A primeira eleição em solo brasileiro aconteceu em São Vicente, litoral de São Paulo, em 1532. Desde então, o processo eleitoral brasileiro passou por diversas mudanças. Entre elas, a conquista do voto universal e secreto.
A Politize!, preparou um material que conta o a história do voto secreto no Brasil. Confira.
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O voto brasileiro no contexto histórico
Em 2021, comemorou-se 200 anos das primeiras eleições nacionais para deputados no Brasil. A data remete à primeira vez que os cidadãos brasileiros escolheram representantes fora do âmbito municipal, em 1821.
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Segundo o historiador José Theodoro Mascarenhas Menck, “Na história constitucional e legislativa brasileira existe uma vinculação muito grande, e próxima, entre as Cortes lisboetas de 1821 e a nossa primeira assembleia constituinte de 1823”.
Por isso, é necessário avaliar o contexto histórico e político do Brasil Colônia para entender o embrião que gerou a política brasileira.
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Durante esse primeiro momento, não existia uma lei nacional de regulamentação para eleições gerais. Assim, a escolha dos 72 representantes do legislativo brasileiro dentro das cortes portuguesas seguiu o modelo da Constituição Espanhola.
As principais características dessa eleição foram:
- Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar;
- Os partidos políticos não existiam;
- O voto não era secreto.
Apenas depois de conquistar sua independência, o Brasil elaborou sua primeira legislação eleitoral.
Mas é preciso ressaltar que ambos os períodos (Colonial e Imperial) encontraram maneiras de burlar o sistema de votos.
Isso acontecia com a utilização de diversos mecanismos, como o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito para outra pessoa. Também não existia o título de eleitor, o que facilitava ainda mais a fraude eleitoral.
Além disso, o voto era censitário, o que significava que apenas uma parcela da população poderia participar das eleições. De acordo com a Constituição de 1824, entre outros critérios, era necessária uma renda líquida anual superior a 200 mil réis para poder votar.
Em 1881, com a Lei Saraiva, surge no Brasil o primeiro modelo de Título de Eleitor. Na época, o documento não contava com foto e dispunha de dados como o nome completo, idade, profissão, filiação, estado civil, renda, domicílio e informações a respeito do alistamento eleitoral.
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A legislação também foi responsável por estabelecer as eleições diretas no país. É importante lembrar que, na época, já havia um forte movimento republicano no Brasil, o que contribui para o início das mudanças no processo eleitoral brasileiro.
Com a Proclamação da República, três novos modelos do documento foram criados:
- O primeiro foi proposto em 1890, com o Decreto nº 200-A, que era conhecido como Regulamento Lobo e extinguiu o voto censitário;
- Até a criação desse documento, o Estado brasileiro atuava em conjunto com as igrejas, já que o cadastro eleitoral era realizado dentro das paróquias;
- O segundo surgiu em 1904, com a unificação dos documentos que serviam para votar nas eleições municipais, estaduais e federais. A lei nº 1.269/1904 foi proposta pelo senador Rosa e Silva e foi considerada inconstitucional pelo STF;
- Doze anos depois, em 1916, o terceiro modelo foi instaurado pela Lei 3.139/1916, entregando a responsabilidade do alistamento eleitoral nas mãos do Poder Judiciário.
As fraudes que marcaram a República Velha
Para chegar na criação do voto secreto, o Brasil passou por algumas etapas, ainda na República Velha. Entre elas, é possível destacar alguns pontos:
- O poder econômico do país ficava centralizado nas mãos de coronéis donos de terras em São Paulo e Minas Gerais, onde eram produzidos os maiores produtos do Brasil: o café e o leite;
- Essa concentração de poder ficou conhecida como “coronelismo”, um tipo de oligarquia que realizava a manutenção dessa força política predominante na época;
- O coronelismo exercia sua influência nas votações dos estados e depois, para o cargo da presidência;
- Essa influência ficou conhecida como “voto de cabresto”, onde o patrão (o coronel) cobrava o voto do funcionário no político de sua escolha, em troca de favores;
- Esse voto controlado criou a “política café com leite”, onde paulistas e mineiros se alternavam para assumir os cargos públicos.
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O voto e secreto e universal como direito constitucional
Com o fim da Primeira República, Getúlio Vargas assume a presidência do Brasil em 1930. No início do seu mandato, em 24 de fevereiro de 1932, o governante emitiu um decreto que instaurava no Brasil o novo Código Eleitoral.
