A informalidade no mercado de trabalho só é possível porque há, no outro lado, uma legislação que define um padrão de relacionamento entre empregadores e empregados. No entanto, não existe um padrão que se aplica igualmente a todos os países, o que torna análises comparativas de informalidade bastante complicadas. Vamos entender mais sobre essa discussão no Brasil e um pouco do contexto mundial.
Como se define informalidade no Brasil?
Para explicarmos as diferentes classificações de um trabalhador, vamos primeiro definir o que se entende por formalidade. Para isso, usaremos um pouco de história…
Em 1943, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Ainda hoje, essa é a maior referência jurídica no que diz respeito aos direitos, proteções sociais e garantias dos trabalhadores. Trata-se de um conjunto de regras que equilibram as forças entre empregadores e empregados e determina, entre outras coisas, salário mínimo, férias remuneradas, contribuições sociais e jornada de trabalho.
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Algumas expressões como “registro em carteira” e “carteira assinada” são tipicamente utilizadas para fazer referência ao fato de que a relação de emprego firmada respeita as regras estabelecidas pela CLT e que ela é reconhecida pelo governo, ou seja, é formal. Estamos falando da carteira de trabalho, um documento pessoal que guarda todo o histórico profissional de um cidadão ou cidadã. Com a evolução da tecnologia, a carteira física está sendo substituída pela digital, mas sua função continua a mesma.
Todas as empresas e empregadores do setor formal, aqueles que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, são obrigados a repassar informações sobre seus funcionários para órgãos responsáveis do governo, o que torna muito mais fácil obter bases de dados precisas sobre esse grupo.
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Então informalidade é simplesmente a falta de carteira assinada?
Não é tão simples assim… ao longo do tempo e em diversos países, estudiosos definiram a informalidade de diferentes formas, considerando ou não fatores como:
- tipo de relação estabelecida entre o empregador e o empregado (legal ou ilegal);
- tipo de atividade realizada (lícita ou ilícita);
- tamanho da empresa (mais de 5 empregados ou não);
- legalidade jurídica da empresa (se ela está registrada formalmente ou não).
Quais são as referências utilizadas no Brasil hoje?
Aqui, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, é responsável por fornecer diversos tipos de informação sobre a população. Dentre as publicações periódicas, há a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, a PNADc, que aborda os seguintes temas: habitação, características gerais dos moradores, informações sobre trabalho de adultos, crianças e adolescentes, e rendimentos.
Nessa pesquisa, o IBGE calcula uma proxy da informalidade, ou seja, uma aproximação confiável do número de informais em relação ao total de trabalhadores e, para isso, classifica como informais: trabalhadores empregados no setor privado sem carteira assinada, empregados domésticos sem carteira assinada, empregador sem registro no CNPJ, trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ e trabalhador familiar auxiliar.
Vemos, por essa definição, que não é somente a falta da carteira de trabalho assinada que faz com que um trabalhador ou trabalhadora seja considerado informal. De modo geral, a informalidade é difícil de medir, justamente porque essas pessoas se encontram fora da “visão” oficial do governo.
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Por isso a PNADc é tão importante, já que ela fornece informações sobre a dinâmica do trabalho no Brasil e é uma das poucas pesquisas oficiais que permite a observação e o acompanhamento do setor informal.
Qual o cenário no Brasil?
Desde 2016, início da série histórica da PNADc apresentada no relatório mensal de maio de 2020 da pesquisa, a taxa de informalidade, ou seja, a proporção de trabalhadores informais ocupados em relação ao total de trabalhadores ocupados, tem apresentado uma trajetória crescente.
Como podemos observar no gráfico abaixo, a informalidade atingia cerca de 35 milhões de pessoas, o que representava 38,7% das relações trabalhistas no início de 2016. Em meados de 2019, essa proporção chegou a 41,4%, o maior valor registrado até então, quando quase 39 milhões de pessoas eram trabalhadores informais.
De lá para cá, o que se observa é uma tendência de queda no número de pessoas nessa condição. Entre os meses de março e maio de 2020, aproximadamente 32 milhões de pessoas estavam em situação de informalidade.
