No dia 15 de novembro de 1889, um movimento liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca culminou com a proclamação da República Brasileira, de modo a encerrar a monarquia exercida até então por Dom Pedro II.
A data foi um marco importante na história do nosso país, que passou a adotar o modelo republicano de governo.
Mas, afinal de contas, o que é uma República?
Conhecer seu significado é essencial para saber mais sobre como o Brasil e outros países do mundo se organizam, além de adquirir um conhecimento valioso nas áreas das ciências sociais. Portanto, sigam conosco nessa jornada.
1- Qual o conceito de República?
Em regra, podemos definir República como uma forma de governo através do qual os representantes políticos são eleitos de modo democrático, ou seja, através de voto, seja ele direto ou indireto, para exercerem seus mandatos temporariamente. Isso significa que há uma eleição a fim de que se escolha o governante, que, por sua vez, não permanecerá por tempo indeterminado no poder.
Ademais, o governo republicano pressupõe que haja uma subordinação maior às leis em comparação a outros regimes políticos. Nesse sentido, os governantes são responsáveis pelos seus atos, de modo a responderem perante à lei pelas infrações que cometerem. A ideia é de que todos estão sujeitos a ela.
Também é possível perceber de modo mais claro a repartição entre as competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Esse sistema, que ficou conhecido como “sistema de freios e contrapesos“, permite que cada Poder limite a atuação do outro.
Leia também: Sistema de freios e contrapesos
Além disso, é comum ter a noção de que República e Democracia são sinônimos. Mas isso não é verdade. De fato, ambas possuem conceitos que se complementam e que, geralmente, possuem os mesmos objetivos. Mas nem sempre esse será o caso. Afinal, podem existir Repúblicas não democráticas.
Contudo, antes de adentrar nesse assunto, vamos entender o que é democracia. Desse modo, podemos conceituá-la como o regime pelo qual existe o respeito aos Direitos Humanos dentro de uma sociedade. Nela, também podemos atribuir ao povo a função de fiscal dos governantes.
Logo, como exemplo que “foge ao padrão” de Repúblicas Democráticas, podemos citar um período pelo qual o Brasil passou: o “Estado Novo”. Ele aconteceu entre os anos de 1937 a 1945, época em que o poder estava concentrado no Presidente Getúlio Vargas.
Além disso, a República que é exercida de modo não democrático acaba por limitar suas próprias características positivas. Em uma ditadura, por exemplo, não é possível saber quando o governante deixará o poder. Assim, não há muito o que se falar em responsabilidade ou subordinação do mandatário político perante à lei.
Por fim, para auxiliar a compreender o que é República, precisamos analisar sua etimologia. Ou, em outros termos, aprender o conceito de sua palavra. No caso, a expressão República vem do Latim: Res Publica (Coisa do Povo). Portanto, podemos relacionar República como o regime de organização político-social feito e mantido pelo povo.
2- Forma de governo x sistema de governo: qual a diferença?
É de extrema importância que entendamos a diferença entre essas espécies antes de nos aprofundarmos mais no trabalho, afinal, elas não se confundem. As formas de governo podem ser divididas em: República, Monarquia ou Teocracia. Já os sistemas se classificam em: presidencialismo ou parlamentarismo.
A República é uma forma de governo que poderá ser presidencialista, como é no Brasil, ou parlamentarista, como é na Alemanha. No sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de Governo estão concentradas na figura do Presidente; enquanto que no sistema parlamentarista as duas funções estão separadas em cargos diferentes.
Assim, agora que vimos o que significa República e como ela pode ser exercida, podemos estudar sua história. Ela, que teve início há muitos séculos, foi modificada e adaptada com o passar do tempo.
3- O nascimento e a evolução da República
Foi na Roma Antiga, século VI a. C., que a República teve início. Até então, Roma era uma Monarquia governada por reis de origem etrusca, o que perdurou por diversas gerações. Todavia, após um suposto golpe de Estado arquitetado pelos Patrícios, detentores de dinheiro e poder, o Rei Tarquínio, o Soberbo, foi deposto. Como consequência, os membros do Conselho dos Anciãos assumiram o pleito e instauraram a República Romana.
Apesar de o republicanismo ter se modificado com o passar dos séculos, suas bases foram formadas nesse período. Afinal, já naquela época, foram criados diversos cargos e órgãos que possuíam a função de representar a sociedade, tais como as diversas Assembleias, para cada camada da sociedade, o Senado e os Cargos Magistrais.
