Entenda tudo sobre o sistema de voto distrital!

Em outros conteúdos, apresentamos o sistema eleitoral usado no Brasil e por quais motivos muitos concordam que ele deve ser mudado. Vimos também que o sistema de escolha dos deputados e vereadores, que é proporcional, é o que mais incomoda os que pedem mudanças.

Na reforma eleitoral de 2021, o sistema de voto distrital voltou ao debate no Congresso. Primeiro, neste conteúdo, vamos falar do voto distrital.  Depois, você pode aprofundar o assunto conferindo nossos outros conteúdos sobre distritão e distrital misto.

Saiba mais sobre outras propostas da reforma eleitoral, aqui!

Voto Distrital: como funciona?

Às vezes, muito se fala e pouco se explica. Assim, para ajudar a entender esse tal de “voto distrital”, vamos começar com o seguinte infográfico que facilitará a sua compreensão:

Afinal, como funciona o sistema eleitoral proporcional no Brasil?

O sistema eleitoral vigente no Brasil para vereadores e deputados é o proporcional de lista aberta. Diferente do sistema majoritário (utilizado para eleger senadores, prefeitos, governadores e presidente) em que o candidato mais votado vence, o sistema proporcional direciona o voto ao partido político, e não ao candidato específico.

Em outras palavras, o partido mais votado receberá um número maior de cadeiras – e é daí que surge o porquê do nome “proporcional”: quanto maior o número de votos destinados ao partido, maior será o número de seus representantes.

Um detalhe importante é que a Emenda Constitucional nº 97 de 2017 vedou a possibilidade de coligações partidárias em eleições cujo sistema adotado é o proporcional. Assim, de 2020 em diante, a aliança entre partidos só é permitida em eleições majoritárias!

Para saber mais sobre coligações partidárias, clique aqui!

Essa proibição de coligação em eleições proporcionais teve por objetivo impedir que o cidadão elegesse indiretamente candidatos de outros partidos, pois nem sempre a aliança partidária representa uma aliança ideológica. O maior risco seria, neste caso, o de votar em um candidato de determinado partido e “estender” o seu voto a todos os outros partidos coligados (já que, na prática, a coligação funciona como partido único).

A maior crítica feita ao sistema proporcional vigente é justamente esta extensão do voto a todo o partido. Muitas vezes, os partidos apresentam candidatos conhecidos pela população com a intenção de atrair mais votos e, consequentemente, conquistar mais espaço (cadeiras) nas Câmaras e na Assembleia Legislativa.

Para entender melhor como é feita esta divisão proporcional, dê uma olhada no exemplo e explicação a seguir:

• Temos, na eleição, 2 partidos: o Partido 1 e o Partido 2. Enquanto o Partido 1 é menor e possui poucos candidatos, o Partido 2 é grande e possui diversos concorrentes.
• Imaginemos que cada um dos partidos está concorrendo com determinado candidato: “Candidato A” representando o Partido 1 e “Candidato B” representando o Partido 2.
• Após a contagem dos votos, verificou-se que o Partido 1 (pequeno) recebeu X votos e o Partido 2 (grande) recebeu o dobro, isto é, 2X votos.
• O Partido 1, apesar de possuir poucos candidatos, teve seu Candidato A muito bem votado: foi o mais votado da eleição inteira!
• O Candidato B, do Partido 2, foi o mais votado dentro do partido e, mesmo assim, recebeu metade dos votos do Candidato A.
• De acordo com o sistema proporcional, ainda que o Candidato A tenha recebido muitos votos, isso não garante que ele será eleito, pois o voto é computado em favor de seu partido como um todo.
• O Candidato B, por outro lado, em sendo integrante de um partido grande (que recebeu boa média de votos com seus diversos candidatos) tem mais chances de ser eleito do que o Candidato A, mesmo que ele tenha recebido menor quantidade de votos diretos dos eleitores!

Assim, reiterando, o que você precisa entender é que o voto no sistema proporcional é em favor do partido político. Se o partido recebeu muitos votos, entende-se que a população concorda com a sua ideologia; logo, pela lógica, faria sentido eleger uma quantidade maior de seus representantes.

Veja: atualmente, os eleitores podem votar em qualquer candidato a vereador no seu município e em qualquer candidato a deputado dentro de seu Estado. Porém, com o sistema distrital, essa dinâmica mudaria bastante!

Então, como funciona o sistema distrital?

No voto distrital, resumidamente, os deputados e vereadores seriam eleitos por um sistema similar ao majoritário que citamos acima: a eleição se daria pela maioria simples, assim como ocorre com os governadores, senadores e presidente.

Se, por exemplo, você votasse em determinado candidato, o seu voto seria direcionado a ele, e não mais ao partido de que faz parte. Então, no final, se o candidato fosse o mais votado, existiria, neste caso, a garantia de sua eleição independentemente da quantidade de votos atrelados ao partido (diferente daquela situação apresentada no exemplo do sistema proporcional).

Em relação ao “distrito”, o sistema recebe este nome em razão da separação que é realizada, dado que cada estado ou município seria dividido de acordo com o número de cadeiras disponíveis. Se há 10 vagas a serem preenchidas, 10 serão as divisões e, como resultado, 10 serão os distritos.

