específico da Lava Jato, Zavascki estava prestes a tomar uma decisão essencial: a homologação de delações premiadas com executivos da Odebrecht. Segundo o advogado André Jannis, a homologação consiste em analisar se as delações premiadas acordadas entre os réus e o Ministério Público Federal preenchem todos os requisitos e se foram realizadas dentro da lei. Feita essa análise, o relator pode homologá-las, para que tenham efeitos legais. Uma delação que tenha sido obtida por meio de coação não poderia ser homologada pelo relator. Da mesma forma, delações que tragam benefícios ilegais para o delator também não seria homologada. Portanto, a homologação é o momento em que o relator analisa a validade do acordo feito.
De modo geral, a posição do relator é muito relevante para os demais ministros – e para o futuro das questões tratadas no tribunal. Seu voto é o primeiro a ser apresentado em decisões no plenário – a reunião de todos os ministros. Na maior parte das vezes, esse voto é seguido pelos colegas. Nas raras situações em que isso não acontece e a maioria discorda do relator, o primeiro ministro a se manifestar contra a posição do relator torna-se o responsável por elaborar e registrar a decisão final do caso.
Como os próprios ministros encaram a figura do relator?
Em estudo de 2015, Afonso da Silva entrevistou ministros do Supremo sobre o papel do relator. Ele constatou que os magistrados veem no relator um papel de destaque. Entre as respostas coletadas estão a de que o relator baliza o debate, tem posição preponderante e traz o ponto de partida para discussão com os colegas. Por outro lado, houve também comentários de que muitas vezes o relator não cumpre totalmente seu papel, porque não consegue ler o relatório completo (devido ao grande volume de trabalho do tribunal).
Outra reflexão coletada por Afonso da Silva é que os relatores geralmente têm voto decisivo em processos menores, que não chamam atenção da mídia. Já em casos acompanhados de perto pela opinião pública, seu voto torna-se menos importante para os colegas. Importa muito também, segundo o estudo, a visão que os colegas têm sobre o ministro relator em questão.
COMO SE ESCOLHE E COMO SE SUBSTITUI UM RELATOR NO STF?
As regras de escolha e substituição dos relatores no STF estão no regimento interno do tribunal. No artigo 66, encontramos que a distribuição dos processos é feita por sorteio, com todos os ministros (menos o presidente) e com a ajuda de um sistema de informática. Desse modo, os relatores de cada processo são escolhidos de forma aleatória. Foi por meio desse sistema que Teori Zavascki foi escolhido relator da Lava Jato em 2015.
Já o substituto de um relator, segundo o artigo 38, inciso IV, deveria ser o ministro nomeado para sua vaga. Mas o próprio regimento abre brecha para outra solução. O artigo 68 prevê que a presidente do STF pode redistribuir a relatoria de processos “em casos excepcionais” – sem especificar quais casos.
NO CASO DA SUBSTITUIÇÃO DE TEORI, QUAL HIPÓTESE FOI ADOTADA?
Curiosamente, nenhuma das duas regras acima foi aplicada para a substituição de Teori na relatoria da Lava Jato. O artigo 38 não foi acionado porque Michel Temer declarou que não indicaria o novo ministro enquanto o Supremo não definisse o novo relator. Por essa lógica, a decisão ficaria com Cármen Lúcia, segundo o artigo 68. Mas a presidente do Supremo também não tomou essa decisão sozinha.
No fim das contas, os ministros em conjunto decidiram que o novo relator da Lava Jato deveria ser um dos integrantes da Segunda Turma. Como explicamos no post sobre o STF, o Supremo é dividido em duas turmas, com cinco ministros cada (o presidente do tribunal fica de fora dessas turmas). Teori fazia parte da Segunda Turma. O processo precisa permanecer com esse grupo.
O modo de escolha parece ponto pacífico: será um sorteio (por isso, Cármen Lúcia não deve ficar com a palavra final). Entretanto, como havia apenas dos quatro ministros na Turma (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski), foi decidido que um ministro da Primeira Turma se transferiria para a outra turma, na vaga de Teori. Esse ministro foi Edson Fachin. Após a transferência, foi feito o sorteio, por computador, entre os cinco ministros da Segunda Turma. O sorteado foi o próprio ministro Fachin, que agora dará seguimento aos inquéritos e investigações da Lava Jato em curso no Supremo.
Fontes:
Virgílio Afonso da Silva: “‘Um voto qualquer’? O papel do ministro relator na deliberação do STF
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