Você sabia que a Constituição Federal afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente? A Constituição de 1988 consagrou o sufrágio universal, isto é, o voto para todas e todos. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país.
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O voto no Brasil
A história do voto no Brasil é longa e cheia de mudanças. No dia 23 de janeiro de 1532, trinta e dois anos após Cabral ter desembarcado no País, houve uma votação apenas em âmbito municipal. Nesta data, os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa (São Vicente, em São Paulo) foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.
No entanto, pode-se dizer que o percurso do voto no país começou efetivamente em 1824, com a primeira Constituição do Império, que estabelecia um sistema eleitoral censitário, restringindo o direito de voto a homens livres e com uma determinada renda mínima.
Saiba mais: Voto universal e voto censitário: qual a diferença?
Mais tarde, com a Proclamação da República em 1889, o sufrágio foi ampliado, mas era ainda restrito. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
Significativas mudanças ocorreram em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral. Foi instituido o voto secreto e a Justiça Eleitoral. Além disso, concedeu-se o direito de voto às mulheres, um marco importante na luta pela igualdade de gênero.
Porém, foi só partir da Constituição de 1988, que o Brasil adotou um sistema de voto universal e obrigatório para todos os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos, assegurando um processo eleitoral mais representativo e consolidando a democracia no país.
Qual a importância do voto?
A democracia é o regime político que estrutura e permite a participação popular nos rumos da sociedade. Uma das grandes expressões da democracia é o voto, sendo os cidadãos, nesse contexto, sujeitos ativos e não meros espectadores da dinâmica do poder.
O voto é, portanto, um importante instrumento de mudança política e social. É votando, que se mostra o que se quer, escolhendo representantes e governantes que fazem e executam as leis que interferem e interferirão diretamente na vida de todos.
Nesse sentido, faz-se necessária a participação coletiva na vida eleitoral para escolher conscientemente os representantes de acordo com o que se acredita ser melhor para o município, para o estado e para o país. Só assim é possível eleger representantes políticos realmente comprometidos com os interesses e necessidades da população.
Além disso, é importante destacar que a ocasião das eleições representa um dos raros momentos em que todos se igualam, já que não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social. Existe uma igualdade de valor no voto dado por cada cidadão.
Vale a pena votar branco ou nulo?
De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Enquanto o voto nulo é aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto.
Sabe-se que há quem pense que votar branco ou nulo é um voto de protesto para mostrar descontentamento com as opções disponíveis e que, se 50% dos votos forem anulados, a eleição inteira será anulada. Entretando, isso não é verdade.
Os votos nulos (e brancos) não são computados como votos válidos, ou seja, são desconsiderados e não influenciam no resultado da eleição. O mito surgiu como uma interpretação equivocada do artigo 224 da Lei 4.737, de 1965, que afirma que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições […] julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dias para nova eleição […]”.
No entanto, a nulidade não se refere ao fato de o eleitor votar nulo, mas sim a ocorrência de fraude nas eleições. Por exemplo, se um candidato eleito for condenado por compra de votos, deverá ser feita uma nova eleição.
Portanto, os votos em branco e nulos podem até ser um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, mas não atingirá mudança alguma e, definitivamente, não poderá propiciar a realização de novas eleições.
Como escolher em quem votar?
Escolher em quem votar é uma tarefa de extrema relevancia, já que o voto é uma forma de demonstrar opinião, vontade ou preferência. Nesse sentido, é indispensável levar em conta alguns critérios no momento de escolher um candidato.
Primeiramente, o eleitor deve identificar quais valores julga mais importantes e quer ver seu representante defender. A seguir, é interessante prestar atenção no passado do candidato (pessoal, profissional, político e partidário), nas suas propostas e nas suas ideias.
Ademais, o cidadão deve manter-se informado sobre as questões que envolvem a política, atentando-se tanto às pessoas que já desempenham mandato eletivo, quanto aos que se apresentam publicamente para disputar um cargo pela primeira vez.
Outro cuidado que deve ser tomado em todos os momentos – mas que, infelizmente, na época de eleições sentimos mais – é com a desinformação. É preciso buscar saber o que é verdade e o que é Fake News.
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Agora é com você!
Diante das considerações apresentadas, conclui-se que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem um forte papel no destino do seu país, cujo instrumento é o voto consciente.
Assim sendo, se o eleitor exercer o seu direito ao voto (a partir de uma decisão madura, refletida e consciente) contribuirá para a eleição de bons políticos e possibilitará o alcance de uma maior legitimidade no processo eleitoral.
Cada eleitor tem o direito de escolher, de maneira absolutamente livre, o seu candidato. O importante é cumprir com o dever cívico de votar, para o fortalecimento da nossa democracia e para contribuir na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Ainda é bom lembrar: o exercício da cidadania não termina no ato de votar. É preciso acompanhar o trabalho dos candidatos eleitos!
Saiba mais sobre o papel do eleitor.
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