Você conhece as principais características dos sindicatos brasileiros? Confira isso e muito mais neste post do Politize!. Este é o nono texto de uma trilha de conteúdos sobre direitos do trabalho. Veja os demais textos:
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Ao terminar de ler este conteúdo, você terá concluído 90% desta trilha 🙂
O que são sindicatos?
Os sindicatos representam categorias profissionais específicas e seu principal objetivo é defender os interesses de seus associados. Suas responsabilidades são diversas e existem diferentes formas de associação dentro da estrutura sindical.
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Um sindicato é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas que exercem função em um mesmo ramo de negócio. Essa associação é criada com o papel de defender os interesses em comum de seus membros.
Entre as principais responsabilidades dos sindicatos estão:
- A negociação de acordos coletivos;
- Intervenção legal em ações judiciais;
- Orientação sobre questões trabalhistas;
- Participação na elaboração da legislação do trabalho;
- Recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas;
- Preocupação com a condição social do trabalhador.
Os sindicatos podem também criar diversos projetos para melhorar a vida de seus associados, seja nas condições de trabalho, na capacitação profissional, ou outros setores.
Os sindicatos e a Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 8º, o direito à livre associação profissional ou sindical, sendo vedada a intervenção do poder público na organização dos sindicatos. Ela também determina que ninguém poderá ser obrigado a filiar-se ou permanecer filiado ao sindicato de sua categoria.
Um outro princípio aplicado à estrutura dos sindicatos brasileiros é a unicidade sindical. Ela determina que só pode existir uma única organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.
A base territorial fica a critério dos trabalhadores (no caso dos sindicatos profissionais) ou empregadores (nos sindicatos patronais) interessados, mas não pode ser inferior à área de um município.
Em outras palavras, não pode haver dois sindicatos representando o mesmo grupo no mesmo território.
A estrutura do sistema sindical brasileiro
O sistema sindical brasileiro possui uma organização bastante segmentada. Ele é dividido em diversos níveis hierárquicos, com funções que vão desde a proteção dos trabalhadores até a promoção dos setores econômicos do país. Essa hierarquia se divide em sindicatos, federações, confederações nacionais e centrais sindicais. Entenda melhor a diferença entre elas:
- Os sindicatos protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando diretamente com os empregadores. Seus interesses dizem respeito sobretudo a defesa de direitos e negociação salarial;
- As federações são associações criadas para defender interesses comuns aos diferentes sindicatos que as compõem. Elas podem ser regionais ou nacionais e só podem ser criadas se reunirem o mínimo de cinco sindicatos de um mesmo setor;
- Já as confederações nacionais são entidades formadas pela reunião de pelo menos três federações do mesmo segmento. Seu papel vai desde articulações políticas à criação de estratégias para estimular o desenvolvimento de seus setores. Exemplos são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC);
- Por último, existem ainda as centrais sindicais, com atuação similar à das Federações, mas representando os interesses de sindicatos de diferentes segmentos.
Por último, vale frisar a diferença entre sindicatos patronais e sindicatos profissionais. Os primeiros são associações representantes das categorias econômicas, ou seja, das empresas e dos empregadores. Já os sindicatos profissionais representam os interesses dos trabalhadores das categorias profissionais, ou seja, dos trabalhadores.
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O papel político dos sindicatos
Até 2023, contabilizou-se mais de 16 mil entidades sindicais registradas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Desse total, cerca de dois terços são sindicatos profissionais, enquanto os demais são sindicatos patronais. No Reino Unido, por exemplo, o número total de sindicatos é de 168, enquanto na Argentina existem 100.
Com tantos sindicatos no Brasil, é difícil não pensar no papel que essas representações desempenham em todos os âmbitos da sociedade. Ainda que sua principal atribuição seja representar seus associados nos mais diversos interesses trabalhistas, a atuação dos sindicatos não se limita a isso.
Além dos interesses coletivos no âmbito profissional, as entidades sindicais também se preocupam com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, direcionando parte do seu trabalho também para questões extraprofissionais.
