O conceito de república moderna sofreu atualizações com o tempo. Da Antiguidade até o século XVIII, por exemplo, eleições e democracia não eram conceitos associados. As eleições se vinculavam com a oligarquia por estabelecer critérios de distinção entre os candidatos. Elas ainda poderiam fazer com que uma elite se perpetuasse no poder. Esses critérios de distinção e uma elite no poder não faziam parte da ideia clássica de democracia.
Nos dias de hoje, ter representantes eleitos faz parte da concepção moderna de democracia. Mas como se deu essa mudança de pensamento da época clássica para a moderna? Um evento marcante para isso foi a Revolução Americana de 1776 e um grupo de pensadores chamados federalistas. Nesse texto, vamos te mostrar o impacto da Revolução Americana e dos federalistas para a invenção da república moderna.
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Revolução Americana
Entender a invenção da república moderna perpassa por entender o impacto da Revolução Americana e das ideias originadas nesse contexto. Por isso, vamos mostrar primeiro como a América do Norte foi colonizada e o que levou a formação da própria Revolução Americana.
A colonização da América do Norte foi iniciada no século XVII como forma dos britânicos expandirem suas possessões. Sob domínio do Reino Unido, a América do Norte se dividia em 13 colônias, todas localizadas na costa leste do continente.
As 13 colônias eram Massachusetts, New Hampshire, Rhode Island, Connecticut, Nova York, Pensilvânia, Nova Jersey, Delaware, Maryland, Virginia, Carolina do Norte, Carolina do Sul e Georgia.
Essas colônias eram administradas pela Grã-Bretanha conforme a lógica do colonialismo mercantilista, isto é, o objetivo era extrair das possessões ultramarinas o máximo possível para benefício da metrópole.
Impostos e Rebeliões
A partir de um certo ponto, as colônias sofreram com aumento de impostos dado pela metrópole. O motivo: o fim da Guerra dos Sete Anos entre França e Grã-Bretanha no ano de 1763. Os britânicos saíram vitoriosos dessa guerra. Inclusive, a assinatura do Tratado de Paris em 1763 fez com que os franceses renunciassem às suas ambições sobre as 13 colônias britânicas na América do Norte.
Por mais que tenha sido vitoriosa, o fim da guerra relegou a Grã-Bretanha a uma situação financeira precária. Para lidar com essa situação, os britânicos tomaram a decisão de taxar produtos às suas colônias na América do Norte. Produtos como açúcar e chá foram os principais alvos da taxação.
Esse aumento de impostos gerou insatisfação das 13 colônias britânicas na América, levando a formação de rebeliões e culminando no que alguns chamam de Revolução Americana e outros de Independência Americana. Junto ao aumento de impostos, também houve redução da autonomia das 13 colônias. Isso tudo deteriorou as relações entre colônia e metrópole.
Os colonos argumentaram que os impostos eram ilegítimos pelo fato das colônias não terem representação no Parlamento em Londres. Na época, utilizava-se o slogan “Nenhum imposto sem representatividade”. A partir daí, não apenas grupos oposicionistas à Grã-Bretanha começaram a aumentar e a se organizar, como também manifestações contrárias à metrópole tomaram conta das colônias.
Festa do Chá de Boston
Dentre as diversas leis impostas pela Inglaterra, uma das que mais gerou revolta foi a Lei do Chá. Anunciada em 1773, a Lei do Chá estabelecia que todo o chá comercializado nas 13 Colônias deveria ser vendido pela Companhia das Índias Orientais. Essa lei impactaria os comerciantes que se encontrariam impedidos de comercializar tal produto.
Os colonos responderam: no dia 16 de dezembro de 1773, 150 deles se disfarçaram de índios para invadir o porto de Boston e destruir carregamentos de chá da companhia. Caixas de chá foram jogadas ao mar – estima-se que cerca de 340 caixas. Esse evento ficou conhecido como Festa do Chá de Boston.
Os britânicos, por sua vez, responderam ao estabelecer mais um conjunto de leis. Essas leis foram chamadas de Leis Intoleráveis por fechar o porto de Boston, proibir o direito de reunião, revogar a autonomia de Massachusetts e enviar soldados às colônias, sendo o dever dos colonos oferecer abrigo e alimento.
Congresso Continental
O Primeiro Congresso Continental foi constituído na Filadélfia em 5 de setembro de 1774. Participaram dele representantes de 12 colônias, com exceção da Georgia. Esse congresso funcionava como um órgão de organização da resistência das colônias.
Nesse primeiro congresso, por mais que os colonos estivessem insatisfeitos, a decisão foi de permanecer junto à Grã-Bretanha.
Sentimentos de lealdade à Grã-Bretanha se manifestaram em algumas partes nas colônias e alguns líderes até desejavam reconciliação dos dois lados. Estes eram os “loyalists”, fiéis à coroa britânica. Outros, os “patriotas”, desejavam declarar independência e romper relações com a metrópole.
A situação se tornou mais caótica quando os britânicos enviaram tropas para as colônias, sendo responsabilidade dos colonos fornecer abrigo e alimentação. Isso se agravou ao ponto de os primeiros confrontos entre colonos e ingleses ocorrerem em 1775 com a Batalha de Lexington e Concord.
