Muito tem se falado na mídia sobre o Tribunal de Contas da União (TCU). Mas afinal, por que esse órgão está tão em evidência no momento? Aliás, você conhece o trabalho do TCU? Sabe quais as suas responsabilidades e seus membros? Tire todas essas dúvidas neste post!
O que é o TCU?
Antes de mais nada, vamos falar sobre o que o TCU faz, para que você entenda bem o porquê de tanta polêmica. O TCU é um dos mais importantes órgãos de combate à corrupção no Brasil (você pode conhecer mais alguns desses órgãos nesse post). Ele realiza o trabalho de controle externo dos gastos do Executivo Federal. A atividade de controle externo é essencial para que haja uma garantia de que o dinheiro público está sendo gasto de maneira eficiente, atendendo aos interesses públicos.
O artigo 71 da Constituição Federal afirma que o TCU é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Por isso, ele não está diretamente ligado a nenhum poder, uma independência comparada ao Ministério Público.
Pelo nome de “tribunal”, você poderia pensar que ele pertence ao Poder Judiciário. Mas na prática o Tribunal de Contas tem vínculos maiores com o Poder Legislativo. Isso porque o Congresso é o responsável direto por aprovar as contas do governo. Quem dá o suporte técnico para o Congresso é o TCU. O processo funciona assim: o TCU faz um julgamento, no qual aprova ou reprova as contas do ano anterior. O resultado do julgamento é, então, passado ao Congresso Nacional, que decide se acata ou não a decisão do TCU.
Ok, mas por que afinal se fala tanto no TCU?
O motivo é simples: está marcado para esta quarta-feira (07/10/2015) a votação do tribunal a respeito das contas do governo no ano passado. A princípio, seria uma situação normal, não fosse o fato de que o Congresso não faz o julgamento das contas do governo há 12 anos – e dessa vez deve fazer (inclusive, já aprovou contas dos governos anteriores para abrir caminho para o julgamento do primeiro mandato de Dilma). E por que resolveram fazer esse julgamento agora? É porque, desde o ano passado, o governo tem sido acusado de realizar as pedaladas fiscais, que são uma manobra contábil para melhorar os resultados das contas do governo.
A reprovação das contas de 2014 pelo TCU, algo que não acontece desde 1937, teria algumas implicações importantes: a oposição tentará usar a reprovação para acusar a presidente Dilma de crime de responsabilidade, o que seria motivo para abrir um processo de impeachment contra a presidente.
A briga envolvendo o julgamento é muito grande. Ele já foi adiado algumas vezes e o governo tem trabalhado para tentar afastar o relator do processo do julgamento. Outra estratégia que o governo adotou foi pedir a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a isenção do processo.
Além disso, o governo também argumenta que, mesmo que houvesse a reprovação de contas por causa das pedaladas, isso não seria motivo para o impeachment porque seriam irregularidades cometidas no mandato anterior da presidente; não se pode abrir um impeachment baseado em erros de mandatos anteriores, argumenta-se.
Já Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, declarou que o TCU não tem estatura institucional para desencadear um processo de impeachment.
Apesar de tudo isso, a reprovação das contas do governo é uma possibilidade real. Fique ligado nos próximos capítulos dessa novela.
