A distribuição das vagas no Congresso pode até ser complexa, mas ela não precisa ser um bicho de sete cabeças – nem deveria ser. Porque ela é central para a manutenção da democracia no nosso país.
A partir da distribuição dos assentos nas duas casas legislativas do Brasil, a representação política dos estados e de seus habitantes é assegurada. Por isso, a Politize! te explica como é feita a distribuição das vagas no Congresso.
Congresso Nacional: o que é? Como atua? Quem o habita?
Você provavelmente já ouviu que a política no Brasil é composta de três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, não é raro que os detalhes da composição e da atuação de cada um deles ainda gerem algumas dúvidas.
A função do Poder Legislativo, sobre o qual vamos focar, é essa mesma que você pensou: legislar, ou seja, propor, analisar e aprovar leis. O Congresso Nacional é o coração desse sistema no âmbito federal. O Parlamento, como também é chamado, deve:
- Fiscalizar o Poder Executivo;
- Autorizar declarações de guerra;
- Resolver tratados internacionais que gerem despesas ao patrimônio público;
- Aprovar e suspender intervenção federal, estados de defesa e de sítio;
- Julgar as contas prestadas pelo governo;
- Convocar plebiscitos;
- Analisar concessões de rádio e TV.
No Brasil, o modelo legislativo funciona segundo um sistema bicameral. Na prática, isso quer dizer que o Congresso é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A relação entre elas é, ao mesmo tempo, incongruente, já que possuem graus distintos de representação política, e simétrica, pois uma não pode deter mais poder do que a outra.
Veja também nosso vídeo sobre as diferenças entre a Câmara e o Senado!
O bicameralismo garante a maior distribuição do poder e protege o processo legislativo da influência de interesses políticos. Cada nova proposta de lei feita por uma casa precisa ser revisada pela outra – sendo posteriormente enviada à sanção da Presidência da República. Além disso, a composição de senadores e deputados permite que o Congresso se encarregue de questões que dizem respeito tanto à nação, quanto à especificidade de cada estado.
Para saber mais sobre o centro de exercício do Poder Legislativo, confira: O que é o Congresso Nacional?
Como funciona a distribuição das vagas no Congresso?
Ao todo, as vagas no Congresso Nacional envolvem 513 deputados federais e 81 senadores. Cada unidade federativa – os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal – tem um número fixo de senadores. Já em relação à Câmara dos Deputados, o tamanho populacional de cada unidade determina quantos integrantes compõem as bancadas, podendo variar de 8 a 70 deputados por estado.
Os integrantes do Congresso recebem uma verba para contratar funcionários para os auxiliar, formando os Gabinetes Parlamentares. Os senadores têm direito a contratar de 12 a 55 pessoas, enquanto cada deputado pode ter de 5 a 25 auxiliares.
Tanto senadores quanto deputados são eleitos pelo voto direto do povo. Assim como para vereadores, não há limite de reeleições para os Congressistas. No entanto, cada casa legislativa possui características únicas quanto à distribuição de seus assentos.
Para aprofundar seu conhecimento sobre as duas casas do Congresso, leia: Câmara e Senado: qual é a diferença?
Como acontece no Senado Federal?
O Senado Federal é composto por 81 políticos. Eles são eleitos para mandatos de oito anos, mas as eleições para a casa acontecem a cada quatro anos. Nesse modelo, o Senado elege, alternadamente, ⅔ e ⅓ do total das cadeiras. Ou seja, se em uma eleição “X”, há duas cadeiras por estado em disputa eleitoral, nas eleições seguintes, haverá apenas uma por estado.
Para não restar dúvidas, vejamos os números do cenário atual. Em 2024, a composição do Senado tem 54 senadores eleitos em 2018 e 27 eleitos em 2022. No próximo período eleitoral, em 2026, o Brasil votará para renovar os ocupantes de 54 cadeiras da casa legislativa.
Os senadores são eleitos a partir do princípio majoritário, ou seja, ganham os candidatos mais votados – na Câmara, como vamos explicar a seguir, essa história é um pouco diferente.