A publicação trimestral da PNADc referente aos meses de abril a junho de 2020 reafirma que a taxa de informalidade está diminuindo. Nos primeiros 3 meses desse ano (1º tri – janeiro a março), cerca de 40% dos trabalhadores ocupados eram informais, taxa essa que passou a 36,9% na divulgação do 2º trimestre, equivalente a cerca de 30,7 milhões de pessoas.
Mas isso é bom ou ruim?
À primeira vista, a queda na taxa de informalidade é um bom resultado. Mas precisamos entender que existem vários conceitos e indicadores interrelacionados que explicam a dinâmica do mercado de trabalho e que apenas um deles não é capaz de contar a história toda. Vamos aos principais:
- População ocupada – pessoas que trabalharam ao menos 1 hora completa na semana da pesquisa;
- População desocupada – pessoas que não trabalharam, mas procuraram emprego nos 30 dias anteriores à semana da pesquisa e tinham condições de assumir o trabalho na mesma semana;
- População na força de trabalho – pessoas com 14 anos ou mais na semana da pesquisa que estavam ocupadas ou desocupadas;
- População fora da força de trabalho – pessoas com 14 anos ou mais na semana da pesquisa que não estavam nem ocupadas, nem desocupadas;
- População desalentada – pessoas que não trabalharam na semana da pesquisa e gostariam de ter um emprego, mas desistiram de procurar. Essas pessoas são consideradas fora da força de trabalho.
Uma vez que há vários aspectos a serem analisados, precisamos olhar para um conjunto de indicadores para compreender quais os movimentos que estão acontecendo.
Tecnicamente, uma pessoa só é considerada desocupada, ou desempregada, se ela estiver procurando emprego. O que aconteceu em grande medida em 2020 é que muitas pessoas perderam a sua ocupação, mas não procuraram outra. Isso fez com que elas passassem a fazer parte da população fora da força de trabalho.
Os dados da PNADc mostram que, ao final de maio de 2020, cerca de 7,8 milhões de pessoas perderam emprego em relação ao trimestre móvel anterior (dez/19 a fev/20). Isso representa uma redução de 8,3% no total de pessoas ocupadas. No entanto, somente 368 mil novas pessoas foram consideradas desocupadas no mesmo período, um aumento de apenas 3%. Ou seja, de todas as pessoas que perderam seus empregos, apenas uma pequena parcela continuou procurando e a outra parte, muito maior, passou a ser considerada fora da força de trabalho.
Alguns fatores, como o acesso ao auxílio emergencial, o medo de contaminação pelo Covid-19, a adesão ao isolamento social ou mesmo a necessidade de ficar em casa por questões de saúde própria ou de familiares, frearam o avanço imediato da taxa de desocupação.
Mas a história não para por aí… Lembra das pessoas desalentadas? Ao final do trimestre móvel terminado em maio de 2020, elas somavam 5,4 milhões de pessoas, um aumento de 15,3% em relação ao período anterior. De modo geral, o que se vê é uma piora quantitativa e qualitativa nos indicadores relacionados ao mercado de trabalho.
E o que tudo isso tem a ver com a taxa de informalidade?
A taxa de informalidade é medida em relação ao número total de ocupados. No entanto, o que vem acontecendo é uma queda intensa no número de ocupados. Assim, a queda per se da taxa de informalidade não significa necessariamente que essas pessoas passaram a ter trabalhos formais, mas que muitas delas se tornaram desocupadas ou, em casos mais graves, desalentadas.
Se estivéssemos diante de uma migração para o setor formal por parte desses trabalhadores, outros indicadores, como o número de empregados com carteira assinada, estariam aumentando, mas isso também não está acontecendo. Ao final do 2º trimestre de 2020, cerca de 3 milhões de pessoas deixaram de ter carteira assinada no setor privado em relação ao 1º trimestre do mesmo ano, o que representou uma redução de quase 9%. A taxa de desocupação, por sua vez, ficou em 13,3%, enquanto no 1º trimestre, era de 12,2%.
