No Direito Tributário nacional, existe o princípio da extrafiscalidade, que nos lembra que alguns tributos (bem como suas desonerações) existem não apenas para arrecadar fundos ao Tesouro Público, mas servem para incentivar condutas dos cidadãos para que este possa cumprir objetivos pré-determinados com impactos positivos na sociedade. Vamos explorar isso a partir do exemplo do IPTU, imposto arrecadado anualmente com base na casa ou terreno onde você vive. Conheça a iniciativa do IPTU Verde em Salvador e cidades sustentáveis pelo mundo.
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O QUE É O IPTU VERDE?
A adoção do IPTU Verde, uma iniciativa que incentiva os moradores a investir em ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, é uma maneira de oferecer descontos nas alíquotas do IPTU. De acordo com o que for feito pelo contribuinte, são geradas pontuações no Programa de Certificação Sustentável de Salvador. Mas como surgiu esse projeto?
O IPTU Verde segue uma lógica de prática internacional que certifica edificações que investiram em tecnologias sustentáveis em seus projetos de construção ou reforma. A aplicação dessas soluções sustentáveis vai somando pontos ao cidadão, que classificam seu empreendimento de acordo com essas tecnologias implementadas. A pontuação, lá em Salvador, funciona assim:
- BRONZE: 50 a 69 pontos. 5% de desconto;
- PRATA: 70 a 99 pontos. 7% de desconto;
- OURO: maior ou igual a 100 pontos. 10% de desconto.
Um detalhe interessante: aqueles proprietários de terrenos inseridos em áreas de proteção ambiental (APA’s) que decidirem não edificá-las ou explorá-las economicamente terão um desconto de 80% na alíquota anual do IPTU. Além disso, os projetos de construção e reforma que pleitearem o IPTU Verde terão sempre prioridade nos licenciamentos municipais.
As regras para o cidadão pontuar foram definidas pelo Executivo Municipal por meio de decreto, que estabelece os critérios e pontos por cada ação sustentável. Tais ações foram reunidas em segmentos: gestão sustentável das águas; eficiência e alternativas energéticas; projeto sustentável; bonificações e por fim as emissões de gases de efeito estufa. Tais ações vão do reaproveitamento de águas cinzas e da implementação de teto verde até a implantação de captação de energia a partir do sol e dos ventos. São 63 possibilidades de pontuação e um total de 285 pontos possíveis de serem alcançados.
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Qual é o passo a passo para participar do programa?
Observando as iniciativas do decreto municipal que trata das pontuações, o cidadão dá entrada no pedido de Alvará na Secretaria Municipal de Urbanismo, anexa nele o formulário, preenche cada uma das suas iniciativas e a respectiva pontuação. No pedido do auto de conclusão de obra, conhecido como “habite-se”, a Secretaria responsável pelo urbanismo deverá fiscalizar a localidade e, assim, emitir a certificação junto à Secretaria Cidade Sustentável, que dará direito ao desconto no IPTU.
O MOVIMENTO DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS
Segundo o Secretário Municipal de Cidade Sustentável de Salvador, André Fraga, a implantação de um programa como o IPTU Verde sintoniza cidade com um movimento mundial. O mercado de construção sustentável não tem sentido as dificuldades imputadas pela economia brasileira nos últimos anos a diversos segmentos.
De acordo com um estudo realizado pela Ernst & Young com apenas uma certificadora, em 2012, os prédios verdes movimentaram R$ 13,6 bilhões no país. A mesma pesquisa indicou que o valor dos imóveis que reivindicam essa certificação alcançou 8,3% do PIB total de edificações em 2012, atingindo R$ 163 bilhões. Entre 2009 e 2012, o número de certificações cresceu 412% no Brasil.
Esse crescimento segue um movimento de aumento da demanda do consumidor por edifícios sustentáveis e a evidência cada vez mais nítida de que eles conferem vantagens de mercado que podem ser quantificáveis, indo desde a economia de energia e corte de custos operacionais à valorização imobiliária.
O IPTU Verde de Salvador foi escolhido como uma das 100 soluções, de 56 cidades, mais inovadoras para combater as mudanças climáticas na publicação Cities 100, lançada durante a COP 21, em Paris. Integrou, ainda, o mapeamento de incentivos econômicos para a construção sustentável da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
Além disso, Salvador se conectou aos movimentos globais que desenvolvem estratégias de combate e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas globais e ao apelo nacional pelo cuidado com a água. Enquanto governos nacionais não se entendem em grandes cúpulas internacionais, as cidades podem dar respostas em âmbito local.
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CIDADES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL
Importante mencionar que o programa do IPTU Verde não é uma solução adotada apenas em Salvador. Aliás, ações de certificações sustentáveis acontecem cada vez mais ao redor do mundo, em cidades como Dublin, Helsinque, Berlin, Medellín e Bogotá, além de inúmeras cidades brasileiras.
Na cidade de São Bernardo do Campo (SP), são oferecidos descontos às propriedades recobertas por vegetação desde 2008. Na cidade do Rio de Janeiro, foi instituído em 2012 um sistema de pontuação que incentiva a economia e o reutilização de água, além de valorizar a eficiência energética, a coleta seletiva e a reciclagem de lixo, o combate a pontos de calor e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Em Guarulhos (SP), passou-se a adotar descontos de 5% a 20% para imóveis que tenham áreas verdes ou que adotem práticas de sustentabilidade, como a coleta seletiva, a captação de água da chuva e o telhado verde. Em Curitiba (PR), imóveis que possuam áreas verdes podem receber descontos que variam entre 10% e 100% do IPTU.
Com esses exemplos, vemos o Estado sendo facilitador do protagonismo da sociedade em vez de apenas centralizar soluções sustentáveis por meio de obras públicas. A cidade ganha em grandes proporções, porque milhares de cidadãos, agindo em suas casas, geram um impacto em escala, o que supera, em muito, o valor das deduções tributárias.
E você, gostaria de ver seu município adotando o IPTU Verde e outras iniciativas sustentáveis? Comente suas percepções!
Nota do Politize!: este texto é um trecho do livro “Governança Municipal – 20 cases de sucesso da nova gestão pública nas cidades brasileiras“, de autoria de Daniel Lança.