Entre 1775 e 1776, a visão no Congresso Continental passou a ser unânime em busca de independência. Os laços com a Grã-Bretanha se romperam quando esta proibiu o comércio com as colônias em dezembro de 1775.
Nesse contexto, os líderes coloniais levantaram uma moção no Congresso Continental para declarar independência, mesmo que não houvesse certeza de que todas as colônias apoiariam a declaração. O Segundo Congresso Continental, realizado em 1775, ofereceu encaminhamentos para o que resultaria na Declaração de Independência.
Declaração de Independência
Em 1776, o Congresso formou um comitê para elaborar um documento de independência e atribuiu a Thomas Jefferson a tarefa de escrever a Declaração de Independência. Thomas Jefferson se tornaria o terceiro presidente dos Estados Unidos.
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A Declaração de Independência escrita por Thomas Jefferson, revisada por Benjamin Franklin e John Adams, foi apresentada ao Congresso em 28 de junho de 1776, sendo o texto aprovado no dia 2 de julho e só impresso no dia 4 de julho, data da celebração nacional.
O governo britânico fez seu máximo para desconsiderar a Declaração, organizando até propagandas para refutar as demandas dos colonos.
Mesmo com a Declaração, a luta armada perdurou por mais cinco anos. A derrota dos britânicos aconteceu somente com a Batalha de Yorktown no final de 1781.
A Grã-Bretanha só reconheceu suas ex-colônias como soberanas diante dos termos do Tratado de Paris de 1783 que deu fim às hostilidades entre os dois lados e estabeleceu os termos de paz.
Agora independentes, os 13 estados estabeleceram os Artigos da Confederação de 1781. De fato, a primeira forma de governo após a independência foi uma confederação. Nela, a União detém menos poder do que os seus estados constituintes. Era exatamente isso que os Artigos da Confederação estipularam: poucos poderes à União e manutenção da soberania e independência dos 13 estados.
Republicanismo Clássico
Após a Revolução Americana, o pensamento político vigente se pautava no republicanismo clássico e isso foi um dos elementos-chave para o estabelecimento da confederação. Mas o que é republicanismo clássico? E por que é importante saber sobre ele?
Bom, basicamente entender o que é o republicanismo clássico nos ajuda a percorrer o caminho de transformação de ideias que culminaram na concepção de república moderna.
O republicanismo surgiu no Renascimento, período em que houve resgate de ideias e de pensadores da Antiguidade, isto é, dos autores clássicos. Dizer que a forma de governo após a Revolução Americana era baseada no republicanismo clássico implica estabelecer um entendimento bem delimitado de liberdade.
Liberdade no republicanismo clássico se pautava no autogoverno, na participação direta e na rotatividade dos cidadãos no governo.
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Se essa era a ideia de liberdade da época, então governo distante dos cidadãos comuns era visto como despótico, visto que a distância fazia com que o governo se tornasse independente da participação dos cidadãos.
Por isso que essa primeira forma de governo era uma confederação, exatamente porque na confederação o governo local, aquele que é mais próximo dos cidadãos, é mais forte do que a União. Já a União é distante dos cidadãos.
Debates constitucionais de 1787: a formação da República Moderna
Mesmo com a influência do republicanismo, a confederação não durou muito. Pelo contrário, foi até 1787. Podemos eleger um momento chave para o fim da confederação: os debates constitucionais durante a Convenção de Filadélfia realizada entre 25 de maio a 17 de setembro de 1787.
Além de marcarem o fim da confederação, foram nesses debates que começaram a formar as ideias bases para a república moderna.
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Inicialmente planejado para ser um espaço de revisão dos Artigos da Confederação, os debates da Convenção de Filadélfia acabaram se concentrando nos benefícios e riscos entre duas formas de governo: a federação e a confederação.
Nesses debates constitucionais, argumentos de duas posições diversas foram postos à mesa: de um lado, os federalistas e, de outro, os antifederalistas. A pergunta que permeou esse debate foi a seguinte: quais deveriam ser as atribuições do governo da União?
Antifederalistas
Os antifederalistas tinham posicionamentos contrários a um governo central forte. A preocupação deles era de que o governo central não seria suficientemente limitado e que gradualmente iria usurpar o poder dos estados constituintes. Além disso, eram céticos quanto à viabilidade de se estabelecer uma república em uma grande área geográfica com muitos habitantes.
A pergunta que se faziam era se uma república nessas condições seria realmente capaz de evitar um governo tirânico e permitir deliberações e decisões locais.
Os antifederalistas estavam arraigados ao republicanismo clássico e ao espírito da revolução, ou seja, a confederação. Por serem mais apegados aos ideais clássicos, argumentavam que o cidadão é aquele que governa e é governado alternadamente e que a participação só seria possível em âmbito local e não na abstração do governo federal.
Qualquer tipo de governo que o povo não tenha influência (entende-se: distante do povo) é despótico. Para os antifederalistas, a influência popular é dada somente no local.
