Foto: ONU
O saneamento básico no Brasil é um direito garantido pela Constituição. A Lei nº 11.445 de janeiro de 2017, também conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. Dentre as orientações previstas, a universalização deste serviço público para a população brasileira é assegurada juridicamente.
Apesar de ser um direito garantido por lei, informações trazidas pelo Instituto Trata Brasil, apontam que apenas 50,3% da população brasileira possuía integral acesso à coleta devida do esgoto. Este percentual significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam métodos alternativos (como o descarte em fossas ou rios) para lidar com a questão dos dejetos.
O Instituto Trata Brasil estimou em 2016, ainda, que mais da metade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – programa governamental de tratamento de esgoto e fornecimento de água – estavam abandonadas em todo país. E não por falta de recursos: foram destinadas a estas obras cerca de R$ 22 bilhões.
Sabendo de toda a conjuntura do saneamento básico no Brasil, diversas organizações (como o Instituto Trata Brasil) e veículos de comunicação (como a Folha de São Paulo) criam frequentes hipóteses dos motivos pelos quais o governo não dá maior expressão para obras de saneamento básico. E quais são elas? É o que você descobrirá neste texto. Vamos lá?
As obras de saneamento básico são subterrâneas
As obras de saneamento básico no Brasil – como tratamento de esgoto e canalização de água potável – são feitas embaixo da terra. Consequentemente, potenciais eleitores não enxergam o andamento das obras voltadas para saneamento básico no Brasil e não reconhecem, de forma eloquente, a ação política.
Quando ações políticas são expressivamente visíveis, como construções de rodovias e revitalização dos municípios por meio de práticas de zeladoria pública (que caracterizam-se pela conservação do patrimônio público), é relativamente mais fácil para o público eleitor compreender o que está sendo feito na gestão de um político eleito. Desta forma, obras perceptíveis visualmente acabam por se tornar protagonistas das políticas previstas por políticos que almejam cargos eleitos.
Como efeito disso, o saneamento hoje é um dos setores de infraestrutura que mais possuem potencial de investimento no Brasil. Contudo, com a atual crise fiscal que abala diversos estados e municípios do país, os recursos destinados a estas obras – consideradas invisíveis aos olhos da população – são ainda mais reduzidos quando comparados com projetos “visíveis”, que tem maior potencial de angariar votos em períodos eleitorais.
Investe-se mais em saneamento nas áreas desenvolvidas – e menos nas zonas periféricas
Um levantamento do Instituto Trata Brasil recentemente apontava que, dentre as 100 maiores cidades do Brasil, 90% da falta de infraestrutura de saneamento básico estava localizada em áreas de moradias irregulares dos municípios do país. Grande parte dos serviços relacionados ao tratamento de água não abrangiam estes perímetros municipais.
O mesmo estudo realizado pelo Trata Brasil apontou também que dentro destas 100 maiores cidades, uma parcela significativa do abastecimento de água de zonas periféricas era proporcionada por furtos de água. Os furtos de água são caracterizados por situações quais a água de domicílios (e instalações) possuem ligações clandestinas com os fornecedores regularizados, não fazendo uso de aparelhos de regulação como hidrometro.
Regiões com menor infraestrutura no Brasil tendem a ter ainda menos acesso ao saneamento. As regiões Norte e Nordeste do país, consideradas pela Organização das Nações Unidas (ONU) os territórios brasileiros com maiores índices de pobreza, possuíam até 2011 apenas 3,5% de seus municípios com esgotamentos sanitários. O mesmo índice apontava que a região Norte dispunha do maior índice de água não tratada no país – cerca de 25% das águas da região não são tratadas.
O impacto obtido por conta desta desatenção com a infraestrutura de zonas periféricas do país possui diversas consequências. Dentre elas, é possível mencionar esgotos correndo a céu aberto, ligações ilegais que contaminam a água e lixo sendo despejado em locais impróprios para descarte. Em consequência disso, estas áreas acabam por ter maior risco de contaminação de rios e águas subterrâneas, além de maior ameaça de proliferação de doenças como diarreias, verminoses e doenças de pele.
Estes índices trazidos acentuam a desigualdade da população brasileira, submetendo uma camada expressiva da população de baixa renda do país a viver sob condições insalubres. A partir desta premissa, compreende-se que apesar de pouco, investe-se em saneamento no Brasil – mas a prioridade geralmente não é dada para regiões que necessitam, de forma mais urgente, deste serviço.
Consequências do abandono das obras de saneamento básico no Brasil e próximos passos
Como consequências imediatas, além da já mencionada questão de saúde pública ligada à proliferação de doenças, os riscos de poluição e contaminação de rios, lagos e mananciais são crescentes.
Um estudo feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) apontou que, em 2017, 45% do esgoto produzido pela população brasileira não era tratado. Para contornar isso, a Agência estimou que o Brasil deva investir futuramente cerca de R$ 150 bilhões para garantir acesso ao saneamento básico para toda sua população até o ano de 2035.
A universalização do saneamento básico, ainda que feita gradativamente, deve ser formulada nos próximos anos. Instituído por lei, o saneamento básico no Brasil é essencial para o processo de salubridade dentro da urbanização do país. Apesar de invisível ao olho nu e sucateado por órgãos públicos, o saneamento pode ser considerado um dos grandes protagonistas no desenvolvimento urbano do Brasil.
Para ler mais sobre Saneamento Básico, acesse a Rede Juntos. Nesta plataforma, você encontra uma série de artigos falando sobre como universalizar o acesso ao saneamento básico no Brasil.
Conseguiu entender como funciona o saneamento básico no Brasil? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
A Rede Juntos é um programa de aperfeiçoamento da gestão pública que atua em diversas cidades brasileiras. A Plataforma Rede Juntos visa empoderar e possibilitar a troca entre servidores públicos municipais, no intuito de levar o conhecimento produzido e os casos de sucesso para cada vez mais prefeituras, favorecendo a melhoria dos serviços prestados à população.
Referências:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Atlas Esgotos revela mais de 110 mil km de rios com comprometimento da qualidade da água por carga orgânica. Disponível em: <atlasesgotos.ana.gov.br/Release.Atlas.Esgotos.pdf> Acesso em 11/01/2019.
BRITTO, D. Inexistência de crime de furto de água decorrente de instalação de sistemas de ligação directa. Disponível em: <https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao07/datavenia07_p145_176.pdf> Acesso em 11/01/2019.
FOLHA DE SÃO PAULO. Drama nacional, saneamento é subdimensionado em planos de presidenciáveis. Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/10/drama-nacional-saneamento-e-subdimensionado-em-planos-de-presidenciaveis.shtml> Acesso em 11/01/2019.
GOVERNO FEDERAL. Programa de Aceleração do Crescimento. Disponível em: Acesso em 11/01/2019.
PLANALTO. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm> Acesso em 11/01/2019.
REDE JUNTOS. Promover a Universalização do Saneamento Básico. Disponível em: <wiki.redejuntos.org.br/trails/promover-universalizacao-do-saneamento-basico#1441> Acesso em 11/01/2019.
TRATA BRASIL. Eleições 2018 e a necessidade de cobrar compromissos pelo saneamento básico. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/blog/2018/10/05/eleicoes-2018-compromissos-saneamento> Acesso em 11/01/2019.
TRATA BRASIL. Novo estudo mostra que Brasil deixa de gerar benefícios de até 1,2 trilhão com ausência do saneamento básico. Disponível em: <tratabrasil.org.br/images/estudos/itb/beneficios/Press_Release_-_Benef%C3%ADcios_do_saneamento_no_Brasil.pdf> Acesso em 11/01/2019.