O Senado é reconhecido como uma casa mais madura, ocupada por políticos mais experientes, que têm o dever de representar os estados e o Distrito Federal. Por isso, as 81 vagas são divididas igualmente entre as unidades federativas. Assim, todas as bancadas têm o mesmo tamanho: três senadores em cada. Esse esquema garante o equilíbrio entre todas as unidades da Federação.
Mas, o que o Senado faz?
São atribuições dos senadores:
- Aprovar a escolha do presidente do Banco Central, do procurador-geral da República e de embaixadores do Brasil;
- Autorizar operações financeiras a nível federal, estadual e municipal;
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, diversos membros do governo;
- Aprovar a escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), de presidentes e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da República e de embaixadores – que são nomeados pelo presidente da República;
- Avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional.
Quer saber mais sobre o Senado Federal? Leia: Como funciona o Senado?
E na Câmara dos Deputados, como são as vagas?
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais. No entanto, ao contrário do que acontece no Senado, a quantidade de deputados por bancada estadual é variável. As vagas destinadas a cada estado são definidas com base no coeficiente populacional de cada estado, a partir de dados colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dessa forma, a representação de cada estado é proporcional a sua população. Isso importa, porque os deputados são representantes do povo no Congresso, responsáveis por demandas e questões dos brasileiros.
Atualmente, São Paulo é o estado com a maior bancada, formada por 70 deputados – o máximo permitido. As menores bancadas possuem oito deputados – o mínimo permitido. O estabelecimento do piso e do teto numérico é uma tentativa de estabelecer uma representação política mais igualitária dos estados.
As eleições para a Câmara acontecem a cada quatro anos, para mandatos de quatro anos. Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, que considera os votos conquistados pelos partidos e coligações, de forma a respeitar a representatividade de cada um.
Nesse esquema, os candidatos não dependem apenas da própria performance, já que o desempenho do partido também é levado em consideração na determinação das vagas. O processo envolve alguns cálculos para estabelecer o quociente eleitoral e partidário e, assim, resultar no número de eleitos por cada partido. Nos casos em que nem todas as vagas são ocupadas, é feita uma outra divisão que garante as sobras aos partidos ou coligações mais votados.
Dentro das vagas conquistadas por cada partido, os candidatos eleitos são aqueles mais votados nas urnas. Por isso, o sistema é conhecido como lista aberta.
Quer se aprofundar nos cálculos das eleições para a Câmara, confira: Como são eleitos os deputados federais e estaduais?
O que fazem os deputados federais?
São os deputados federais que autorizam abertura de processo por crime de responsabilidade (impeachment) contra presidente, vice-presidente e ministros de Estado. Também é na Câmara que correm as cobranças de contas quando o Executivo não as apresenta dentro do prazo correto.
Além de criar e alterar leis, os deputados ainda elegem membros do Conselho da República e fiscalizam o Poder Executivo.
Você pode encontrar mais detalhes sobre a Câmara dos Deputados em: Como funciona a Câmara dos Deputados?
Qual a relação entre a distribuição das vagas no Congresso e a democracia?
O Poder Legislativo, como um todo, é o mais representativo da população. O Parlamento, como maior expressão dele, é central para a sustentação da democracia no país.
O sistema de distribuição das vagas no Congresso, conforme explicado ao longo do texto, garante que diferentes segmentos da sociedade dialoguem. Além de garantir a presença igualitária de todas as unidades federativas brasileiras.
Gostou de saber mais sobre a distribuição das vagas no Congresso? Restou alguma dúvida? Deixe nos comentários!
Referências:
- Agência Senado – Como funciona a eleição dos senadores?
- Agência Senado – Como funciona o Congresso Nacional
- CNN – Entenda o que é e como funciona o Congresso Nacional
- Congresso Nacional – O que é?
- Consultor Jurídico – A importância do Congresso para a sustentação da democracia no Brasil
- Politize! – Câmara e Senado: Qual a diferença?
- Politize! – Como funciona a Câmara dos Deputados?
- Politize! – Como funciona o Senado?
- Politize! – Como são eleitos os deputados federais e estaduais?
- Politize! – O que é o Congresso Nacional?
