A proteção e o tratamento dado às crianças e adolescentes possuem um impacto direto no desenvolvimento humano desses indivíduos, nos mais diversos aspectos sociais, físicos, psicológicos e emocionais. Assim, na busca por efetivar a proteção adequada a esse grupo vulnerável e estabelecer as condições mínimas para que tenham uma vida digna, existem os direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos representam um avanço por reconhecer esses indivíduos como sujeitos de direitos, determinando a prioridade da sua defesa. E para entender melhor sobre tudo isso, neste texto do Equidade vamos abordar sobre o que os direitos das crianças e dos adolescentes significam e quais são as suas garantias.

Ao longo da história da infância e da adolescência, a criança e o adolescente foram por muito tempo tratados sem a devida preocupação em relação ao seu pleno desenvolvimento e integração social. Contudo, a concepção social sobre as crianças e adolescentes foi sendo modificada, a ponto da sociedade reconhecer a necessidade de proteger esses indivíduos de maneira específica e especial. Assim, os direitos das crianças e dos adolescentes foram reconhecidos, com o objetivo de garantir a dignidade desses indivíduos. E é sobre o surgimento desses direitos que vamos abordar neste texto do Equidade.

A infância e a adolescência são consideradas fases cruciais para o desenvolvimento físico, cognitivo e social de todo ser humano. Dessa forma, com a preocupação de proteger as crianças e adolescentes de maneira plena ao redor do mundo, diversas garantias internacionais foram elaboradas por meio de documentos e tratados voltados aos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses compromissos reconhecem a necessidade de assegurar a dignidade e o bem-estar desses indivíduos em nível global. Sendo assim, neste texto do Equidade vamos entender melhor sobre como esses direitos e garantias internacionais protegem a infância e a adolescência no mundo.

Assim como no mundo, demorou para que o Estado brasileiro voltasse as suas atenções à infância e à adolescência. A negligência em relação à proteção especial de crianças e adolescentes e ao reconhecimento das suas urgências enquanto indivíduos em fase particular de desenvolvimento fez com que esse grupo fosse tratado como incapaz e necessitado de tutela. Sendo assim, a mudança de olhar do Estado brasileiro e da sociedade para as crianças e adolescentes ocorreu especialmente com a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que possibilitou inovações no que diz respeito aos direitos desses indivíduos. Por isso, neste texto vamos entender quais são os direitos garantidos pelo ECA.

Na busca pela proteção integral das crianças e dos adolescentes no país, assim como o seu desenvolvimento pleno, o Estatuto da Criança e do Adolescente determinou a criação de entidades de atendimento a esse grupo, entre elas o Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar representa o mais importante órgão público na implementação de políticas de assistência às crianças e aos adolescentes no Brasil, atuando com a finalidade de garantir o respeito aos seus direitos fundamentais. Sendo assim, neste texto vamos entender melhor sobre o que é o Conselho Tutelar e quais são as suas atribuições na defesa da infância e da adolescência no Brasil.

Em vista de suas vulnerabilidades, as crianças e os adolescentes sofrem abusos e são explorados para os ganhos e a satisfação do agressor. O abuso infantil, em suas diferentes formas e tipos, ainda é um grande problema na defesa e na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso porque as vítimas de práticas abusivas na infância sofrem impactos psicológicos, emocionais e sociais que dificultam o seu desenvolvimento enquanto indivíduo. Sendo assim, é fundamental a proteção integral das crianças e adolescentes para a eliminação de práticas que violam a sua dignidade e os seus direitos. Por isso, neste texto vamos entender sobre o que é o abuso e a exploração infantil e quais os mecanismos de combate contra essas práticas.

Como uma forma de garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, o acolhimento institucional foi estabelecido para amparar e atender as necessidades da população infantil e jovem do Brasil. Sendo assim, o acolhimento institucional atua com o objetivo de possibilitar o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade e/ou ameaças à sua dignidade e aos seus direitos. Nesse sentido, neste texto do Equidade vamos entender o que significa o acolhimento institucional na infância e na adolescência e a sua importância para esses indivíduos.

A educação infantil como direito resulta da importância da proteção integral das crianças em seu período inicial de vida, fornecendo os meios necessários para que possam se desenvolver de maneira plena. Sendo assim, a educação infantil possui impacto na formação humana e no bem-estar das crianças em seus primeiros anos, tendo papel essencial na sua conscientização como indivíduo e cidadão. Dessa forma, neste texto do Equidade vamos entender sobre o direito à educação infantil e qual a sua importância na construção da cidadania.

Durante muito tempo, o Estado brasileiro atuou de maneira repressiva e punitiva contra crianças e adolescentes que cometiam atos considerados ilegais. Assim, com a conquista dos direitos das crianças e dos adolescentes e a mudança na visão sobre esse grupo, passam a ser considerados como indivíduos em condição especial de desenvolvimento. A partir disso, muda-se também o tratamento e as políticas aplicadas aos adolescentes que cometem infrações, com o estabelecimento das medidas socioeducativas. Contudo, essas medidas representam um sintoma do contexto de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e dos seus desafios de implementação. Dessa forma, neste texto vamos entender melhor sobre o que são as medidas socioeducativas e a sua relação com os desafios dos direitos das crianças e dos adolescentes.