Os cuidados médicos nos Estados Unidos custam caro. Se você for internado por três dias e não tiver seguro, terá de desembolsar cerca de US$ 30 mil (aproximadamente R$ 97 mil na cotação atual, segundo o site Dólar Hoje) para pagar a conta do hospital. O sistema de saúde dos Estados Unidos é polêmico e vem sofrendo alterações desde 2010, quando o então presidente Barack Obama instituiu o programa Obamacare. A lei prevê que todos os cidadãos devem ter um convênio particular. Recentemente, temos também o Trumpcare. Vamos entender melhor todas essas mudanças?
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A história do sistema de saúde dos Estados Unidos
O debate político sobre o dever dos Estados Unidos em fornecer ou não cuidados médicos bancados pelo governo existe desde o século XIX. Em 1854, a ativista Dorothea Dix bolou um projeto de lei que pretendia assegurar saúde pública a todos os cidadãos. No entanto, sua ideia foi vetada pelo então presidente Franklin Pierce. Ele argumentou que o bem-estar social não deveria estar nas mãos do Estado.
No início do século 20, o ex-presidente americano Theodore Roosevelt tentou implementar um sistema de saúde assegurado pelo governo para todos os cidadãos, isto é, público. No entanto, foi derrotado por políticos dos dois principais partidos: Republicano e Democrata. Desde então, instituições privadas são responsáveis pelos convênios médicos.
No Brasil, os cidadãos podem contratar um plano de saúde privado ou usar o SUS (Sistema Único de Saúde), bancado pelo governo federal. Em países da Europa, como Inglaterra e Espanha, o Estado também se encarrega de prover saúde em troca do pagamento de impostos. Nos Estados Unidos, por outro lado, a única forma de receber atendimento é pagando um convênio particular. Pessoas abaixo da linha de pobreza e idosos são os únicos beneficiados por serviços gratuitos como o Medicare e Medicaid, que prestam apenas atendimentos mais simples e de emergência.
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Medicare e Medicaid: como são os programas de saúde dos EUA?
Medicare é um sistema de seguro social criado em 1966. Bancado pelo governo federal, oferece atendimento médico para americanos de 65 anos ou mais que tenham contribuído com o pagamento de impostos para a saúde durante seus anos de trabalho. O sistema também oferece proteção para pessoas com deficiências ou condições que as impeçam de trabalhar, assim como certas doenças terminais.
O Medicare é dividido em quatro tipos de serviços diferentes. Nem todos os beneficiados têm direito a todas elas:
Parte A – Seguro Hospitalar: Abrange internações hospitalares, cuidados em centros de enfermagem especializados, cuidados paliativos e alguns cuidados de saúde em casa.
Parte B – Seguro Médico: Cobre serviços médicos, cuidados ambulatórios, suprimentos e serviços preventivos.
Parte C – Planos Medicare Advantage: São os planos de saúde do Medicare oferecidos por uma empresa privada para seus funcionários, incluindo os benefícios das partes A e B. Nesse caso, não é o governo que paga pelos serviços.
Parte D – Cobertura de Medicamentos Prescritos: Os planos são oferecidos por empresas privadas e companhias de seguros aprovadas pelo Medicare. Eles cobrem a compra de medicamentos com receita médica.
Já o Medicaid é um programa de saúde voltado para pessoas de qualquer idade que têm recursos financeiros extremamente limitados. Diferente do Medicare, que é financiado pela previdência dos Estados Unidos, o Medicaid é bancado pelo governo federal em conjunto com os estados. Eles reembolsam hospitais e médicos que fornecem tratamento a pessoas que não podem arcar com suas próprias despesas médicas.
O governo federal exige que os estados beneficiem certos grupos de pessoas, como famílias de baixa renda e crianças que recebem renda de segurança suplementar do Estado.
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Mas como funciona o sistema de saúde privado nos EUA?
Os Estados Unidos adotam o sistema federalista, o que significa que os estados têm bastante autonomia para criar regras e leis próprias. Portanto, cada estado oferece diferentes tipos de coberturas de saúde e regula o funcionamento dos convênios médicos em seus territórios. Em todo o país, há clínicas e hospitais particulares e públicos. As provedoras de seguro geralmente são empresas privadas separadas dessas instituições.
