Neste texto falaremos sobre os “supersalários” dos servidores públicos, mostrando desde a sua definição até os seus impactos na sociedade como um todo.
O que é um “supersalário”?
A Constituição brasileira define o teto da remuneração do funcionalismo público com base no artigo 37, XI:
Art. 37
XI – a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos Poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito
Ou seja, atualmente, a nível federal, o teto é de R$39,2 mil, o que representa o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o próprio texto constitucional não deixa clara a questão das verbas indenizatórias – constituídas por auxílios, férias, abonos, etc-, o que acabou gerando uma brecha na lei. Sendo assim, esses auxílios deixam de ser contabilizados para efeitos do teto constitucional, o que gerou o fenômeno dos “supersalários”.
Saiba mais sobre os ministros do STF!
Por exemplo, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a remuneração média é de R$61,1 mil, ou seja, eles recebem cerca de R$21,9 mil em verbas indenizatórias. Outro exemplo é do auxílio-moradia dado aos juízes federais, que pode ser de até R$ 4377,73, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outros dados sobre os “supersalários”
Mas cuidado: não são todos os servidores públicos que recebem os “supersalários”. Apenas 0,23% dos servidores têm rendimentos superiores ao teto, tendo esses um adicional médio mensal de R$8.500, segundo a PNAD Contínua. Entretanto, esses rendimentos acima do teto geram um custo de R$2,6 bilhões por ano aos cofres públicos, de acordo com o levantamento do CLP (Centro de Liderança Pública).
E tem mais: em julho de 2020, o jornal Folha de São Paulo fez um levantamento de dados referentes aos 27 Tribunais de Justiça dos Estados, 24 cortes trabalhistas, 5 Tribunais Federais, além de 3 Tribunais Militares estaduais e dos Tribunais Superiores. Os resultados mostram que mais de 8 mil juízes receberam acima de R$100 mil por mês, somando os seus salários com as verbas indenizatórias, entre setembro de 2017 e abril de 2020.
Outro estudo, desta vez realizado pelo Partido NOVO, concluiu que os supersalários estão concentrados na magistratura, 71% desses funcionários recebem acima do teto. A pesquisa ainda mostrou que a média mensal dos rendimentos de juízes e desembargadores estaduais chega a R$48.666. As outras áreas que mais concentram esse tipo de remuneração são na advocacia pública (17%), no ciclo de gestão (7%), na Receita Federal (6%) e na diplomacia (6%).
Confira o infográfico que preparamos para você sobre o custo do funcionalismo público no Brasil!
Projeto de Lei (PL) 6726/2016
O PL proposto em 2016 pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) visa colocar um fim a remunerações turbinadas do funcionalismo público. Contudo, ele está parado na Câmara há mais de 4 anos. Atualmente, o projeto está aguardando a criação de uma Comissão temporária para dar prosseguimento à sua tramitação. Sobre o assunto, o deputado Rubens Bueno deu a seguinte declaração:
“O mais triste é que [a regra do teto] está na Constituição , e quem a burla, em sua grande parcela, são aqueles que deveriam fazer valer a lei: a magistratura, o Ministério Público.”
O Movimento Unidos pelo Brasil enviou um abaixo-assinado com 250 mil assinaturas para os parlamentares em 2 de dezembro de 2020 com o intuito de cobrar que a Câmara dos Deputados vote e aprove o projeto. Além dessa petição, o Movimento também enviou uma carta para os políticos que contava com o endosso de diversas organizações, como o CLP, Movimento Acredito, Movimento Brasil Livre, Livres, Instituto Millenium, entre outros.
Na carta são apontados diversos dados e exemplos referentes a situações em que ocorrem os “supersalários”, assim como motivos que corroboram com o pedido do fim dessa prática. O parágrafo abaixo é um trecho da carta e expõe uma razão social que deve ser levada em conta nos debates sobre esse projeto de lei:
“Outra razão é o cenário devastador que o Brasil vive. São 14 milhões de desempregados e o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza pode superar os 20 milhões com o fim do auxílio emergencial. O valor gasto com os supersalários daria para financiar o Bolsa Família para 1,1 milhão de famílias por um ano, considerando o valor médio de R$ 190 mensais por família.”
Quais pontos são debatidos pelo projeto?
O projeto apresenta dois pontos principais para discussão: o que estaria expresso no texto constitucional; e como os “supersalários” apresentariam uma situação de desigualdade social e econômica.
Começando pelo ponto mais jurídico, debate-se a lacuna deixada pelo texto constitucional sobre o teto salarial dos servidores. Afinal, os termos previstos de limite de remuneração, alinhada a falta de previsão sobre as verbas indenizatórias, como comentado por especialistas, gera uma dualidade de interpretação.
Partindo para a esfera mais socioeconômica, o projeto traz o argumento sobre a moralidade dessas remunerações extras destinadas a apenas uma pequena parcela dos servidores públicos. Sobre essa perspectiva, a carta, enviada pelo Movimento Unidos pelo Brasil, traz um levantamento de que seria possível financiar o Bolsa Família para 1,1 milhão de famílias por um ano, considerando o valor médio de R$ 190 mensais por família, somente com o fim dos “supersalários”.
E qual a sua opinião sobre os “supersalários” no serviço público? Conta para nós!
REFERÊNCIAS
Correio Braziliense: movimento unidos pelo Brasil
Âmbito Jurídico: remuneração do servidor público
InfoMoney: fim dos supersalários
Revista PB: pelo fim dos supersalários
O Globo: entrevista Tabata Amaral
Noticias R7: Guedes vê salários baixos e defende meritocracia no serviço público
Economia UOL: jose paulo kupfer
Agência Brasil: STJ regulamenta auxilio moradia
Câmara dos Deputados: frente parlamentar quer votação de projeto do teto salarial