Além disso, vale mencionar que este “recorte” de regiões deve ser igualitário: os números da população de cada distrito devem ser similares para evitar divergências de um distrito para outro, afinal, cada distrito terá o direito de eleger somente um representante.

Neste esquema distrital, os partidos designariam um candidato para concorrer em cada distrito. A maior mudança em relação ao sistema proporcional atual seria basicamente a impossibilidade de os eleitores votarem em qualquer candidato, já que estariam atrelados àqueles de seus respectivos distritos. Seria, portanto, como eleger um “representante de bairro” (porém, em vez de bairro, falaríamos, aqui, dos distritos).

Além disso, vale dizer que a troca do sistema proporcional acabaria com a possibilidade do chamado “voto em legenda”. Caso você não saiba o que isso significa, o voto em legenda é justamente o voto diretamente no partido (o oposto do voto nominal, que é no candidato!). Em outras palavras, se você não possuir um candidato específico, poderá, nas eleições, escolher votar apenas no partido a fim de que ele indique posteriormente o candidato que ocupará a vaga.

Leia também: o que é fidelidade partidária?

Assim como tudo na vida, o voto distrital possui suas vantagens e desvantagens, as quais serão debatidas a seguir. Vamos lá?

Quais as vantagens do voto distrital?

A primeira e mais perceptível vantagem do voto distrital é o “impedimento” da eleição de candidatos desconhecidos pela população. Como explicamos acima, no atual sistema proporcional de lista aberta, o voto é direcionado ao partido político, e não ao candidato em si! Com isso, fica a critério do próprio partido selecionar os candidatos que efetivamente ocuparão as cadeiras na Câmara dos Deputados (deputados federais), Assembleia Legislativa (deputados estaduais) e Câmara Municipal (vereadores).

No sistema distrital, os candidatos eleitos seriam exatamente aqueles mais votados pela população de cada distrito e nada além disso. Seria, portanto, o fim dos candidatos “puxadores de votos” – esta é, atualmente, uma prática comum, sabia? Alguns partidos filiam personalidades conhecidas com a intenção de receber mais votos e, consequentemente, ocupar mais lugares! É o caso, por exemplo, do Deputado Federal “Tiririca”, o qual recebeu muitos votos e levou consigo outros parlamentares até então desconhecidos.

Por fim, outra vantagem do voto distrital seria a aproximação do representante de seus representados, ou seja, o candidato estaria mais próximo daqueles cidadãos que o elegeram. Neste cenário, por essa perspectiva, a governabilidade e fiscalização dos políticos seriam mais eficientes, dado que os distritos seriam divididos apenas para a representação de um certo número de eleitores ou, ainda, de um determinado território.

Então, cada candidato representaria os interesses específicos de seu distrito perante o Poder Legislativo, o que acabaria, então, com a alegação de que votar no partido político pode distorcer a real vontade dos eleitores (já que, em muitos casos, outros representantes também são indiretamente eleitos).

Quais as desvantagens do voto distrital?

Apesar das vantagens, também existem algumas críticas a este sistema, pois, no entendimento de alguns, ele poderia reforçar o clientelismo eleitoral, que é quando o representante, ao invés de fazer um planejamento de longo prazo para as cidades, se promove em sua carreira política atendendo somente a demandas pontuais e de curto prazo. Projetos relevantes nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento econômico poderiam, nessa perspectiva, ser deixados de lado.

Outra crítica ao sistema distrital é a de que não faria sentido categorizar a população apenas de acordo com os territórios que ela ocupa. Isso seria tão ruim quanto separar os eleitores por idade (candidatos para jovens x candidatos para idosos) ou renda (candidatos para ricos x candidatos para pobres). Isso porque cada cidadão pertence ao mesmo tempo a várias categorias (ou segmentos) dentro da sociedade, e tentar realizar uma separação avaliando apenas um critério (territorial) pode não ser boa ideia.

Finalmente, o sistema distrital também pode criar outras dificuldades relacionadas à representação. Se, por exemplo, um partido recebe 40% dos votos em todo o território nacional, ele corre o risco de não eleger seus deputados caso não consiga a maioria dos votos nos distritos. De igual modo, os grupos minoritários com ideias mais diferentes e menos apoiadas também perderiam completamente sua representação, visto que os eleitores desses partidos não costumam se concentrar em único distrito (do contrário, estão quase sempre dispersos ao longo do território!).

Saiba mais: o que significa falar em representatividade?

Desta forma, podemos concluir que a escolha de um sistema eleitoral adequado é extremamente relevante para todos nós, principalmente porque este é o modo pelo qual escolhemos os políticos que nos representarão, isto é, que exercerão o poder em nosso nome. Seja distrital ou proporcional, o mais importante sempre será a busca por uma solução que beneficie toda a sociedade, garantindo, sobretudo, o nosso Estado Democrático de Direito.

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Atualizado em 23 de julho de 2021.

REFERÊNCIAS

TSE: urna eletrônica

TSE: fim das coligações

CNN BRASIL: como uma simples proposta de emenda pode acabar mudando as eleições no Brasil.