Você já parou para pensar sobre quem decide os assuntos dentro dos blocos econômicos? Afinal, são constituídos por diversos países e nações, de culturas, políticas e às vezes até idiomas diferentes. É o caso da União Europeia (UE), o maior e mais antigo bloco econômico no mundo. Mas existe, sim, um grande aparato de instituições da União Europeia que discutem, debatem, mediam e tomam decisões. São elas: o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia. Vamos entender quem faz o quê e como são realizadas as decisões dentro da União Europeia?
1. O PARLAMENTO EUROPEU
O Parlamento Europeu é considerado o órgão que mais dialoga com as vontades da população porque é eleito democraticamente pelos cidadãos de toda a União Europeia, cujas eleições são diretas e ocorrem de cinco em cinco anos. Todos os cidadãos da UE com mais de 18 anos (16, na Áustria) têm direito a voto e representam cerca de 380 milhões de pessoas. São 751 deputados que trabalham no Parlamento Europeu, seja em Estrasburgo – sua sede oficial, na França –, Bruxelas ou Luxemburgo.
Os assentos no Parlamento são divididos proporcionalmente entre as nações-membros e dependerá do número de habitantes de cada um deles. A ideia é que haja uma identificação da população de todos os países com os seus representantes dentro da União Europeia, o que acontece com mais facilidade quando o trabalho é feito pelos parlamentares da sua própria nação e em quem podem votar.
A maioria dos deputados é filiada a partidos políticos dentro de seus países; por sua vez, esses partidos normalmente estão associados a grupos políticos de mesma ideologia e crença a nível da própria União Europeia.
Os parlamentares elegem o presidente do Parlamento Europeu, que ficará no cargo por até dois anos de meio. É um cargo importante, pois o presidente irá representar o órgão perante as outras instituições da União Europeia e pelo mundo também. Devido à extensão do bloco e da quantidade de países nele envolvidos, existem 14 vice-presidentes que o auxiliam nas suas funções
Como funcionam as sessões plenárias do Parlamento Europeu?
É feita uma sessão plenária por mês do Parlamento Europeu, contabilizando 12 sessões anuais. Uma regra geral que a permeia é: só podem ser tomadas decisões quando ao menos um terço dos deputados está presente na ocasião, pois as decisões são tomadas pela maioria dos votos expressos – exceto em casos especiais. As sessões plenárias do parlamento se dividem em duas fases: a de preparação e execução.
1. A preparação da sessão plenária implica no trabalho das comissões que compõem o parlamento, que são vinte no total. Essas comissões parlamentares são especializadas em assuntos específicos, como economia, comércio internacional e direitos humanos. Cada uma delas deve discutir internamente quais pautas levará à sessão, que também são debatidas dentro dos grupos políticos.
2. A própria sessão plenária dura uma semana, demandam a presença de todos os deputados do Parlamento Europeu e normalmente são sediadas em Estrasburgo, na França. Há a análise das propostas de legislação vindas da Comissão Europeia e a votação de alterações desses textos – até chegar a um consenso sobre os pontos da lei.
As principais funções do Parlamento Europeu
O parlamento da União Europeia tem três funções principais: legislar, fazer o controle democrático das demais instituições da UE e tomar decisões acerca do orçamento. Vamos entender como isso funciona?
Legislar
Assim como a maioria dos parlamentos democráticos no mundo, o parlamento europeu tem a função de legislar. Esse parlamento é um pouco diferente, porque não necessariamente propõe a legislação, por essa ser a tarefa da Comissão Europeia – o que veremos mais para frente –, sendo o seu principal atributo a aprovação de legislações. O parlamento, contudo, ajuda a propor leis no momento em que confere o programa de trabalho anual da Comissão, sobre o qual opina: seleciona questões emergenciais e mais urgentes de serem tratadas e regulamentadas a nível da União Europeia, sugerindo que a Comissão construa leis nesse sentido.
A grande maioria das legislações tramita de acordo com o processo legislativo ordinário da UE, que determina a apresentação de uma proposta de lei por parte da Comissão Europeia e a seguinte leitura, avaliação, análise e propostas de alterações, adições ou subtrações de questões. Normalmente, esse processo coloca em pé de igualdade o Parlamento Europeu e o Conselho, que devem aprovar, discutir e debater essas leis em conjunto. A relevância política do parlamento é muito expressiva. Exemplo disso é que todos os acordos internacionais precisam da sua aprovação.
