Este texto é sobre o fim das coligações proporcionais, e é o penúltimo texto de uma trilha de conteúdos sobre reforma política. Confira os demais posts: #1 – #2 – #3 – #4 – #5 – #6 – #7 – #8 – #9 – #10 – #11 – #12
Mudanças nas regras eleitorais têm se tornado frequentes no Brasil. Em 2015, tivemos uma minirreforma cuja principal determinação foi proibir doações empresariais às campanhas.
E, em 2017, com a Reforma Eleitoral, novas regras foram estabelecidas. Dentre elas, o fim das coligações proporcionais para vereadores e deputados, já valendo para as eleições de 2020.
Vamos entender os possíveis impactos dessa medida?
COMO FUNCIONAM AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS HOJE?
A lei permite que os partidos formem coligações partidárias para as eleições, tanto para cargos de eleição majoritária (chefes do Executivo e senadores), quanto para cargos de eleição proporcional (deputados e vereadores).
As coligações podem inclusive ser diferentes para a disputa majoritária e a disputa proporcional. Por exemplo, pode haver uma grande coligação de partidos apoiando o candidato a prefeito, mas duas coligações menores nas eleições a vereador. O que não é permitido é fazer coligação proporcional com partidos que apoiam outro candidato a prefeito.
No sistema atual, os votos de todos candidatos e legendas da coligação são somados conjuntamente. De modo que são as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistam vagas no Legislativo (seja ele municipal, estadual ou federal).
Pela lógica, se as cadeiras conquistadas pela coligação, elas também são ocupadas pelos candidatos mais votados de toda coligação. Estes podem ser todos de um único partido, ou de vários partidos diferentes – depende do resultado da votação individual. Portanto, para fins de contabilização dos votos nas eleições, a coligação é encarada como um único partido.
Entenda melhor as regras das coligações e por que os partidos se coligam aqui.
QUEM SE BENEFICIA COM AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS?
As coligações nas votações para vereador e deputado federal e estadual aumentam as chances de partidos menores, com menos candidatos e votos, de conseguir representantes nos parlamentos brasileiros.
É claro que não é garantido que uma coligação proporcionará mais cadeiras para o partido, pois isso depende de vários fatores. O cálculo é complexo e o tiro pode sair pela culatra. Mas, em muitos dos casos, partidos menores conseguem mais representantes parlamentares dessa forma.
Por outro lado, partidos maiores podem perder vagas no Legislativo por conta das coligações proporcionais. As razões por que se coligam têm a ver com as próprias condições para que as alianças venham a existir. Por exemplo: um partido grande quer garantir a vitória para o cargo de prefeito.
Por isso, busca aliados para se coligar e assim ter vantagens como mais tempo de televisão, mais cabos eleitorais fazendo campanha a seu favor, entre outras. Esse partido pode considerar mais importante aceitar uma coligação proporcional com aliados – e consequentemente perder alguns assentos no Legislativo – do que rejeitar essa condição e colocar tudo a perder, por aumentar o risco de derrota na disputa pelo Executivo.
Para entender melhor por que as coligações podem beneficiar os pequenos, veja o infográfico a seguir.
Com a Emenda Constitucional nº 97 de 2017, os partidos não mais poderão se coligar em eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças.
Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos. Isso tende a prejudicar partidos pequenos, que sozinhos normalmente não conseguem votações expressivas.
Quem são os maiores beneficiários dessa medida? Os partidos maiores, que possuem mais filiados, mais candidatos e, via de regra, mais votos. Por terem lideranças e bandeiras políticas mais conhecidas, partidos maiores tendem a ter melhores resultados do que partidos pequenos.
Como vimos no infográfico acima, é possível que mesmo candidatos com boas votações de partidos pequenos não se elejam simplesmente porque o partido como um todo não teve votos suficientes para garantir cadeiras no Legislativo.
Levantamento do Ig em 2014 já mostrava que, sem as coligações proporcionais, partidos como o PT, o PMDB e o PSDB ganhariam números expressivos de deputados federais. No lado dos prejudicados aparecem até partidos médios como PR, PRB e DEM. Quatro pequenos partidos deixariam de ter representantes: PRP, PEN, PTC e PMN.
