Sabe aquele recebido pago que você costuma comprar nas plataformas de compras mais conhecidas da internet? Você sabia que encomendas internacionais acima de US$ 50 (cerca de R$ 250) podem ser taxadas?
Em 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a cobrança de imposto de importação de compras de até US$ 50 por plataformas de vendas online do exterior, como AliExpress, Shopee e Shein. Entretanto, o anúncio gerou polêmica, o que fez com que o Governo Federal optasse por manter a isenção do tributo.
O anúncio causou polêmica e rendeu comentários nas redes sociais sobre o que a taxação de importados alteraria na prática. Portanto, para que você saiba como ocorreu essa decisão e quais os impactos da cobrança para quem costuma fazer compras online, a Politize! preparou este texto.
Veja também esse vídeo da Politize! sobre cobrança de impostos!
O que é a taxação de importados
A taxação de importados é realizada pela Receita Federal tendo como base o Regime de Tributação Simplificada (RTS) e é regulamentada pela portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda. Esse tipo de imposto é cobrado no momento em que a mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização no centro de distribuição que recebe o produto.
A legislação determina que pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente a esse valor em outra moeda. Porém, a isenção da taxação de impostos se aplica apenas nas compras de até US$ 50. Ultrapassando esta cota, o pacote torna-se tributável e, por isso, o RTS estipula o pagamento do Imposto de Importação.
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Para isso, aplica-se uma alíquota única de 60% do valor aduaneiro, o que inclui o preço do produto, taxas de frete ou de seguro. Ou seja, a taxação de importação corresponde à cobrança de mais um valor, além da quantia já paga pelo produto e das taxas eventuais.
Até mesmo os cupons de desconto são levados em consideração no cálculo do imposto. Mas atenção, não é todo desconto que reduz o valor do imposto. Preste atenção nesses três casos:
- Valor aplicado direto na mercadoria: nesse caso, o valor aduaneiro será reduzido,influenciando diretamente no Imposto de Importação;
- Valor aplicado no frete ou seguro da compra: esse desconto não reduz o valor aduaneiro, portanto, o valor a ser pago no imposto corresponderá ao total das despesas;
- Programas de fidelidade: programas que oferecem pontos ou milhas como recompensa, não reduzem o Imposto de Importação. Porém, se o benefício oferecido for descontos aplicados diretamente na compra, o valor aduaneiro será reduzido.
Portanto, se a fiscalização identificar que a cobrança de tributo é necessária, o destinatário (o comprador) será notificado pela internet ou por correspondência e deverá efetuar o pagamento para receber a mercadoria.
Além do Imposto de Importação, também pode ser cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que irá variar a depender do estado do destinatário.
A taxação de produtos importados sempre existiu no Brasil?
De acordo com a Receita Federal, a isenção da taxação de importados só é concedida para compras realizadas por pessoas físicas. Dessa forma, as empresas já são tributadas pelo órgão federal ao realizar vendas para pessoas físicas.
A proposta de Fernando Haddad era para que as distinções de vendedor/cliente e de valor deixassem de existir. Desse modo, qualquer transação comercial, inclusive compras abaixo de US$ 50, seria taxada. Como dito anteriormente, o imposto equivale a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, ou seja, a soma do valor da compra e o preço do frete. Veja abaixo alguns exemplos:
- Caso 1: você comprou uma blusa de R$ 50 e o frete custou R$ 10, portanto, a taxação seria de R$ 36, pois calcula-se 60% de R$ 60. Logo, o valor final da compra seria R$ 86;
- Caso 2: você comprou um produto por R$ 200 e o frete custou R$ 25, logo, o imposto cobrado será R$ 135 (60% de R$ 225). Portanto, a soma final da compra seria de R$ 335.
Além disso, quando ocorre uma venda, ainda que ambas as partes envolvidas sejam pessoas físicas, entende-se que a parte vendedora está agindo como pessoa jurídica, por isso, o pacote também se torna tributável.
Todo tipo de produto é taxado?
Além da cota de U$ 50, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações:
- Livros e revistas (e publicações periódicas);
- Medicamentos.
No caso de medicamentos, compras efetuadas por pessoas físicas que sejam de até U$ 10 mil são isentas. A liberação do produto só ocorre se estiver dentro dos padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Produtos usados também podem ser taxados, segundo a Receita não há “imunidade, isenção ou qualquer outro benefício fiscal para bens usados”.
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Como vai funcionar a nova regra para taxação de importados?
Essa é uma pauta que já está em discussão desde o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, um grupo de empresários se reuniu para discutir o tema, como Luciano Hang, dono da Havan, e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multi.
Desse grupo de empresários, junto ao ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu a proposta de taxas para tudo e todos, independente do valor mínimo. Desse modo, foi criado o Projeto de Lei 2339/2022 de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) que defendeu que todas as compras precisavam ser taxadas, mesmo as que custam menos de 50 dólares.