A anuência do parlamento também é requisitada em diversas decisões políticas ou institucionais que são vitais, tais como: leis sobre segurança e proteção social, questões fiscais no que tange à energia elétrica, análise sobre impostos de negócios, etc.
Quer entender mais? Confira: parlamentarismo e presidencialismo: qual o melhor sistema de governo?
O poder de controle democrático
De forma sintética, o parlamento exerce esse poder de controle sobre as outras instituições da União Europeia de cinco maneiras:
1. Faz sabatina com todos os membros da Comissão Europeia que são empossados, que não poderão ser nomeados sem a sua aprovação;
2. O parlamento analisa os relatórios que recebe da Comissão Europeia sobre os trabalhos que realiza, podendo e devendo apresentar perguntas orais e escritas a seu respeito;
3. Acompanha os trabalhos do Conselho Europeu, endereçando-lhe perguntas orais e escritas. O presidente do Conselho, por sua vez, também participa das atividades do parlamento, estando presente nas sessões plenárias e em debates relevantes;
4. Está sempre presente nas reuniões do Conselho Europeu, nas quais é convidado para expressar suas perspectivas e pontos de vista, além das preocupações do parlamento sobre questões importantes. Nesse momento, fala também sobre questões relevantes que envolvem o trabalho do Conselho Europeu.
Como não poderia deixar de ser, atende também à população europeia: analisa o que foi protocolado em petições pelos cidadãos.
Aprovação do orçamento da União Europeia (UE)
O Parlamento Europeu, junto com o Conselho da União Europeia, decide o orçamento do bloco. O papel mais específico do parlamento é realizar duas leituras sucessivas sobre o planejamento orçamentário, que deve ser debatido em sessão plenária, e só será aprovado dentro da UE depois da assinatura do presidente do parlamento.
2. O CONSELHO EUROPEU
É preciso começar dizendo que existe o Conselho Europeu e o Conselho, que são dois órgãos diferentes dentro da União Europeia – que poderia ter tido um pouco mais de criatividade na hora de formular esses nomes, não é? Pois bem, falemos primeiro sobre o Conselho Europeu: ele define a direção e as prioridades políticas gerais da EU e traça as estratégias a serem implementadas, mas não exerce qualquer função legislativa.
O Conselho Europeu é composto pelos chefes de Estado e de Governo – os presidentes e/ou primeiros‑ministros – de todos os países membros da UE e pelo presidente da Comissão Europeia. É tido como o órgão mais importante politicamente para o bloco econômico, pois ao unir todos esses representantes, é a instância que mais demonstra a cooperação entre os países da União Europeia.
Os líderes de Estado e de governo se reúnem pelo menos de seis em seis meses, podendo existir reuniões extraordinárias quando há algum assunto urgente a ser tratado – como de política externa, por exemplo. Dessas reuniões, são extraídas as Conclusões, que representam o debate e a discussão tida no evento, explanando as decisões tomadas e quais serão os encaminhamentos – assim são feitas as definições das diretrizes políticas da União Europeia.
Há um presidente do Conselho Europeu, que tem o papel de organizar as reuniões, convocando os líderes dos países e conduzindo todo o trabalho do órgão. O cargo de presidente do Conselho Europeu é integral, portanto, a pessoa não pode exercer outra função ou mandato nacional. A escolha do presidente é feita por eleição direta dos membros do Conselho Europeu para mandato de até dois anos e meio, podendo ser reeleito uma vez.
O Conselho da União Europeia representa os governos nacionais de cada país e é composto por ministros de governo de cada um deles. Imagine o exemplo: o Ministro das Relações Exteriores do Brasil compõe um conselho no Mercosul, bloco econômico do qual o nosso país faz parte, sobre as relações exteriores desse bloco. Nas reuniões do Conselho, os líderes decidem por consenso as prioridades gerais da União Europeia, adotam uma direção política para elas e contribuem para o seu desenvolvimento. O objetivo das suas reuniões é debater, chegar a um acordo, alterar e, por último, adotar legislação.
De seis em seis meses, há um rodízio da presidência do Conselho entre os países-membros; a responsabilidade do cargo é organizar e conduzir as diversas reuniões dos conselhos. Todas as decisões são tomadas por votos, em votações de dupla maioria: para serem adotadas pelo Conselho, as propostas de lei da UE precisam de maioria não só dos países membros (55%), mas também da população da EU (65%). Essa forma de votação é uma maneira de legitimar ainda mais as escolhas dos órgãos da União Europeia.