Portanto, podemos perceber que o fim das coligações proporcionais é mais uma maneira de diminuir o número efetivo de partidos no país – hoje temos 35 registrados no TSE -. Sem as coligações proporcionais, partidos menores passam a ter mais um obstáculo para sobreviver no sistema.
Estes, sem representação parlamentar, ficariam à margem da política nacional, com voz diminuta ou inexistente nos principais espaços de política institucional do país. Seria um incentivo para que essas legendas se aglutinassem a outras, maiores, com afinidade ideológica e programática.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS É UMA BOA IDEIA?
A seguir, separamos argumentos contra e a favor da proibição de coligações em eleições proporcionais.
A favor do fim das coligações proporcionais
- O fim das coligações proporcionais é uma forma de diminuir a fragmentação partidária no Brasil. Um dos motivos por que a fragmentação partidária é prejudicial é que ela dificulta a formação de maiorias no Legislativo. Isso força o governo a negociar com mais grupos partidários, aumentando o custo de formar coalizões. Em troca de apoio, o Executivo precisa oferecer cargos de alto escalão em ministérios, empresas públicas e outros órgãos importantes (indicações políticas, que podem prejudicar o desempenho da administração pública). E isso também abre espaço para mais corrupção. Esse fenômeno é também chamado de fisiologismo.
- Além de serem muitas em número, não é raro que pequenas legendas possuam pouca ou nenhuma consistência ideológica e programática. São as chamadas legendas de aluguel, cuja maior razão de existir é aproveitar os benefícios dedicados aos partidos políticos (acesso ao fundo partidário, tempo de televisão, etc). Sem as coligações proporcionais, haveria menos espaço para esses partidos terem qualquer relevância, diminuindo seu poder de barganha perante partidos maiores.
- A coligação proporcional distorce o desejo do eleitor. Graças à coligação, o voto em um candidato de partido A pode significar eleição de um candidato do partido B, muitas vezes sem qualquer afinidade de ideias com o candidato do partido A. Por isso, acabar com as coligações significa representar mais fielmente o voto do eleitorado.
Contra o fim das coligações proporcionais
- Proibir as coligações proporcionais é mais uma forma de atacar o pluralismo político e partidário no país. O pluralismo político é garantido pela Constituição Federal, que por consequência também garante o pluripartidarismo. Com o fim das coligações, a tendência seria diminuir, e não aumentar a pluralidade política.
- As coligações proporcionais não prejudicam apenas legendas de aluguel. Há muitos partidos políticos pequenos que são sérios, ideologicamente consistentes e que se propõem a contribuir com os grandes debates nacionais. Essas pequenas legendas, porém, representam bandeiras e ideais minoritários, que dificilmente chegarão a ter a adesão de grandes massas. Isso não significa que os pontos de vista defendidos por esses partidos sejam menos importantes. A democracia, afinal, é muito mais do que apenas a vontade da maioria: ela também deve dar voz às minorias.
- Candidatos a deputado ou a vereador de partidos menores, mesmo bem votados, correm risco maior de não se eleger. Essa tendência existe por causa do sistema proporcional, que distribui as cadeiras de acordo com a votação geral dos partidos ou coligações, e não de acordo com as votações individuais. As votações de partidos pequenos podem ser insuficientes para garantir cadeiras no Legislativo, a despeito de bons desempenhos individuais. Ou seja, o sistema torna-se mais injusto para os pequenos.
E você, o que acha do fim das coligações proporcionais no Brasil? Como acha que serão as eleições de 2020? Deixa nos comentários suas dúvidas e sugestões!
Referências:
- Folha de S. Paulo – Senado Federal promulga PEC que acaba com coligações e cria cláusula de barreira
- Nexo – Reforma política: o que muda na troca de coligação por federação
- Senado Notícias – Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de barreira
- Último segundo – Sem coligações proporcionais, Dilma teria mais poder de fogo no Congresso