O momento era de instabilidade política e, segundo jornais da época, dois movimentos que haviam acontecido há pelo menos uma década antes, exerciam grande influência a respeito da decisão:
- A criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que defendia o sufrágio feminino;
- E a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, que defendia o voto secreto.
Com essas duas conquistas, o voto se tornava mais seguro e amplo. Mesmo assim, as garantias não duraram muito tempo. Em 1937, iniciou-se o período ditatorial conhecido como ‘Estado Novo’, que extinguiu as eleições brasileiras.
O período durou até 1945, quando Vargas entregou o cargo e suicidou-se.
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A frágil democracia que surgiu depois de Vargas elegeu quatro presidentes antes de se perder novamente. Ou seja, essa não foi a última vez que o povo brasileiro perdeu o seu direito ao voto direto para o cargo da presidência.
Durante os quase vinte anos da Ditadura Militar (1964-1985), as eleições existentes eram apenas para cargos legislativos, com apenas dois partidos legítimos existentes: ARENA e MDB.
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A redemocratização e a Constituição Cidadã
No início da década de 80, a insatisfação com o Regime Militar atingiu seu ápice no Brasil. movimentos sociais como o conhecido “Diretas Já” faziam pressão no governo para eleições diretas para a presidência.
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Mesmo com a força popular, as eleições indiretas foram mantidas e a chapa Tancredo Neves e José Sarney foram eleitos. Antes de assumir o cargo, Tancredo fica doente e Sarney acaba exercendo a função.
Esse é o fim da Ditadura Militar no Brasil e o início de um período de conquistas importantes para os eleitores brasileiros.
Durante o mandato de Sarney, foi promulgada a ‘Constituição Cidadã’ e com ela, o voto secreto e universal foi consolidado. Além disso, com o trabalho da Justiça Eleitoral, a idoneidade das eleições foi garantida com a implementação das urnas eletrônicas, em 1996.
Eleições no século XXI: como saber que meu voto é realmente secreto?
Nos últimos anos, diversas notícias falsas circularam na internet a respeito das eleições brasileiras, mas o voto no Brasil é totalmente secreto.
E é possível ter certeza disso já que todo o processo da votação é auditável. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo destacou alguns métodos que são utilizados para garantir a segurança do eleitor:
- Verificação do resumo digital (hash);
- Reimpressão do Boletim de Urna;
- Verificação de assinatura digital;
- Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE;
- Recontagem dos votos por meio do Registro digital do Voto (RDV);
- Comparação da recontagem do RDV com os boletins de urna (BU’s);
- Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso.
É possível aprender mais sobre cada etapa desses processos no portal do TRE. Além disso, vale ressaltar que todas essas verificações de segurança são disponibilizadas para a participação popular e de todos os partidos políticos.
Agora que você já sabe mais sobre a história da conquista do voto secreto no Brasil, que tal continuar aprendendo com a Politize!? Acesse nosso material para se manter informado sobre a política brasileira e exercer sua voz política de maneira consciente!
Referências:
- Acervo – Estadão: 90 anos do voto feminino e do voto secreto no Brasil;
- Acervo – Estadão: 100 anos da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana;
- Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral: História do voto no Brasil. Jaeger, Graciela Elis Reinheimer – 2004;
- Câmara dos Deputados: Conheça a história do voto no Brasil
- Câmara dos Deputados: Mulheres e Eleições 2022;
- Câmara dos Deputados: Primeiras Eleições Gerais no Brasil (1821) – José Theodoro Mascarenhas Menck;
- Educação UOL – Eleições no Brasil – A história do voto no Brasil;
- Politize!: Coronelismo: entenda o conceito;
- Politize!: Ditadura Militar no Brasil;
- Politize!: O Estado Novo: fascismo nos trópicos?;
- Politize!: História do voto no Brasil;
- Politize!: Oligarquia: entenda o que é e em que países já ocorreu!;
- Politize!: Título de eleitor: a história do documento eleitoral!;
- Politize!: Voto de cabresto: contexto histórico e práticas atuais;
- Politize!: Voto universal e voto censitário: qual a diferença?;
- TRE – MT: Evolução do Voto;
- TRE – RS: Acervo – Títulos Eleitorais na História;
- TRE-SP: O voto eletrônico brasileiro é auditável?;
- TSE: Você sabe o que era o voto de cabresto? O Glossário explica
- TSE: 1º título eleitoral – 1881;
- Senado – Madrugada mais longa da República faz 30 anos;