São dez conselhos no total, de diferentes assuntos. Entre eles, estão os de: assuntos externos; assuntos gerais; assuntos econômicos e financeiros; justiça e assuntos internos; emprego, política social, saúde e consumidores. Em cada um desses conselhos, participa o ministro que tiver função condizente dentro do governo nacional do país.
O Conselho tem cinco grandes responsabilidades:
- Aprovar a legislação europeia. Em grande parte dos assuntos tratados, irá legislar junto ao Parlamento Europeu.
- Coordenar as políticas dos países-membros. Examina como estão as políticas e ações ambientais de cada país, para avaliar se condizem com as medidas da União Europeia e as diretrizes definidas pelo Conselho Europeu.
- Definir a política externa e de segurança comum da União Europeia – seguindo as orientações, diretrizes e direções definidas pelo Conselho Europeu.
- Fazer acordos internacionais – seja com outros Estados, organizações ou blocos econômicos.
- Aprovar o orçamento da União Europeia – em conjunto com o Parlamento Europeu.
3. A COMISSÃO EUROPEIA
A Comissão Europeia é uma instituição politicamente independente que representa e defende todos os interesses da União Europeia. Tem funções diversas e essenciais para o funcionamento da UE. Vamos entender melhor como é o funcionamento dessa comissão?
A comissão é formada por mulheres e homens indicados por cada país membro da União Europeia e pelo Parlamento Europeu para ser o “poder executivo” do bloco econômico. Fazem a gestão do órgão e tomam as decisões que lhe competem. Todos os membros dessa comissão, de acordo com a própria UE, ocuparam cargos de relevância política nos governos de seus países de origem, às vezes até em nível ministerial – mas eles são obrigados a agir em prol do interesse de todo o conjunto da UE, sem receber instruções ou pedidos dos governos nacionais.
A instituição é submetida ao controle democrático por parte do Parlamento Europeu, que teria poderes para demitir a Comissão por meio de uma moção de censura, em casos extremos. Ademais, a Comissão participa das sessões plenárias do parlamento e deve se pronunciar, ora explicando as políticas que segue, ora justificando a proposição de leis. Também recebe regularmente perguntas orais e escritas pelos deputados do parlamento.
Na Comissão, trabalham 28 comissários – os representantes dos países-membros –, que se reúnem uma vez por semana em Bruxelas, em reuniões que são organizadas pelo presidente da Comissão e cujos pontos são determinados pelos próprios integrantes. Além dos comissários, a instituição conta com um grande número de funcionários, um total de 33 mil, que são administradores, peritos, tradutores, intérpretes e funcionários do secretariado.
Quais as funções da Comissão Europeia?
A instituição tem um papel chave no funcionamento da União Europeia: a proposição de leis. Vamos entender suas principais atribuições?
- Gerir e executar as políticas e o orçamento da União Europeia. Garantir que as leis europeias sejam cumpridas – o que faz em parceria com o Tribunal de Justiça Europeu.
- Representar a União Europeia no mundo.
- Proposição de leis. O Tratado da União Europeia determina que a Comissão Europeia é a única instituição com direito de iniciativa, isto é, com atribuição para apresentar propostas de novas legislações relativas à União Europeia. Como já foi dito, o trâmite desses projetos de lei é o de ser encaminhado para o Parlamento Europeu e para o Conselho, caso siga o processo legislativo ordinário.
Todos os assuntos abordados pela Comissão em novas leis são feitos com muito estudo prévio, principalmente sobre os principais e mais urgentes assuntos com os quais a União Europeia deve lidar. Fato interessante e importante é que, quando possível, a Comissão evita formular leis. Por quê? Bom, a União Europeia acredita que quando determinadas questões podem ser resolvidas e reguladas a nível local, regional ou nacional, é melhor se abster. Mas, obviamente, propõe medidas para o bloco econômico sempre que considera necessário.
A Comissão consulta os governos nacionais, os parlamentos dos países-membros e também a população de geral. Fora isso, estão em constante contato com dois grupos vitais para o estudo dos assuntos sobre os quais irão legislar: o Comitê Econômico e Social Europeu, constituído por representantes tanto dos empregadores como dos sindicatos, e o Comitê das Regiões, formado por representantes das autoridades locais e regionais, a fim de que sejam levadas as opiniões de pessoas com conhecimento de causa sobre sua região e/ou país acerca das medidas a serem propostas.
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Fontes: Europa.eu; Como funciona a União Europeia – A Europa em 12 lições.