A forma mais comum de obter um plano de saúde nos Estados Unidos é trabalhando em uma empresa que ofereça o benefício aos funcionários. No entanto, grande parte dos americanos não é beneficiada por essa prática e não tem dinheiro suficiente para pagar um convênio. Em 2007, 46 milhões de pessoas não tinham seguro, de acordo com dados do Census Bureau divulgados pela BBC. Após a criação do Obamacare, esse número vem caindo. Em 2016, 28 milhões não tinham convênio médico. Os que não o possuem enfrentam dificuldades quando precisam arcar com cuidados médicos. Tratar uma perna quebrada, por exemplo, pode custar US$ 7.500 (mais de R$ 24.000 na cotação atual, segundo o site Dólar Hoje). Dependendo da complexidade do atendimento necessário, é possível ir à falência.
E como funcionam os planos de saúde privados nos EUA?
Assim como no Brasil, as seguradoras de saúde nos Estados Unidos oferecem diversos planos, com valores e coberturas distintas. Os planos empresariais custam mais barato para os funcionários, mas quem define todas as regras é a empresa onde trabalham. Já os individuais costumam pesar mais no bolso, mas é a própria pessoa quem escolhe as regras e o orçamento.
Os planos empresariais e individuais pagam uma mensalidade fixa para a seguradora, que diz respeito à manutenção do convênio. Esse valor pode cobrir serviços mais simples, como atendimentos rápidos no pronto-socorro. Em geral, é preciso pagar uma quantia extra para consultas médicas, exames, tratamentos e outros serviços não incluídos. Quanto mais cara for a mensalidade fixa, menos o usuário do plano terá de pagar a cada vez que utilizar o convênio.
Além disso, é preciso pagar uma espécie de franquia, chamada “deductible”, na hora de contratar o plano. Por exemplo, se você contratar um seguro cujo “deductible” é US$ 3 mil, significa que a seguradora só começará a cobrir os gastos depois que esses US$ 3 mil iniciais forem gastos. Por outro lado, há o “Out of Pocket Maximum”, que coloca um limite no quanto o usuário pode tirar do próprio bolso por ano. Se o valor estabelecido for US$7 mil e ele precisar de um tratamento complexo, que custe muito mais caro, a seguradora se encarregará de pagar a diferença.
Convênio particular de saúde nos EUA: prós e contras
Como o sistema de saúde público nos Estados Unidos não contempla toda a população, os cidadãos ficam sem outra opção além de obrigatoriamente contratar um convênio particular para garantir seus cuidados médicos. Do ponto de vista de mercado, esse é um ponto negativo, pois as seguradoras estabelecem suas próprias condições e, muitas vezes, elas podem ser abusivas. O Obamacare se propõe a regulamentar parte das práticas, evitando, por exemplo, que as empresas neguem seguro para pessoas com problemas de saúde pré-existentes.
Além disso, muitos estadunidenses deixam de ir ao médico para não gastar – tanto os que não têm convênio, quanto os que têm, pois a cobertura médica oferecida pela empresa privada nunca é completa. Sem prevenção, só recorrem aos cuidados médicos quando a situação já é grave.
Depender de um sistema de saúde privado também dá espaço para desigualdade, já que só tem convênio quem pode pagar por ele. Para aumentar seus lucros, as seguradoras privadas ainda criam planos mais caros, voltados para pessoas com maior poder aquisitivo. Se o sistema de saúde público atendesse todos os cidadãos, os estadunidenses provavelmente gastariam menos e teriam os mesmos direitos, independente da renda de cada um.
Por outro lado, quem contrata um convênio particular tem acesso a instituições de saúde menos lotadas, filas menores e tem o direito de escolher os profissionais com os quais quer se consultar. Alguns hospitais privados não restringem horários de visita e oferecem quartos individuais, dependendo do plano contratado. Se o usuário tiver dinheiro suficiente para pagar por um bom seguro, terá atendimento diferenciado e mais conforto.
O Obamacare
Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA ou, em português, “Lei de Proteção e Cuidado Acessível ao Paciente”), conhecido popularmente como Obamacare, tem o objetivo de ampliar o acesso dos americanos a convênios médicos. A lei foi assinada em março de 2010 e previa que todo cidadão deveria ter seguro de saúde até 31 de março de 2014. Quem não o adquirisse teria de pagar uma multa de US$ 95, incluída nos impostos pagos anualmente. Em 2016, a taxa aumentou em U$500, passando para US$695, ou 2,5% da renda familiar total do indivíduo. Recentemente, em 2017, o presidente Donald Trump eliminou a multa.
