Antes de apresentar o sistema de uma diarquia, você conhece São Marinho? São Marinho (ou San Marino) é um pequeno país europeu de apenas 61 km² e 33 mil habitantes, cercado pela Itália. Ele foi fundado em 301 no Monte Titano, pelo cristão Marinus – daí o nome São Marinho. O território não sofre alterações desde 1463, quando o papa entregou ao país os municípios de Fiorentino, Montegiardino e Serravalle. Esse país também é a república mais antiga ainda existente.
COMO É O SISTEMA POLÍTICO DE SÃO MARINHO?
Você conhece o sistema político desse país? São Marinho é uma república parlamentarista. Certo, mas então o que há de diferente em seu sistema político? Há dois chefes de Estado ao mesmo tempo, trabalhando em conjunto. Por isso, é chamada de diarquia. Calma. Não é difícil entender como funciona, desde que vejamos isso por partes.
Ao contrário da maioria dos países, São Marinho não possui o que chamamos de “uma constituição escrita”. Isso quer dizer que você não pode ir a uma biblioteca ou livraria e procurar um livro chamado “Constituição de São Marinho”, porque ela não está codificada em um único documento. Portanto, a Constituição é formada por:
- As Leis de 1600, que deram início ao sistema legal atual e definem de forma bem específica o sistema político do país;
- A Declaração de Direitos (Civis e Princípios Fundamentais) de 1974, que reafirma o sistema político, de forma mais geral, rejeitando qualquer conceito de Estado totalitário e tornando invioláveis os direitos humanos e a liberdade de expressão, por exemplo.
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O PODER LEGISLATIVO EM SÃO MARINHO
As eleições legislativas ocorrem a cada cinco anos. O Poder Legislativo é exercido, a nível nacional, pelo parlamento de 60 membros. Esse parlamento se chama Câmara Grande e Geral, com uma única casa (unicameral). Isso quer dizer que uma lei não será feita pelos deputados e revisada pelos senadores, por exemplo. Não há tal distinção. Sendo assim, pode-se dizer que por lá o parlamento é “uma coisa só”. A nível local, o Legislativo é exercido pelas câmaras de vereadores.
A eleição do Legislativo é feita sob o sistema de representação proporcional e do método d’Hondt, assim como os deputados federais no Brasil. Por esse método de distribuição de votos e mandatos, o partido político que conseguir, por exemplo, 30% dos votos, terá 30% dos assentos do parlamento. Os candidatos ao parlamento devem ser alfabetizados, eleitores, cidadãos e residentes de São Marinho e devem ter 21 anos completos na data da eleição. O parlamento tem as funções de legislar, coordenar a política do governo e nomear boa parte das figuras políticas, como os secretários de Estado.
O sistema político de São Marinho apresenta diversos partidos políticos. Porém, poucos partidos atingem uma parcela considerável dos votos nas eleições e, como se trata do parlamentarismo, é necessário formar a maioria absoluta no parlamento para governar. Por isso, normalmente as eleições parlamentares são disputadas por duas coalizões (ou coligações), que devem ser formadas e apresentadas antes da eleição.
Apesar de São Marinho ser um país pequeno, ele é dividido em 9 municípios: Città di San Marino (a capital), Borge Maggiore, Serravalle, Domagnano, Fiorentino, Acquaviva, Faetano, Montegiardino e Chiesanuova. Cada município é legislado por sua respectiva câmara de vereadores, eleita a cada 4 anos.
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O PODER EXECUTIVO EM SÃO MARINHO
O executivo é exercido, primeiro, pelos dois chefes de Estado, conhecidos como capitães-regentes. Os capitães-regentes não constituem uma chapa eleitoral, em que há o principal e o vice-candidato, por exemplo. Inspirados em um modelo da República Romana, os parlamentares de São Marinho escolhem para chefe de Estado dois candidatos de partidos políticos opostos entre si, de forma que cada parlamentar escreve os nomes de dois colegas em uma cédula. O par que conseguir a maioria absoluta das cédulas vence e deve governar de maneira conjunta, em consenso, em gestões de 6 meses. Além disso, é proibido ocupar mais de um mandato consecutivo, havendo um intervalo de tempo para que se possa voltar ao cargo.
Os capitães-regentes têm como funções presidir o próprio parlamento, presidir e representar o país e garantir a ordem constitucional. Os candidatos a capitão-regente devem ter, no mínimo, 25 anos completos na data da eleição, não podem ter ocupado tal cargo nos últimos 3 anos e devem ser cidadãos nascidos em São Marinho. Depois deles vem o governo em si, chamado de Congresso do Estado, que é formado pelos secretários de Estado, escolhidos pelo parlamento dentre os próprios membros, para mandatos de 5 anos. Além disso, há cerca de 10 secretários de Estado em São Marinho.
No primeiro semestre de 2017, os capitães-regentes foram Mimma Zavoli, do partido Civic 10, e Vanessa D’Ambrosio, do partido Esquerda Unida. No segundo semestre, a função é exercida por Enrico Carattoni, do partido Esquerda do Socialismo Democrático, e por Matteo Fiorini, do partido Aliança Popular.
Além dos capitães-regentes, há os prefeitos: cada município possui seu prefeito, chamado de capitão municipal e eleito pela respectiva Câmara de Vereadores a cada 2 anos. Além de administrar o seu município, o prefeito preside a Câmara de Vereadores da qual faz parte.
O PODER JUDICIÁRIO EM SÃO MARINHO
O Poder Judiciário é exercido por três tribunais: o civil, o criminal e o supremo. Apesar disso, a maioria dos casos é julgada nos tribunais menores e por não-cidadãos, geralmente magistrados italianos, que são nomeados pelo parlamento de São Marino. O objetivo disso é buscar a imparcialidade.
O tribunal civil lida com situações envolvendo bens, heranças e família. Já o tribunal criminal lida com crimes de modo geral. O supremo tribunal, chamado de Câmara dos Doze, é formado por 12 membros, como o nome já diz, também eleito pelo parlamento e dentre os membros do mesmo, para mandatos de 5 anos.
Vamos revisar a estrutura dos três poderes no país?
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Referências: BBC News; Decreto sobre direitos fundamentais (inglês); Candidaturas em São Marinho (italiano); Sistema Judicial de São Marinho (inglês); Conselhos municipais (italiano); Capitães-regentes (inglês); Parlamento de São Marinho (inglês); Eleição dos chefes de Estado (inglês).