Em verdade, o modelo político recém-nascido ainda apresentava muitas falhas, principalmente no tocante às desigualdades políticas. Existiam muitos privilégios para as classes sociais mais poderosas, de modo que a participação na tomada de decisões em Roma não era acessível a todos – embora ainda fosse mais abrangente do que na Monarquia.
A República Romana durou cerca de 500 anos (509 a.C. a 27 a.C), tempo que proporcionou a ascensão econômica e militar. Como Samuel Huntington aborda em seu clássico livro “A ordem política nas sociedades em transição”, as nações costumam alternar períodos mais democráticos com menos democráticos, algo cíclico. E, nesse sentido, logo a República Romana foi sucedida pelo Império Romano.
Propagação de ideias do Republicanismo
É importante lembrar que, para entender o que é uma República, é necessário conhecer suas origens. Desse modo, outros dois movimentos foram fundamentais para a propagação das ideias do republicanismo: a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Ambos ocorreram no século XVIII, sob a influência do iluminismo.
A Revolução Francesa teve início em 1789 e pôs fim à Aristocracia governada pelo Clero e pela Nobreza. A questão aqui é que o movimento exigia direitos e garantias individuais e sociais a todos os franceses, independente do poder econômico.
O lema histórico e mundialmente famoso que representava a Revolução era “liberdade, igualdade e fraternidade”. Assim, os princípios exigidos pelos revolucionários serviram de base para a república que conhecemos atualmente. Enfim, a Revolução Francesa terminou em 1799, com a tomada do Poder por Napoleão Bonaparte.
Em 1776, um pouco antes do movimento francês, os Estados Unidos da América declaravam sua independência. Foi a primeira nação do continente americano a se tornar um país independente, o que justifica sua importância. No caso, a a antiga colônia da Inglaterra buscava a liberdade de se governar, e de o fazer de modo justo, algo que não acontecia. Eventualmente, os americanos tiveram êxito.
Observa-se que o republicanismo é uma forma de governo muito antiga que passou por diversos países. Isso lhe permitiu se atualizar perante às necessidades sociais e às particularidades de cada Estado. E o Brasil não é exceção. Pois, conforme veremos logo abaixo, a República está presente em nossa história há muito tempo.
4- A República no Brasil
Como sabemos, cada país é regido pela sua Lei Maior, ou seja, pela sua Constituição. O preâmbulo da nossa Carta Magna diz o seguinte:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Isso evidencia o reconhecimento da Constituição Federal de 1988 pela forma republicana de governo. Aliás, o que muitos esquecem, é que o nome completo do nosso país é República Federativa do Brasil, segundo consta acima. E agora que compreendemos o que essa expressão “República” quer dizer, e como ela se relaciona com os sistemas de governo, podemos nos perguntar: como ela chegou ao Brasil?
A fim de relembrar alguns acontecimentos essenciais da nossa história e contextualizar o tema, façamos um resumo a princípio: o Brasil foi “descoberto” pelos europeus em 1500; até 1822 foi colônia de Portugal, quando Dom Pedro I proclamou a independência do país; por fim, seu filho, Dom Pedro II, assumiu o poder em 1840 após seu pai ter abdicado do poder nove anos antes.
Tendo reinado o país por 49 anos, o imperador – e pessoa que governou por mais tempo a nação – Dom Pedro II teve altos e baixos em seu governo. Como destaques positivos podemos citar a proibição do tráfico negreiro e a abolição da escravidão. Já, por outro lado, a Guerra do Paraguai gerou turbulências enormes à sua imagem, apesar do Brasil ter saído vitorioso.
Nesse sentido, a guerra, que durou 06 anos (de 1864 a 1870), fez com que as pessoas começassem a questionar as decisões do Imperador. Afinal, muitos dos investimentos eram direcionados ao setor militar, em detrimento das áreas sociais, em um conflito encarado por muitos estudiosos como uma vingança pessoal de Dom Pedro II.
Ademais, os militares, que conseguiram a vitória para o Brasil, também não se sentiam devidamente valorizados. Ou seja, às críticas ao governo do Imperador vinham de diversos setores sociais. A monarquia estava desgastada e D. Pedro II não conseguia reverter a situação, o que demonstrava a crise do país.