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Depois de passar a maior parte dos anos 1990 enfraquecido, com poucas mobilizações sociais, o movimento sindical voltou a crescer a partir dos anos 2000, especialmente a partir do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2007 e 2010.Especialistas apontam inúmeros fatores para essa retomada de crescimento, como a conjuntura econômica favorável e a boa interlocução com o governo federal. Para os líderes do movimento sindical, o maior número de greves, paralisações, aumentos salariais e abertura de espaços institucionais mostram como o movimento tem recuperado o protagonismo de tempos passados, como no período do regime militar.
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O cientista político e consultor sindical João Guilherme Vargas Netto concorda. Ele também afirma que o sindicalismo brasileiro tem adotado pautas amplas, lutando por mudanças nas políticas econômicas e por mais recursos para a educação.
Mas nem todos os especialistas pensam da mesma forma. Para o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), José Dari Krein, ainda que o sindicalismo tenha crescido em número de mobilizações, como greves e passeatas, sua importância não se efetivou em pautas mais gerais.
Para ele, o movimento sindical brasileiro tem mais força para vetar certas medidas, principalmente em função da sua interlocução com o governo, do que poder para impor uma agenda propositiva ao país.
Nas palavras de Krein:
“Os sindicatos obtiveram conquistas concretas, mas suas mobilizações gerais foram tímidas. Não conseguem mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional. Não têm a capacidade de pautar uma agenda mais favorável ao trabalhador, mesmo com um governo mais próximo. Isso é uma evidência da perda de protagonismo”.
Nos debates atuais, por exemplo, o papel do sindicato tem aparecido frequentemente em meio às discussões sobre a reforma trabalhista.
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Financiamento: a polêmica contribuição sindical
Os sindicatos se financiam em grande parte com a chamada contribuição sindical (ou imposto sindical). Criada na década de 1940, ela consiste em uma contribuição obrigatória a todos os empregados sindicalizados e também aos que não são associados, já que estes também fazem parte de uma categoria profissional e se beneficiam da atuação do sindicato.
Trata-se de uma contribuição equivalente a um dia de trabalho por ano, descontado da folha de pagamento no mês de março. Também contribuem os empregadores, com alíquotas entre 0,02% e 0,8% do capital social da empresa.
A contribuição sindical gera grande polêmica pelo fato de ser obrigatória, mesmo aos não sindicalizados. Até mesmo alguns sindicatos profissionais são a favor de sua extinção. Por outro lado, o secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, estimou que a contribuição financia de 50% a 80% das despesas de alguns sindicatos.
O que é a reforma sindical?
Outro tema polêmico é a realização de uma reforma para modernizar os sindicatos. A reforma sindical entrou na agenda governamental durante a primeira gestão do presidente Lula como uma proposta para modernizar a estrutura sindical em funcionamento desde 1931, após o Decreto 19.770 de Getúlio Vargas. Contudo, ainda que a proposta de reforma esteja em debate há tanto tempo, poucos avanços foram feitos.
A necessidade de uma reforma sindical é defendida por especialistas com diferentes posições ideológicas. O que muda entre as diferentes opiniões é a forma com que esta reforma deve ser feita.
Para o professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Otávio Pinto e Silva, a realização de uma reforma trabalhista sem antes uma reforma sindical pode trazer a precarização do trabalho.
Isto porque as atuais falhas de representatividade dos sindicatos podem levar a negociações coletivas sem que a base de trabalhadores seja realmente ouvida.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes também defende a realização de uma reforma sindical antes da reforma trabalhista. Para ele, não há dúvidas de que a estrutura sindical brasileira precisa ser revista para tornar os sindicatos realmente representativos. Ele destaca que metade dos sindicatos existentes no Brasil nunca firmou sequer uma convenção coletiva.
Boa parte dos especialistas defende que a unicidade sindical limita a pluralidade de sindicatos e prejudica a representatividade. Ainda assim, é preciso pensar como o fim da unicidade seria benéfico em um país que já possui um número tão alto de sindicatos.
E você, tem uma opinião sobre o sistema de sindicatos no Brasil? Conte-nos nos comentários abaixo!
Referências:
- Ipea – O movimento sindical de volta ao cenário político
- Guia Trabalhista – sindicato – federações – confederações
- ARDNEWS – Afinal, para que serve sindicato?
- Arribavene – Qual a função dos sindicatos?