O governo de Lula deu continuidade ao debate logo no início de seu mandato e formou-se a FPE – Frente Parlamentar do Empreendedorismo -, formada por deputados e senadores. A defesa da FPE é de que a concorrência entre empresas do Brasil e China é desleal, já que as empresas brasileiras pagam muitos impostos para produção, montagem e atuação.
Em março de 2023, a FPE reuniu-se com Fernando Haddad para saber se o PL 2339/2022 teria prosseguimento. O Governo Federal já defendia que o momento era de maximizar a arrecadação, portanto, a cobrança dos impostos seria uma forma de garantir isso.
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Dessa forma, criou-se o PL 718/22, cujo autor é o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) que argumenta que a medida tem como objetivo impedir que empresas importem produtos em nome de pessoas físicas para se beneficiar da isenção de impostos.
“Empresas que têm lojas físicas recolhem os impostos de acordo com a lei, enquanto algumas plataformas digitais utilizam-se de permissão legal para vender seus produtos sem o correto pagamento de impostos”, observa Frota, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Entretanto, o governo federal recuou e desistiu de implementar a mudança. O ministro Fernando Haddad afirmou que o recuo foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a ordem é, primeiro, aumentar a fiscalização contra a sonegação de impostos.
Além disso, havendo a necessidade de aumentar a arrecadação federal, o Ministério da Fazenda estuda outras formas de aumentar a receita.
O que as empresas dizem sobre a polêmica
Ao debater a taxação ou a não-taxação de produtos importados, discute-se sobre a possibilidade de empresas internacionais encontrarem brechas na legislação brasileira para não pagarem taxas.
Quando as mercadorias são enviadas por empresas, o não pagamento de impostos caracteriza-se como evasão fiscal, ou seja, procedimento ilegal. A Receita Federal buscava, desse jeito, evitar irregularidades como:
- Mercadorias repartidas para que coubessem dentro do limite de US$ 50;
- Subfaturamento, quando a mercadoria custa mais de US$ 50, porém o valor declarado para a Receita é menor.
Entretanto, as empresas chinesas (alvo da maior parte das acusações) se defenderam das críticas, sobretudo quanto à concorrência com empresas brasileiras. Em entrevista ao portal UOL, representantes da Shopee, Shein e AliExpress se pronunciaram:
- Shopee: na plataforma da empresa, mais de 85% dos negócios cadastrados são de lojas brasileiras que vendem seus produtos a preços baixos, além de existir parcerias com marcas oficiais para vendas locais, como ocorre com a Heineken, Loreal e distribuidores oficiais de marcas como Motorola e Philips;
- Shein: além da coleção de preço baixo, a empresa busca ganhar espaço e confiança no mercado financeiro, através de parcerias com grandes influenciadores, por exemplo;
- AliExpress: a empresa rebateu acusações quanto à sonegação e falsificação, dizendo que a operação brasileira do AliExpress só vende produtos de sellers com CNPJ brasileiro, após processo de validação desses CNPJs.
Argumentos a favor e contra a taxação de importados
Há quem defenda e há também quem critique a proposta de cobrança de impostos por produtos importados. O argumento de quem é a favor da medida, acredita que isso favoreça o crescimento do mercado nacional, enquanto quem é contra a proposta diz que a medida é impopular.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Serviço Social da Indústria (CNSesi), Vagner Freitas, a tributação das empresas internacionais seria essencial, pois serviria para equilibrar o mercado e garantir que todos os produtos estejam submetidos às mesmas regras e tributos. Segundo a avaliação de Vagner Freitas, isso criaria igualdade na concorrência e favoreceria o crescimento da indústria nacional.
A reação da sociedade foi de apresentar críticas ao projeto de lei, sendo um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Os críticos da taxação afirmam que a medida é impopular, pois o consumidor poderá pagar mais caro por um produto que ele busca formas acessíveis de adquirir.
Além da perspectiva do consumidor, o advogado e ex-deputado estadual Ricardo Mellão (Novo-SP) discorda da forma como o Governo Federal pretendia arrecadar receita. Para ele, a estimativa de arrecadação com a retirada da isenção de US$ 50 considera o cálculo feito a partir do volume de compras atual e desconsidera que o número pode cair diante da previsão de que as compras fiquem mais caras.
E aí, conseguiu entender em que casos ocorre a taxação de importados no Brasil? O que você pensa sobre a proposta? Deixe sua opinião nos comentários!
Referências:
- GZH – Taxação de produtos importados: entenda como vai seguir funcionando
- G1 – Imposto sobre encomendas gringas: Compras ficarão mais caras? Meus produtos irão parar em Curitiba? Veja perguntas e respostas
- UOL – Taxação de importados: 6 pontos para entender o que vai mudar
- Câmara dos Deputados – Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas
- Promobit – Como funciona a taxação de produtos importados?
- Mundo Conectado – Novas regras no Imposto de Importação de produtos; entenda o que pode mudar
- Globo – Governo Federal recua e decide manter isenção para compras internacionais entres pessoas físicas até US$ 50
- Metrópoles – Por que a taxação de importados pode ser benéfica para o Brasil?
