O que é o PL da Anistia?

Como surgiu esse PL?

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O que está em jogo?

O que diz a Lei da Anistia de 1979?

Como está a tramitação do PL?

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O que é o PL da Anistia?

O Projeto de Lei 2858/2022 propõe anistia para TODOS envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Como surgiu esse PL?

O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) em 2022. Inicialmente, abrangia os protestos pós-eleições de 2022 e, depois, foi ampliado para incluir os atos de 8 de janeiro.

O que está em jogo?

❌ Para opositores, o PL ameaça a democracia e enfraquece a Justiça. ✅ Para defensores, a anistia traria pacificação política e corrigiria punições exageradas.

O que diz a Lei da Anistia de 1979?

Criada durante a ditadura militar, a lei perdoou a todos os crimes políticos e eleitorais cometidos por aqueles que combateram a ditadura e os próprios agentes da repressão entre 1961 e 1979.

Como está a tramitação do PL?

O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No entanto, segue parado no Congresso, aguardando votação.

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