Assim, no dia 15 de novembro de 1889, um movimento militar liderado por Marechal Deodoro da Fonseca destitui a monarquia e instaura o republicanismo. Neste dia, houve a proclamação da República Presidencialista Brasileira. Tratava-se, entretanto, de um governo provisório que ficou conhecido como República da Espada.
Histórico das repúblicas brasileiras
Aliás, é possível dividir as Repúblicas do nosso país da seguinte forma:
- República Velha ou Primeira República (1889 a 1930)
- República da Espada (1889 a 1894)
- República das Oligarquias (1894 a 1930)
- Era Vargas ou Nova República (1930 a 1945)
- Governo Provisório (1930 a 1934)
- Governo Constitucional ou Presidencial (1934 a 1937)
- Estado Novo (1937 a 1945)
- República Populista (1945 a 1964)
- Ditadura Militar (1964 a 1985)
- Nova República (1985 aos dias atuais)
Obs.: É sempre importante ressaltar que, como já foi dito, a República pode ser exercida de forma democrática ou não.
Enfim, a República da Espada recebeu esse nome por ter tido dois governantes militares no poder: Deodoro da Fonseca (1889 a 1891) e Floriano Peixoto (1891 a 1894). Esse período ficou marcado pela promulgação da segunda Constituição Brasileira, em 1891, a primeira do governo republicano.
Já o período subsequente ficou conhecido como “República das Oligarquias” (1894 a 1930). Uma oligarquia é um regime político pelo qual o poder é exercido por grupo restritos. Na ocasião, políticos dos estados de São Paulo e Minas Gerais revezavam a posse do Poder Nacional, uma vez que eram dois dos estados mais fortes do país. Por isso, esse período também ficou conhecido como República do Café com Leite, sendo cada alimento característico de cada um dos estados.
A seguir, Getúlio Vargas assumiu o poder naquilo que ficou conhecido como “Era Vargas” ou “Nova República” (1930 a 1945). Primeiramente, em um caráter mais democrático e, depois, com um regime ditatorial instaurado. Vargas foi o presidente que por mais tempo presidiu o Brasil, tendo promulgado a Constituição de 1934 e outorgado a de 1937.
De 1945 a 1964, tivemos a República Populista. Essa era teve oito presidentes, dentre os quais Getúlio Vargas (que cometeu suicídio posteriormente). Ademais, também foi promulgada a quinta Constituição Brasileira em 1946.
Em 1964, após crise política vivida pelo Brasil, os militares tomam o poder com um golpe de Estado, o que deu início à ditadura militar (1964 a 1985). E em 1967 houve a promulgação de uma nova Constituição Federal.
Por fim, como consequência de a população exigir o retorno à democracia através de diversos movimentos, como as “Diretas Já!”, os militares cederam e organizaram novas e democráticas eleições. Em 1985, após um longo período ditatorial, Tancredo Neves foi eleito para ser o Presidente, o que não aconteceu devido sua morte antes de assumir o pleito.
Logo, seu vice, José Sarney, assumiu a presidência do país. E, em 1988, houve a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida como “Constituição Cidadã“, ante a grande quantidade de direitos e prerrogativas trazidas por ela. Essa é a nossa Carta Magna que vigora até os dias atuais.
Esperamos que vocês tenham entendido o conceito de República e como ela se desenvolveu no Brasil e no mundo. Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários!
REFERÊNCIAS:
- Advocacia-Geral da União AGU: O que é República? #AGU Explica
- Advocacia-Geral da União AGU: Presidencialismo e Parlamentarismo.
- Agência Senado: Constituições Brasileiras
- Alessandro Nicoli de Mattos/ Politize!: O que é democracia? Aprenda agora em até 10 minutos.
- Bruno André Blume/ Politize!: Monarquia e República: qual a diferença?
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
- Daniel Zem Bernardes/ QueroBolsa: República Romana (509 a.C. – 27 a.C.)
- Guilherme Kohler/ Politize!: Guerra do Paraguai: o maior conflito sul-americano.
- Isabela Moraes/ Politize!: Era Vargas (1930-1945)
- Julia Ignacio/ Politize!: Sistema de freios e contrapesos: o que é?
- Juliana Bezerra/ Toda Matéria: Brasil República.
- Raphael Corradini/ Politize!: Revolução Francesa: etapas, causas e consequências.
- Wesley Siqueira/ Politize!: 7 de setembro: Entenda a Independência do Brasil.
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