A meta primordial do Obamacare é reduzir os gastos do governo federal em saúde. Em 2009, Medicare e Medicaid custaram US$676 bilhões, o que equivale a 10,4% do orçamento. O Estado previa que os custos iriam duplicar até 2020. A única maneira de cortar despesas seria facilitar o acesso aos convênios médicos.
Se mais indivíduos estiverem assegurados, não utilizarão o sistema público ou irão assumir uma dívida milionária quando precisarem usar o hospital. Além disso, o Obamacare aposta na prevenção: com acesso ao convênio médico, os cidadãos terão meios de cuidar da saúde regularmente, realizando consultas e exames preventivos.
E como funciona o Obamacare?
Para garantir o acesso à saúde, o Obamacare ampliou a faixa econômica do Medicaid, atingindo mais 15 milhões de pessoas. Pessoas com renda mensal até quatro vezes acima da linha da pobreza podem pedir subsídios federais (ajuda financeira) para bancar os custos de planos de saúde. Empresas com mais de 50 funcionários foram obrigadas a oferecer convênio, enquanto companhias menores puderam solicitar benefícios fiscais em troca de oferecer assistência de saúde.
Além disso, o Obamacare estabeleceu que jovens com até 26 anos podem ser beneficiados pelo convênio médico dos pais. As companhias de seguro também precisaram se adaptar. Antes, elas podiam negar a assistência a pessoas que tivessem condições de saúde pré-existentes. Após a lei, foram obrigadas a oferecer seguro para todos e não poderiam retirar a cobertura de quem ficasse doente.
Para contratar um plano de saúde, é preciso acessar o portal Healthcare, gerido pelo governo. Funciona como um intermediário entre o indivíduo e a seguradora de saúde, garantindo que o cidadão terá acesso a um convênio que caiba dentro do seu bolso. Há diversas modalidades de seguro, cujos custos dependem de cinco fatores: idade, renda, tamanho da família, localização e tipo de plano escolhido. A ideia é que ninguém pague mais do que 9,5% de sua renda mensal por ano.
O Trumpcare
O Obamacare vem recebendo críticas desde que foi aprovado. O partido Republicano, que faz oposição ao Democrata (do qual Obama faz parte), não concorda que todos os cidadãos sejam obrigados a arcar com um plano de saúde individual. Além disso, afirma que a lei é ineficiente, já que muita gente acaba faltando às consultas para reduzir os gastos. Afinal, os planos de saúde oferecidos pelas seguradoras não cobrem todas as despesas. Quanto mais caro for o convênio, mais gastos cobrirá. No entanto, o beneficiário sempre precisará pagar uma parcela do atendimento do seu próprio bolso.
Quando assumiu a presidência em 2017, Donald Trump criou o Trumpcare, uma alternativa ao Obamacare. Hoje, o projeto criado por Obama ainda está em vigor, mas o atual presidente está aprovando novas medidas aos poucos. No final de 2017, o governo retirou o pagamento das taxas para quem não tiver plano de saúde, assim como a obrigatoriedade criada para empresas com mais de 50 funcionários, retirando o convênio para todos os trabalhadores. Outras decisões foram mantidas, como a possibilidade de manter os filhos no seguro até que completem 26 anos.
De acordo com artigo publicado no The Washington Post em dezembro de 2017, o Trumpcare ainda tem um longo caminho a seguir até derrubar o Obamacare. Entre as medidas previstas, Trump pretende flexibilizar as regras impostas para as seguradoras. Por enquanto, os cidadãos americanos ainda podem contratar os planos de saúde no portal Healthcare com o intermédio do governo federal.
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Referências:
Legislative Counsel of United States – “Compilation of Patient Protection and Affordable Care Act”
The Balance – “2010 Patient Protection & Affordable Care Act”;
U.S. Department of Health and Human Services
“How Much Obamacare Will Cost Me?”
HealthCare.gov – “From Coverage to Care – A Roadmap to Better Care and Healthier You”
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