Os antifederalistas não estavam preocupados em atualizar o entendimento clássico de república para os moldes modernos. Por isso, não são à eles que recorremos quando pensamos em república moderna. Na verdade, recorremos aos federalistas.
Federalistas
Os federalistas, como James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, defendiam a federação. Nela, a União é mais forte se comparada com a confederação; havendo também centralização do poder, mas sem eliminar os poderes dos estados e nem a independência deles.
Os federalistas defendiam também o estabelecimento de impostos federais e a centralização de atividades: decisão de paz e de guerra; regulamentação da moeda; exército permanente.
Mais do que advogar pela federação, eles contribuíram para uma nova forma de governo: o representativo. Chamaram essa nova forma de governo de república, isto é, a república moderna, e argumentaram que ela era superior à democracia em seu sentido clássico.
Típico da democracia em sua concepção clássica era a participação direta dos cidadãos e, em cargos que houvesse necessidade de escolha de candidatos, o sorteio era utilizado.
Além de ser mais adequada em território e população grandes, o governo representativo seria mais habilitado a evitar a formação de tirania do que a democracia.
Os federalistas partem do pressuposto de que é da natureza humana a formação de facções diferentes. Mesmo que os conflitos de facções causem problemas, não seria possível eliminá-las completamente, porque ao fazer isso, a liberdade seria comprometida. Então, a maneira de lidar com as facções seria tentar evitar que uma delas se torne tirana.
Mas, como fazer isso? A resposta dos federalistas estava na representação. Um representante eleito deve colher votos de uma grande área. Isso porque em uma grande área é mais provável a existência de várias facções. Para conseguir votos, o representante teria que moderar o seu discurso para agradar mais as facções.
Desse modo, as facções forçam uma moderação, porque não há como ganhar contando apenas com uma facção. Isso evita que uma facção se torne majoritária e oprime as outras. Além disso, alegavam que os representantes eram mais preparados do que cidadãos comuns para ocupar cargos políticos.
São nesses postulados dados pelos federalistas que encontramos a base ideacional da república moderna.
Federação x Confederação
Mesmo havendo divergências entre os 55 delegados dos 13 estados presentes na Convenção de Filadélfia, todos eles rejeitaram os Artigos da Confederação e produziram a primeira Constituição escrita para os Estados Unidos, primeira desse tipo no mundo, a Constituição de 1789. Apesar de ter sido escrita em 1787, só passou a entrar em operação em 1789.
O importante é pensar que os debates constitucionais, em particular os federalistas, colocaram em discussão durante a Convenção não apenas o se, mas também o como um governo continental seria construído. Ao fazerem isso, atualizaram o entendimento de república.
República Moderna
O nascimento do governo representativo e da república moderna se deu nas revoluções democráticas, isto é, nas Revoluções Inglesa (1689), Americana (1776) e Francesa (1789). Um período influenciado pelo Iluminismo e que marca a transição entre ideais clássicos, como aqueles do republicanismo clássico e dos antifederalistas, e os ideais modernos, como os dos federalistas.
Os federalistas não só prepararam um terreno mais favorável para a aceitação dos partidos (eles chamavam de facções), como também de uma forma de governo diferente: o governo representativo, ou melhor, a república moderna. De lá para cá, mudanças aconteceram, mas os princípios do governo representativo em seu modelo atual ainda carregam resquícios daqueles argumentos federalistas.
Aos olhos dos federalistas, os antifederalistas eram anacrônicos. Aos olhos dos antifederalistas, os federalistas estavam mascarando um governo despótico sob um modelo republicano.
E aí, você conseguiu compreender as ideias bases da república moderna e o papel da Revolução Americana na construção dessas ideias? Deixe sua dúvida nos comentários!
Referências:
- BBC – 4 de julho: Como começou a rebelião que levou à independência dos Estados Unidos
- BOBBIO, N. As teorias das formas de governo. Brasília: UnB. 1988.
- CONSTANT, Benjamin. De la Liberté cliez les Modernes. Tradução de Loura Silveira. Le Livre de Poche, Collection Pluriel: Paris, 1980.
- Department of State Office of the Historian – The Declaration of Independence, 1776
- FINLEY, M. A política no mundo antigo. Ed. 70, 1983.
- História do Mundo – Independência dos Estados Unidos
- Journal of the American Revolution – The Committee of Secret Correspondence
- MADISON, J; HAMILTON, A; JAY, J. Artigos Federalistas. Em: Os Pensadores. Vol. XXIX. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
- MANIN, R. As metamorfoses do governo representativo. In: Rev. bras. Ci. Soc. v.10 n.29 São Paulo out. 1995. Disponível em: http://anpocs.com/images/stories/RBCS/rbcs29_01.pdf. Acesso em: 1 maio 2022.
- National Constitution Center – The Constitutional Convention of 1787: A Revolution in Government
- Politize! – Iluminismo
- Politize! – O que é democracia? Aprenda agora em até 10 minutos
- The Stanford Encyclopedia of Philosophy – Federalism
- The Stanford Encyclopedia of Philosophy – Revolution
- United States Senate – Constitution of the United States
- WOOD, G. The Creation of the American Republic. New York: Norton, 1993.