Informalidade no mundo
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relatório divulgado em 2018, afirma que a informalidade afeta negativamente indivíduos, empresas e sociedades. Os primeiros são frequentemente expostos a condições insuficientes de trabalho decente, além de raramente estarem protegidos por mecanismos de seguridade social. As empresas informais, por sua vez, tornam a concorrência desleal em relação àquelas que cumprem toda a legislação fiscal e trabalhista. Por fim, mas não menos importante, a informalidade implica em menor arrecadação para o governo, significando menor capacidade de fornecimento de serviços públicos de qualidade e de desenvolvimento inclusivo de todas as esferas sociais.
Segundo o mesmo relatório, à época, cerca de 60% da população empregada no mundo se enquadrava como informal. No G20, grupo de discussão sobre temas de desenvolvimento econômico e social que reúne os principais países desenvolvidos e emergentes, a taxa de informalidade era de aproximadamente 56%. Nesse contexto, o Brasil estaria abaixo da média do G20.
Apesar de apresentar essas estimativas, é fato que medir a informalidade entre países é uma tarefa difícil, pois não há consenso sobre as definições acerca do tema e cada país utiliza seus próprios critérios. Muitos, inclusive, não possuem estatísticas específicas sobre o assunto.
Em linhas gerais, a Organização define que emprego informal é aquele no qual a relação trabalhista não está sujeita à respectiva legislação nacional de trabalho, não há incidência de impostos de renda, não há qualquer tipo de proteção social, como aviso prévio de demissão ou afastamento por motivos de saúde. Ao redor do mundo, a taxa de informalidade varia expressivamente, mas o nível de escolaridade aparece como um fator diretamente relacionado à formalidade, de modo que quanto maior o nível de escolaridade, maior o nível de formalidade.
Nos países de renda média-baixa (medida pelo PIB per capita, ou seja, o PIB dividido pelo número de habitantes), como Índia e Indonésia, a informalidade no grupo de pessoas com nenhuma escolaridade ou apenas educação primária chega a quase 95%. Para aquelas com educação secundária, a taxa é de cerca de 85%, enquanto para aquelas que possuem ensino terciário, 71%. Nos países de renda média-alta, como Brasil, Argentina, China e México, a taxa para os diferentes níveis de escolaridade é de 75%, 53% e 21%, respectivamente.
Por fim, nos países de renda alta, a média é de 43% para as pessoas com nenhuma escolaridade ou apenas o ensino primário, e de cerca de 17% para os outros dois níveis de educação formal. De uma lado, destaca-se que o Japão apresenta apenas 5% de informalidade em todos os níveis de escolaridade, seguido de perto pelo Reino Unido e pela França. As maiores taxas nesse grupo ficam com a Coreia do Sul, com cerca de 76% para aqueles com baixo grau de instrução, 33% e 15% para o ensino secundário e terciário, respectivamente.
Há ainda uma questão de gênero significativa nesse contexto. No mundo, assim como no G20, o trabalho informal é mais presente entre os homens do que entre as mulheres. No G20, quase 59% dos homens estão em atividades classificadas como informais, enquanto cerca de 50% das mulheres estão na mesma situação. Nos países de renda média-baixa, no entanto, as mulheres estão mais frequentemente expostas à condições de vulnerabilidade, principalmente em função das atividades domésticas informais que realizam, remuneradas ou não.
Finalmente, a OIT aponta que há uma tendência global de surgimento de novas formas de emprego, as quais frequentemente não estão cobertas pela legislação trabalhista, como aquelas mediadas por plataformas digitais cada vez mais presentes no nosso dia a dia. Uma vez que são relações novas, elas não estão previstas ou cobertas pela legislação trabalhista tradicional, o que significa que esses trabalhadores estão em grande medida expostos à informalidade. Trata-se, portanto, de uma mudança estrutural no ambiente trabalhista, que deve ser avaliada de forma ampla visando garantir o equilíbrio entre os interesses individuais e coletivos.
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REFERÊNCIAS
Como ler os dados do desemprego na pandemia
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
ILO – Informality and non-standard forms of employment
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua
